26/06/2025 12:20

Conclusos para decisão
25/06/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2025 17:35

Expedição de Certidão.
06/06/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 23:59

Expedição de Certidão.
03/06/2025 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 13:32

Conclusos para decisão
11/04/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 14:04

Expedição de Certidão.
27/02/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 16:11

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 13:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/01/2025 12:08

Conclusos para decisão
02/01/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 23:03

Expedição de Certidão.
30/11/2024 06:55

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 19:06

Expedição de Certidão.
28/11/2024 19:05

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
28/11/2024 16:10

Conclusos para despacho
28/11/2024 15:53

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
03/11/2024 06:12

Suspensão do Prazo
04/09/2024 07:54

Expedição de Certidão.
20/08/2024 06:06

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 15:01

Expedição de Certidão.
16/08/2024 15:01

Embargos de Declaração Acolhidos
13/06/2024 17:54

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2024 13:20

Conclusos para decisão
04/06/2024 02:27

Expedição de Certidão.
03/06/2024 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2024 06:20

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 11:50

Expedição de Certidão.
24/05/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 10:29

Conclusos para decisão
14/05/2024 10:02

Expedição de Certidão.
09/05/2024 14:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2024 17:42

Expedição de Certidão.
07/05/2024 12:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2024 06:07

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 18:19

Expedição de Certidão.
26/04/2024 18:19

Julgada Procedente em Parte a Ação
08/03/2024 09:07

Conclusos para julgamento
04/03/2024 15:50

Juntada de Petição de contestação
14/02/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 18:53

Expedição de Certidão.
09/02/2024 17:30

Expedição de Mandado.
09/02/2024 11:02

Recebida a Petição Inicial
09/02/2024 08:47

Conclusos para decisão
05/02/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 21:40

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 12:11

Determinada a emenda à inicial
21/09/2023 07:09

Conclusos para despacho
19/09/2023 09:10

Conclusos para decisão
18/09/2023 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP) Processo 1073157-58.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fernanda Nascimento dos Santos, Denise Bocchini, Fabio Luiz Bet, Marcia Ione da Rocha Pannuti, Maria Celia Franco da Silva Tomé, Silvia de Almeida Barros Botacini, Valeria de Paiva Lima -

Vistos.

Diante do provimento do agravo de instrumento, o feito prossegue com todos os autores no polo ativo.

Deverá a parte autora emendar a petição inicial a fim de instruí-la com seus documentos pessoais.

Deverá, ainda, emendar a petição inicial para juntar todos os holerites referentes ao período pleiteado e/ou documentos que comprovem a existência e valor do débito, que não tenham acompanhado a inicial, sempre a permitir o contraditório e prolação de sentença líquida, nos parâmetros da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente.

Se necessário, deverá retificar o valor da causa e apresentar planilha pormenorizada do débito e da evolução da dívida, esclarecendo quais verbas acrescentou e como alcançou o valor apontado, de forma clara e objetiva.

Para isso, deve indicar: o índice de correção monetária adotado; os juros aplicados e as respectivas taxas; o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; dentre outras informações que entender pertinentes ao cálculo.

Deve também incluir as doze parcelas vincendas, de modo a atender a previsão contida no art. 2º, parágrafo 2º da Lei 12.153/09.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção da ação.

Esclareço que o cumprimento da emenda da inicial não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" e sim categorizado corretamente como "EMENDA À INICIAL", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo.

Intime-se.
22/08/2023 23:32

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 13:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/08/2023 10:05

Conclusos para despacho
16/08/2023 09:06

Conclusos para decisão
15/08/2023 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 15:23

Expedição de Certidão.
14/03/2023 21:35

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2023 15:45

Expedição de Certidão.
13/03/2023 15:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/02/2023 09:20

Conclusos para despacho
22/02/2023 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 23:00

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2023 12:11

Determinada a Emenda à Petição Inicial
19/12/2022 13:15

Conclusos para despacho
16/12/2022 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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