TJSP - 1003651-57.2021.8.26.0270

1ª instância - 02 Cumulativa de Itapeva

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SIONEIA DOS ANJOS GARCEZ

CPF *95.***.*70-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA ITAI

CNPJ: 46.634.358/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

TIAGO JOSE COMINELI DE MELO

CPF *24.***.*15-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2025 14:52

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 15:47

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 05:02

    Suspensão do Prazo

  • 07/03/2025 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 24/02/2025 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 14:11

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 04/12/2024 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2024 11:48

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 20/09/2024 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2024 01:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2024 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/09/2024 09:54

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 03/10/2023 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 03/10/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 00:58

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 13/09/2023 04:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 21:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2023 13:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/09/2023 11:15

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 30/08/2023 04:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Daniele Pimentel Fadel (OAB 205054/SP), Marcos Paulo Cardoso Guimarães (OAB 205816/SP), Samira Vasconcelos Machado Pedrol (OAB 405601/SP) Processo 1003651-57.2021.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sioneia dos Anjos Garcez - Reqdo: Prefeitura Municipal de Itapeva -

    Vistos.

    I) Recebo os embargos de declaração de fls. 322/323, porquanto tempestivos.

    No mérito, contudo, devem ser rejeitados.

    A Sentença proferida às fls. 313/318, contra a qual se insurge a embargante, apreciou o litígio em todos os seus aspectos relevantes, não havendo omissão, obscuridade ou contradição passíveis de reconhecimento.

    Os embargos de declaração se prestam apenas a esclarecer, se existentes, omissões ou contradições no julgado, e não a adequar a decisão ao entendimento do embargante, conforme já se decidiu (STJ.

    EdclAgREsp 10.270-DF.

    Rel.

    Min.

    Pedro Acioli. 1ª Turma.

    J. 28/08/91).

    Na caso concreto, não há a omissão alegada, pois as questões suscitadas nos embargos foram abordadas de forma expressa na decisão.

    Aliás, eventual vício (contradição) somente se verifica se houvesse dissonância entre as premissas fixadas e a conclusão da decisão, e não com relação a existência de posicionamentos jurisprudenciais supostamente em sentido diverso.

    Está claro, enfim, após a leitura dos embargos, que a pretensão é de rediscutir a decisão, o que deve ser objeto do recurso adequado.

    Ante todo o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença embargada tal como lançada.

    A irresignação da parte comporta recurso próprio.

    II) Páginas 324 e 326: Indefiro.

    Os honorários foram fixados em R$ 292,00, conforme a Deliberação CSDP nº 92/2008, não havendo que se falar em novo arbitramento neste momento do processo.

    Ademais, verifico que a solicitação de pagamento já foi realizada, conforme informado à fl. 308.

    Saliento, por fim, que a autora é beneficiária da justiça gratuita.

    Intimem-se.

  • 29/08/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 00:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 21:22

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 22/08/2023 09:11

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 09:46

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 18:19

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/07/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2023 06:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2023 16:20

    Julgada Procedente a Ação

  • 03/05/2023 22:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 14:41

    Conclusos para julgamento

  • 13/02/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 10:44

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 08:49

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2023 04:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2023 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2023 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 11:41

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 10:53

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 09:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 18/10/2022 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2022 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2022 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2022 16:48

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2022 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2022 11:07

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2022 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2022 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2022 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 14:58

    Ato ordinatório

  • 01/08/2022 22:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2022 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2022 15:05

    Juntada de Ofício

  • 20/07/2022 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2022 09:10

    Expedição de Ofício.

  • 14/07/2022 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2022 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2022 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2022 12:05

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2022 20:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2022 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2022 09:43

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2022 21:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2022 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 16:25

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 10:33

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2022 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2022 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2022 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2022 18:22

    Decisão

  • 04/04/2022 14:04

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2022 16:06

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2021 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2021 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2021 16:28

    Proferido Despacho

  • 10/12/2021 15:42

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2021 09:35

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2021 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2021 03:03

    Suspensão do Prazo

  • 11/11/2021 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 17:56

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2021 17:46

    Juntada de Ofício

  • 07/11/2021 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2021 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2021 16:38

    Expedição de Ofício.

  • 27/10/2021 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2021 16:25

    Decisão

  • 25/10/2021 17:54

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2021 14:09

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2021 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2021 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2021 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2021 13:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2021 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 01:28

    Suspensão do Prazo

  • 28/09/2021 17:36

    Proferido Despacho

  • 27/09/2021 13:14

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2021 09:23

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2021 20:25

    Juntada de Petição de Réplica

  • 10/09/2021 14:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2021 16:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2021 13:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/09/2021 15:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/08/2021 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 20:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 19:01

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2021 12:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2021 09:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 12/08/2021 08:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2021 13:22

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 11/08/2021 09:47

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 10:30

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2021 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2021 12:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2021 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2021 14:53

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 20/07/2021 10:51

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2021 18:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2021

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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