02/06/2025 15:07

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:07

Baixa Definitiva
02/06/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 09:36

Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal
05/03/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
05/03/2025 00:00

Publicado em
28/02/2025 13:24

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF
28/02/2025 12:23

Expedição de Certidão.
21/02/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/02/2025 15:11

Despacho
25/11/2024 13:02

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
25/11/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 14:44

Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal
12/11/2024 10:17

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
07/11/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 13:19

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF
05/11/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 00:00

Publicado em
15/10/2024 12:43

Prazo
15/10/2024 10:55

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:34

Vista (Contraminuta)
08/10/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 00:00

Publicado em
20/09/2024 13:52

Prazo
20/09/2024 12:27

Expedição de Certidão.
16/09/2024 18:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/09/2024 13:13

Recurso Extraordinário
31/07/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 11:01

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/06/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 00:00

Publicado em
03/06/2024 09:32

Prazo
03/06/2024 09:30

Expedição de Certidão.
29/05/2024 14:17

Vista (Contrarrazões)
29/05/2024 13:55

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
21/05/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 00:00

Publicado em
12/04/2024 09:14

Prazo
12/04/2024 09:14

Expedição de Certidão.
01/04/2024 21:00

Acórdão registrado
01/04/2024 19:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/04/2024 19:44

Julgado virtualmente
25/03/2024 20:42

Julgamento Virtual Iniciado
07/03/2024 00:00

Publicado em
06/03/2024 00:00

Publicado em
06/03/2024 00:00

Conclusos para decisão
04/03/2024 16:34

Conclusos para decisão
04/03/2024 14:17

Distribuído por sorteio
28/02/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/02/2024 12:08

Processo Cadastrado
27/02/2024 08:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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