TJSP - 1001641-12.2016.8.26.0142

1ª instância - Vara Unica de Colina

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABORANDI

CNPJ: 52.382.702/0001-80

Advogados

RENATO GARCIA PARO SILVA

OAB: 306531/SP

CPF *33.***.*22-25

Polo Passivo

Partes

EDVALDO HENRIQUE DA SILVA

CPF *44.***.*68-38

JANAINA CRISTINA CAUSIN HENRIQUE DA SILVA

CPF *86.***.*91-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CRISTIANO ALBERTO DOS SANTOS

CPF *07.***.*37-68

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

Advogados

WILSON VIEIRA

OAB: 319436/SP

CPF *24.***.*25-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2023 20:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 11:47

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/08/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Renato Garcia Paro Silva (OAB 306531/SP), Wilson Vieira (OAB 319436/SP) Processo 1001641-12.2016.8.26.0142 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABORANDI -

    Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras e bloqueios (Bacenjud e Renajud), liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.

    Ao setor próprio, para eventual desbloqueio. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Inexistindo interesse recursal, esta decisão transita em "julgado" na data em que foi proferida. 5 - Eventual baixa nos órgãos de proteção ao crédito é medida que incumbe à parte interessada e independe de intervenção do Poder Judiciário.

    Entretanto, acaso necessário, serve uma via da presente sentença como ofício, para que o interessado encaminhe aos órgãos necessários. 6 -Se o caso, expeça-se MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) em favor da parte credora.

    Previamente, e acaso ainda não tenha sido providenciado, deve o causídico proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais - Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico).

    APÓS O PREENCHIMENTO JUNTAR AOS AUTOS PARA EXPEDIÇÃO. 7 Sem custas e ressarcimento das despesas, em virtude da evidente dificuldade financeira da parte executada, motivo pelo qual concedo a gratuidade. 8 - Oportunamente, anote-se na movimentação unitária a extinção e o arquivamento definitivo, que ora determino.

    P.I.C.

  • 28/08/2023 00:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 14:56

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/08/2023 10:32

    Conclusos para julgamento

  • 24/08/2023 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 10:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/07/2023 10:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/07/2023 10:29

    Juntada de Mandado

  • 25/06/2023 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2023 12:30

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2023 12:29

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2023 05:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/06/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 16:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2023 15:25

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 15:18

    Processo Reativado

  • 23/05/2023 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/03/2023 11:24

    Arquivado Provisoramente

  • 10/03/2023 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2023 00:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/03/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 16:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/03/2023 16:13

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/02/2023 12:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/02/2023 12:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2023 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2023 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 09:53

    Expedição de Carta.

  • 03/02/2023 09:50

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2023 09:50

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2023 23:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 00:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2023 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 15:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2023 11:22

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2023 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 13:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/01/2023 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2023 11:45

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 01:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2023 00:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/01/2023 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 16:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/01/2023 11:58

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2023 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2023 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/01/2023 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2023 00:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/01/2023 14:52

    Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

  • 12/01/2023 10:47

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2022 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2022 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2022 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 12:18

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/07/2022.

  • 21/06/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/06/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/06/2022 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 15:48

    Expedição de Carta.

  • 07/06/2022 15:42

    Expedição de Carta.

  • 01/06/2022 02:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2022 10:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2022 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 09:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2022 14:33

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 23:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2022 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2022 06:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/05/2022 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 13:06

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/05/2022.

  • 27/03/2022 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2022 11:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/01/2022 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2022 11:07

    Juntada de Mandado

  • 15/12/2021 22:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2021 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 12:05

    Processo Reativado

  • 29/11/2021 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/11/2021 00:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/11/2021 16:35

    Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

  • 25/11/2021 11:39

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 08:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2021 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2021 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 11:07

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/04/2021.

  • 18/04/2021 04:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2021 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2021 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2021 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2021 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 12:56

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/02/2021.

  • 09/01/2020 10:46

    Arquivado Provisoramente

  • 09/01/2020 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2020 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 23/12/2019 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2019 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2019 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2019 16:17

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 19/12/2019 10:12

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2019 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2019 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2019 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2019 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2019 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2019 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2019 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2019 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2019 18:30

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/07/2019 14:24

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2019 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2019 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2019 09:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/06/2019 13:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/06/2019 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2019 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2019 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2019 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2019 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2019 04:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2019 09:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/01/2019 13:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/01/2019 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/01/2018 15:42

    Expedição de Carta.

  • 23/05/2017 11:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2017 14:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/05/2017 12:43

    Expedição de Carta.

  • 22/05/2017 12:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/05/2017 17:51

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2017 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2017 09:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2017 14:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/02/2017 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2017 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2017 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2017 13:24

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2016 14:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2016

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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