TJSP - 1008329-28.2023.8.26.0438
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Penapolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1008329-28.2023.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Jorge Abrao e Joanino Eleuterio Clinica Odontologica Ltda - João Vitor Riera de Oliveira - Vista dos autos à parte autora quanto aos documentos retro juntados, no prazo de 15 dias. - ADV: CARLOS ALAELSON LIMA JUNIOR (OAB 506904/SP), GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 464090/SP) -
08/09/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 10:10
Ato ordinatório
-
08/09/2025 10:10
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2025 10:10
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2025 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 08:50
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1008329-28.2023.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Jorge Abrao e Joanino Eleuterio Clinica Odontologica Ltda - João Vitor Riera de Oliveira - Vista dos autos à parte autora quanto aos documentos retro juntados, no prazo de 15 dias. - ADV: CARLOS ALAELSON LIMA JUNIOR (OAB 506904/SP), GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 464090/SP) -
27/08/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 10:19
Ato ordinatório
-
27/08/2025 10:08
Juntada de Ofício
-
13/08/2025 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 15:25
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2025 15:24
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2025 15:24
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2025 02:24
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2025 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 10:04
Ato ordinatório
-
06/08/2025 09:57
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2025 09:50
Juntada de Ofício
-
06/08/2025 09:50
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2025 09:49
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2025 09:34
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2025 09:33
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2025 09:33
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2025 09:33
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2025 09:32
Juntada de Ofício
-
05/08/2025 14:36
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2025 14:26
Deferido o Pedido
-
01/08/2025 17:02
Conclusos para decisão
-
30/07/2025 20:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 16:31
Conclusos para decisão
-
30/07/2025 16:30
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2025.
-
23/07/2025 03:22
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 16:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 15:52
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
22/07/2025 14:35
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 14:33
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2025 09:41
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
22/07/2025 06:51
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2025 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2025 16:24
Conclusos para decisão
-
21/07/2025 16:22
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
16/07/2025 05:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2025 09:23
Suspensão do Prazo
-
04/05/2025 19:37
Suspensão do Prazo
-
21/02/2025 11:17
Pedido de Penhora Juntado
-
20/02/2025 13:25
Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
-
14/02/2025 15:07
Autos no Prazo
-
08/10/2024 17:33
Autos no Prazo
-
06/12/2023 23:19
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2023 05:52
Remetido ao DJE
-
05/12/2023 14:35
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
04/12/2023 22:05
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2023 17:50
Conclusos para decisão
-
04/12/2023 08:48
Conclusos para despacho
-
04/12/2023 00:27
Remetido ao DJE
-
01/12/2023 14:24
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
01/12/2023 08:46
Pedido de Homologação de Acordo Juntado
-
30/11/2023 16:42
Conclusos para despacho
-
22/11/2023 09:44
Conclusos para despacho
-
21/11/2023 16:12
Pedido de Penhora Juntado
-
10/11/2023 23:47
Certidão de Publicação Expedida
-
10/11/2023 12:06
Remetido ao DJE
-
10/11/2023 11:13
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
10/11/2023 11:10
Requerimento Juntado
-
10/11/2023 11:09
Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo
-
10/11/2023 11:09
Documento Juntado
-
23/10/2023 15:38
Mandado Expedido
-
29/08/2023 02:49
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 464090/SP) Processo 1008329-28.2023.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jorge Abrao e Joanino Eleuterio Clinica Odontologica Ltda - O(A) MM.
Juiz(a) de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal do Foro de Penápolis da Comarca de Penápolis, Dr(a).
ERIC DOUGLAS SOARES GOMES, na forma da lei, MANDA a qualquer Oficial de Justiça de sua jurisdição que, em cumprimento ao presente, expedido nos autos da ação em epígrafe, proceda à I- Citação do(a)(s) devedor(a)(es) para, no prazo de três (03) dias, efetuar o pagamento da dívida R$ 4.917,60, isento(a)(s) de custas e honorários advocatícios (art. 55, "caput", da Lei 9.099/95), conforme pedido inicial, sob pena de serem-lhe(s) penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo, se possível, haver estimativa dos eventualmente constritos, mediante aplicação analógica do disposto no artigo 871, I, do CPC, cientificando-o(a) do disposto no artigo 916, do CPC.
II - No prazo de 15 (quinze) dias contados da própria citação, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer autorização do juízo para pagar(em) o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês.
III - O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil).
A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil).
IV - Conforme o § 1º do artigo 830 do CPC, caso o devedor não seja localizado nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça o procurará 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido.
V - Não efetuado o pagamento nem requerido o parcelamento, proceda-se à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, de propriedade do(a)(s) devedor(a)(es), lavrando-se o competente auto e efetivando-se o depósito na forma da lei.
VI- Fica facultado ao (à) credor(a) a averbação da distribuição da presente ação junto aos Registros de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos à penhora, com a apresentação junto aos referidos órgãos, de cópia da inicial devidamente protocolada.
VII- O presente mandado, SERÁ CUMPRIDO DENTRO DE TRINTA (30) DIAS, com as advertências do art. 53 da Lei 9.099/95 e deferidos, outrossim, os benefícios do artigo 212, § 2º, do CPC.
Em se tratando de carta precatória, fixo o prazo de sessenta (60) dias para cumprimento, contados da expedição, e, na hipótese de não ocorrer sua devolução após expirado o prazo ora assinalado, fica autorizada, desde logo, expedição de ofício cobrando o cumprimento e restituição, em 15 dias, reiterando-se, caso necessário.
VIII - Caso não localizados bens, intime-se a parte executada para indica-os em cinco dias, sob pena de multa de até 20% do valor da causa, caso constatada omissão (artigo 774, do CPC).
IX - A audiência de conciliação será designada assim que garantido o Juízo.
Contudo, não encontrado(a)(s) o(a)(s) devedor(a)(es) ou ainda inexistindo bens para serem constritos, INTIME(M)-SE o(a) exequente para, no prazo de sessenta (60) dias, indicar bens passíveis de penhora, ou, querendo, dependendo do caso, fornecer o endereço correto do(a)(s) executado(a)(s), sob pena de EXTINÇÃO do feito.
X - Transcorrido "in albis" o prazo para interposição de EMBARGOS ou julgados estes improcedentes, intimar-se-á o(a) credor(a) para dizer em cinco dias sobre o seu interesse na adjudicação ou designação de leilão único, neste caso, expedindo-se o edital, dispensada sua publicação em jornais, em se tratando de bens de pequeno valor (60 salários mínimos), vedada contudo, arrematação por preço inferior ao da avaliação, deprecando-se a alienação, caso necessário.
PROCURADOR(ES) DR(A): Gidalte de Paula Dias464090/SPRUA RIACHUELO, 129.
ADVERTÊNCIA: Este processo tramita eletronicamente.
A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação.
Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha Senha de acesso da pessoa selecionada .
Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.
SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, POR CÓPIA ASSINADA DIGITALMENTE, COMO MANDADO DE CITAÇÃO PENHORA E AVALIAÇÃO.
CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei.
Penápolis, 25 de agosto de 2023 Paulo César Sales Veiga, Cargo do Escrivão do Cartório >.
Int. -
28/08/2023 00:20
Remetido ao DJE
-
25/08/2023 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2023 07:40
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 13:31
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2023
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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