25/06/2025 12:05

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
25/06/2025 12:05

Expedição de Certidão.
24/06/2024 05:20

Expedição de Certidão.
13/06/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 10:39

Expedição de Certidão.
12/06/2024 10:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
12/06/2024 10:24

Conclusos para decisão
04/05/2024 01:10

Expedição de Certidão.
25/04/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 10:17

Expedição de Certidão.
23/04/2024 10:17

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/04/2024 09:32

Conclusos para despacho
05/04/2024 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2024 01:09

Expedição de Certidão.
12/03/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 10:36

Expedição de Certidão.
12/03/2024 10:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/03/2024 10:04

Conclusos para despacho
12/03/2024 09:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2024.
15/12/2023 01:55

Expedição de Certidão.
05/12/2023 22:02

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 16:15

Expedição de Certidão.
04/12/2023 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2023 13:09

Conclusos para decisão
12/09/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 16:16

Expedição de Certidão.
06/09/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 01:02

Expedição de Certidão.
30/08/2023 23:02

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 16:08

Expedição de Certidão.
29/08/2023 16:01

Expedição de Certidão.
29/08/2023 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 15:50

Conclusos para decisão
24/08/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 08:45

Expedição de Certidão.
21/08/2023 08:44

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 09:57

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Viviane Ferreira de Araujo (OAB 371042/SP) Processo 1508234-54.2020.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectda: Margarida Cecilia Correia Nogueira Rocha -

Vistos.

Trata-se de pedido de desbloqueio de valor penhorado em conta bancária, sob a alegação da executada de que se trata de conta na qual recebe salário e que o bloqueio recaiu sobre o benefício previdenciário.

Intimada, a FESP não se manifestou.

Estabelece o artigo 833, IV, do Código de Processo Civil que são impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiros e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos do trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º.

Diante da comprovação das alegações da executada defiro o pedido de desbloqueio e determino ao Cartório a elaboração da minuta de desbloqueio.

Intime-se.
15/08/2023 22:01

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 15:47

Conclusos para decisão
14/08/2023 15:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2023.
10/08/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 01:12

Expedição de Certidão.
21/07/2023 23:14

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023 11:41

Expedição de Certidão.
21/07/2023 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2023 09:45

Conclusos para decisão
20/07/2023 16:06

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
29/06/2023 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2023 11:44

Expedição de Carta.
15/06/2023 12:22

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2023 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2023 14:36

Conclusos para decisão
05/06/2023 12:32

Juntada de Outros documentos
04/11/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2020 15:38

Expedição de Carta.
29/10/2020 15:37

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/10/2020 11:39

Conclusos para decisão
28/10/2020 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2020

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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