TJSP - 0004506-27.2022.8.26.0041

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO VITOR DOS SANTOS PINHEIRO

CPF *57.***.*04-29

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

FRANCISCO CARLOS DA SILVA

OAB: 122946/SP

CPF *53.***.*93-22

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2025 04:43

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2024 03:31

    Suspensão do Prazo

  • 04/08/2024 08:55

    Suspensão do Prazo

  • 11/06/2024 16:43

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/06/2024 16:43

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 11/06/2024 16:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/06/2024 16:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/06/2024 17:45

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/06/2024 17:45

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/06/2024 17:44

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/06/2024 17:44

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/06/2024 17:03

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 02/05/2024 14:09

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/04/2024 16:46

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2024 14:44

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 14:16

    Ordem de Liberação Expedida

  • 29/04/2024 13:59

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 29/04/2024 11:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2024 11:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2024 11:04

    Documento Juntado

  • 25/04/2024 17:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2024 16:57

    Concessão

  • 24/04/2024 16:30

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2024 15:44

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2024 19:37

    Petição Juntada

  • 16/04/2024 15:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/04/2024 15:18

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 16/04/2024 15:17

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 05/04/2024 23:02

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2024 16:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/03/2024 16:54

    Ato ordinatório

  • 19/03/2024 12:49

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 16/03/2024 12:46

    Petição Juntada

  • 14/03/2024 11:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2024 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2024 11:35

    Petição Juntada

  • 14/03/2024 10:58

    Petição Juntada

  • 13/03/2024 15:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2024 15:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2024 15:23

    Expedição de documento

  • 06/02/2024 15:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/02/2024 15:28

    Declarada a Remição

  • 06/02/2024 12:39

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 15:44

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 16:55

    Petição Juntada

  • 02/02/2024 08:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2024 11:05

    Petição Juntada

  • 26/01/2024 11:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/01/2024 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2024 11:28

    Petição Juntada

  • 26/01/2024 11:28

    Atestado de Remição Juntado

  • 25/01/2024 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 05:32

    Remetido ao DJE

  • 23/01/2024 14:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2024 10:58

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2024 20:26

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2024 16:35

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 13/12/2023 23:11

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2023 06:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 08:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 17/10/2023 14:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/10/2023 14:52

    Homologado o Cálculo

  • 17/10/2023 13:38

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 13:15

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 13:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/10/2023 14:06

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 09/10/2023 13:25

    Petição Juntada

  • 05/10/2023 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 04/10/2023 10:27

    Ato ordinatório

  • 04/10/2023 10:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2023 10:23

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 28/09/2023 13:48

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 24/08/2023 10:26

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 23/08/2023 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Francisco Carlos da Silva (OAB 122946/SP) Processo 0004506-27.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Réu: JOAO VITOR DOS SANTOS PINHEIRO - Assim, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto.

    Oficie-se à unidade prisional Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF.

    Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo.

    Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

  • 22/08/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2023 14:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2023 14:35

    Concedida Progressão de regime

  • 17/08/2023 14:26

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 16:47

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 17:16

    Petição Juntada

  • 09/08/2023 11:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2023 09:56

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 09/08/2023 09:55

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 03/08/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 02/08/2023 11:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2023 11:21

    Ato ordinatório

  • 31/07/2023 10:37

    Petição Juntada

  • 10/04/2023 11:36

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 10/04/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 04/04/2023 15:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2023 15:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2023 14:46

    Homologado o Cálculo

  • 04/04/2023 12:03

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2023 16:36

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 17:46

    Petição Juntada

  • 28/03/2023 03:03

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/03/2023 17:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/03/2023 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2023 17:05

    Petição Juntada

  • 27/02/2023 01:47

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/02/2023 10:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/02/2023 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2023 10:09

    Realizado Cálculo

  • 16/02/2023 09:55

    Petição Juntada

  • 15/02/2023 16:34

    Apensado ao processo

  • 16/11/2022 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2022 11:58

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 11:20

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2022 14:52

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 25/10/2022 14:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2022 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 10:27

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 15:06

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 13:35

    Petição Juntada

  • 10/10/2022 10:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2022 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 06/10/2022 15:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/10/2022 10:22

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2022 09:15

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 14:05

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 29/09/2022 11:27

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/08/2022 14:52

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/06/2022 11:21

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/06/2022 11:21

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 30/06/2022 11:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/06/2022 16:26

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/06/2022 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 24/06/2022 14:05

    Ofício Expedido

  • 24/06/2022 13:50

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/06/2022 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2022 16:58

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2022 16:57

    Expedição de documento

  • 23/06/2022 16:54

    Documento Juntado

  • 23/06/2022 16:48

    Documento Juntado

  • 23/06/2022 16:45

    Mudança de Magistrado

  • 23/06/2022 16:44

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 09/06/2022 10:25

    Petição Juntada

  • 26/05/2022 11:09

    Documento Juntado

  • 29/03/2022 12:15

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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