TJSP - 1002098-94.2023.8.26.0337
1ª instância - 02 Cumulativa de Mairinque
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/06/2024 16:47
Arquivado Definitivamente
-
04/06/2024 16:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2024 00:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2024 01:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/05/2024 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2024 13:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/05/2024 13:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/05/2024 13:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/05/2024 11:28
Baixa Definitiva
-
21/05/2024 11:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/04/2024 12:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/04/2024 21:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/04/2024 15:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2024 15:44
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 06:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/04/2024 14:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/04/2024 11:29
Julgado improcedente o pedido
-
05/03/2024 13:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/03/2024 14:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/02/2024 07:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/02/2024 14:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/02/2024 10:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/02/2024 11:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/02/2024 11:35
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 11:34
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
17/12/2023 16:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/12/2023 23:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2023 01:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/12/2023 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2023 14:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/11/2023 13:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/11/2023 02:54
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 11:53
Recebidos os autos
-
09/11/2023 11:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/11/2023 11:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/11/2023 11:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/11/2023 10:35
Recebidos os autos
-
06/11/2023 09:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/10/2023 11:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/10/2023 23:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/10/2023 15:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/10/2023 15:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/10/2023 10:14
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 18:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/10/2023 03:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/10/2023 10:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/10/2023 17:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/10/2023 14:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/10/2023 11:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/10/2023 14:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/10/2023 09:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/10/2023 09:53
Ato ordinatório praticado
-
12/10/2023 13:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/10/2023 15:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/10/2023 13:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/10/2023 16:00
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
03/10/2023 15:57
Conciliação infrutífera
-
03/10/2023 11:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/09/2023 11:15
Mandado devolvido #{resultado}
-
28/09/2023 11:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/09/2023 13:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/09/2023 13:17
Mandado devolvido #{resultado}
-
29/08/2023 15:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/08/2023 15:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/08/2023 15:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 15:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 04:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Aparecida Luvizotto Medina Martins Arruda (OAB 491155/SP) Processo 1002098-94.2023.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Duciele de Araujo Lima Medeiros -
Vistos.
DUCIELE DE ARAUJO LIMA MEDEIROS ajuizou a presente ação visando a busca e apreensão de menores em face de ALEXANDRE PAULINO DE MEDEIROS.
Alega a autora que possui a guarda de seus filhos J.G.A.de M. e A.D.L.de M., fixada nos autos do processo nº 1002425-73.2022.8.26.0337, que tramitou perante a 1ª Vara de Mairinque, com sentença prolatada em 23 de março de 2023 e trânsito em julgado em 21 de abril de 2023.
Ocorre que, o requerido está com os filhos desde julho/2022 e se recusa a devolvê-los.
Pugna pela concessão de liminar de busca e apreensão dos menores.
Parecer favorável do Ministério Público à fl. 28.
Em que pese o narrado na inicial, com os esclarecimentos de fl. 33 verifica-se que os menores estão sob a guarda do genitor há mais de ano, ainda que de forma irregular.
Pois bem, sempre que se tratar de questões relativas a criança e ao adolescente, deve ser observado, sobretudo, o melhor interesse dos menores, considerando primordialmente seu bem-estar, em consonância com o art. 227 da Constituição Federal.
Assim, tendo em vista que não foram coligidos aos autos elementos que evidenciem qualquer situação de risco vivenciada pelos menores na residência do genitor, entendo temerária a concessão da busca e apreensão neste momento processual.
Ante o exposto, indefiro a liminar pleiteada e determino a realização de estudo psicossocial com as partes envolvidas no litigio.
Sem prejuízo designo audiência de conciliação a realizar-se junto ao CEJUSC, por meio de videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams para o dia 03/10/2023 às 15h30min.
Cite-se e intimem-se a parte ré.
O prazo para contestação de 15 (quinze) dias úteis será contado a partir da realização da audiência virtual.
A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
A presente citação será acompanhada de senha de acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e os documentos.
Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º, do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340, do CPC.
Se a parte requerida não contestar a ação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (artigo 344, do CPC).
No ato da citação/intimação, a parte deverá informar ao Oficial de Justiça o número de telefone celular e endereço de e-mail.
Intime-se pessoalmente a parte autora, se representada por advogado nomeado, e caso possua advogado constituído, a intimação será realizada na pessoa do procurador.
As partes, bem como seus advogados, deverão, no prazo de 10 (dez) dias que antecedem a audiência, indicar o endereço de e-mail para onde o CEJUSC encaminhará o link de acesso à audiência virtual para as partes e advogados, podendo ser informado diretamente ao CEJUSC através do e-mail [email protected], indicando o número do processo e o nome completo, e caso não possua, através do Whatsapp número (11) 91080-6513.
Em cumprimento à Resolução 809/2019 é devida a remuneração ao conciliador que presidir a audiência, na proporção de 50% para cada parte.
Assim, fixo a remuneração do conciliador que atuará na audiência em R$ 75,42 por hora de acordo com o patamar básico (nível 1 de remuneração) da tabela de remuneração anexo I (Resolução 809/2019 do TJSP, DJE 21/03/2019, cad.
Administrativo, fls. 1,2 e 3, com atualização no DJE de 17/03/2023, cad.
Administrativo, fls. 8).
Os valores deverão ser depositados diretamente na conta corrente informada pelo conciliador que presidir a audiência, comprovando-se o depósito posteriormente nos autos.
A remuneração do conciliador é devida ainda que não haja acordo na sessão de conciliação e o valor mínimo devido é o equivalente a uma hora.
Fica isenta do pagamento a parte beneficiária da Gratuidade Judiciária, cabendo à parte que não tiver o benefício deferido até a abertura da audiência efetuar o pagamento equivalente a sua fração.
Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).
O(a) réu(ré) deverá, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contadas da audiência, manifestar o seu desinteresse na autocomposição (art. 334, § 5º, do CPC).
Ciência ao MP.
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. -
24/08/2023 11:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 11:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 11:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 11:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 09:58
Audiência de mediação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
24/08/2023 09:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 08:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2023 16:03
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
22/08/2023 13:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/08/2023 18:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/08/2023 05:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2023 12:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/08/2023 12:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/08/2023 12:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/08/2023 11:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/08/2023 17:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/08/2023 16:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/08/2023 16:44
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 14:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/07/2023 04:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/07/2023 06:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/07/2023 17:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/07/2023 09:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/07/2023 17:39
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2023
Ultima Atualização
04/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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