TJSP - 0001979-39.2021.8.26.0041

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO AUGUSTO MIRANDA CARVALHO

Advogados

GABRIEL DE PAULA SILVEIRA

OAB: 384798/SP

CPF *21.***.*20-33

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 09:46

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 05/06/2025 09:44

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 02/05/2025 04:13

    Suspensão do Prazo

  • 06/07/2024 13:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/05/2024 05:10

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2024 14:03

    Expedição de Carta.

  • 28/05/2024 13:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2024 10:24

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/05/2024 10:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/05/2024 10:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/05/2024 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/05/2024 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/05/2024 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/05/2024 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2024 11:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/05/2024 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2024 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2024 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 18:45

    Declarada incompetência

  • 29/04/2024 13:17

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2024 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 11:20

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2024 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2024 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2024 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2024 00:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/04/2024 09:37

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2024 06:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2024 04:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 19:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 19:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2024 10:01

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2024 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2024 15:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/03/2024 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2024 05:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2024 17:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2024 10:08

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2024 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2024 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2024 22:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2024 15:05

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2024 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 12:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2024 12:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/02/2024 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2024 10:01

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2024 09:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2024 19:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2024 14:18

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2024 08:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/02/2024 08:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/02/2024 08:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/01/2024 13:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/01/2024 12:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/01/2024 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2024 09:47

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/01/2024 13:59

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2024 11:23

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2024 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2024 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/01/2024 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/12/2023 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2023 14:08

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 19/12/2023 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 17:37

    Concessão

  • 19/12/2023 17:32

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2023 09:19

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2023 23:04

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2023 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 10:48

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2023 16:25

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 13:42

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 10:47

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 07:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2023 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2023 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 15:51

    Homologado o Cálculo

  • 24/10/2023 13:01

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 12:56

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/10/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2023 14:39

    Ato ordinatório

  • 11/10/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriel de Paula Silveira (OAB 384798/SP) Processo 0001979-39.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Réu: MARCELO AUGUSTO MIRANDA CARVALHO - Nos termos do artigo 126, § 1º, II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso no(a) Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 25 (vinte cinco) dias da pena corporal, atento aos 75 (setenta e cinco) dias de trabalho no período de 24/09/2022 a 08/03/2023.

    Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP).

    Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

  • 22/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 14:36

    Declarada a Remição

  • 17/08/2023 14:47

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 13:44

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2023 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2022 16:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/11/2022 16:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/11/2022 16:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/11/2022 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/11/2022 15:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/11/2022 14:14

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/11/2022 09:02

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2022 18:22

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2022 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 15:05

    Concedida Progressão de regime

  • 29/06/2022 11:09

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2022 10:08

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2022 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 24/06/2022 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2022 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 15:07

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 17/12/2021 22:11

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2021 21:16

    Suspensão do Prazo

  • 26/07/2021 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 15:47

    Homologado o Cálculo

  • 23/07/2021 17:43

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2021 16:48

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 18:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/07/2021 18:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/07/2021 18:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/07/2021 18:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/07/2021 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/07/2021 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 14:16

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/07/2021 17:43

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2021 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2021 15:40

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2021 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2021 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2021 14:11

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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