09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 10:10

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 07:18

Conclusos para despacho
02/06/2025 15:07

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/05/2024 07:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
27/02/2024 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/02/2024 08:22

Expedição de Certidão.
26/02/2024 20:12

Juntada de Petição de Contra-razões
07/02/2024 16:25

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 12:33

Expedição de Certidão.
06/02/2024 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 08:58

Decisão Determinação
05/02/2024 12:16

Conclusos para decisão
05/02/2024 11:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/12/2023 03:24

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 12:11

Expedição de Certidão.
07/12/2023 12:09

Julgada Procedente a Ação
29/11/2023 14:30

Conclusos para julgamento
28/11/2023 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 12:30

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 08:34

Expedição de Certidão.
09/11/2023 08:33

Ato ordinatório
08/11/2023 22:10

Juntada de Petição de Réplica
12/10/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 16:54

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
10/10/2023 11:47

Juntada de Petição de contestação
30/08/2023 07:30

Expedição de Certidão.
25/08/2023 06:15

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cristina Machado Renó (OAB 146053/SP), Maria Luiza de Mello Guimarães (OAB 220678/SP) Processo 1026041-02.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edson Lucio Claro - 1 - Concedo ao(à) autor(a) os benefícios da Justiça Gratuita; anote-se. 2 - Necessária a prévia citação do réu para, após a devida instauração do contraditório, aferir se o ato aqui impugnado está eivado de ilegalidade.

Ademais, não vislumbro periculum in mora que justifique a concessão da tutela de urgência antes de estabelecida a controvérsia, já que a autora percebe vencimentos oriundos da aposentadoria comum.

Isto posto, indefiro o pedido de tutela de urgência. 3 - Tendo em vista a impossibilidade de transação pela Fazenda Pública, dispenso a audiência prevista no art. 334 do CPC, com fundamento no seu § 4º, II. 4- Cite-se a(o) ré(u) para, querendo, apresentar resposta no prazo legal. 5- Ficam as partes intimadas que para uma melhor visualização e facilitação do manuseio dos autos digitais, ao efetuar o peticionamento eletrônico, deverão observar as movimentações disponíveis no sistema SAJ em relação ao assunto e evitar o agrupamento em um só documento de uma ou mais petições.
24/08/2023 11:42

Expedição de Certidão.
24/08/2023 10:34

Expedição de Mandado.
24/08/2023 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 16:49

Expedição de Certidão.
23/08/2023 16:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2023 14:35

Conclusos para decisão
23/08/2023 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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