TJSP - 1520837-94.2023.8.26.0228
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gilberto Leme Marcos Garcia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2024 15:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/04/2024 15:07
Baixa Definitiva
-
03/04/2024 12:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/03/2024 18:32
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 17:26
Confirmada a intimação eletrônica
-
13/03/2024 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/03/2024 20:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/03/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2024 13:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/03/2024 12:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/03/2024 11:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/03/2024 19:10
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 18:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/03/2024 18:39
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
06/03/2024 12:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/03/2024 18:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/03/2024 18:31
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
14/12/2023 10:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/12/2023 10:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/12/2023 09:39
Recebidos os autos
-
13/12/2023 18:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/12/2023 18:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/12/2023 18:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/11/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/11/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/11/2023 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/11/2023 10:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/11/2023 12:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/11/2023 09:01
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
09/11/2023 08:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/11/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 15:48
Recebidos os autos
-
23/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Sandra Campos Vieira (OAB 203740/SP) Processo 1520837-94.2023.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: RICARDO BATISTA LACERDA - Fls.195/210: Tendo em vista que em sede de Habeas Corpus foi concedida a liberdade provisória ao réu RICARDO BATISTA LACERDA, revogo sua prisão preventiva.
Expeça-se alvará de soltura clausulado, com urgência.
Observo que foram fixadas medidas cautelares previstas no artigo 319, I e IV do Código de Processo Penal, quais sejam: a) Comparecimento bimestral em juízo para informar e justificar suas atividades; b) Proibição de se ausentar da Comarca sem prévia autorização judicial.
O acusado deverá comparecer em Juízo no primeiro dia útil após a soltura, sob pena de revogação da liberdade provisória, para assinatura do termo de compromisso, oportunidade em que deverá o réu informar telefone e -mail para receber o link de acesso à audiência designada.
Deverá, ainda, o indiciado observar o disposto nos artigos 327 e 328 do CPP, ou seja, deverá comparecer a todos os atos do processo instaurado e não mudar de domicílio sem prévio aviso ao Juízo, sob pena de revogação da liberdade provisória ora concedida.
Ciência ao Ministério Público. -
18/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Sandra Campos Vieira (OAB 203740/SP) Processo 1520837-94.2023.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: RICARDO BATISTA LACERDA - Partes: Justiça Pública X RICARDO BATISTA LACERDA Fica a Defesa intimada da audiência virtual redesignada neste Juízo para o dia 26 de setembro de 2023 às 15h30.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2023
Ultima Atualização
23/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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