06/05/2025 11:01

Documento Juntado
08/04/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 02:53

Remetido ao DJE
04/04/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 15:12

Conclusos para despacho
18/02/2025 09:46

Bacen Jud Positivo Juntado
17/02/2025 16:05

Pedido de Habilitação Juntado
08/02/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 13:53

Remetido ao DJE
07/02/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 16:01

Conclusos para despacho
03/12/2024 16:17

Petição Juntada
13/11/2024 03:19

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 08:18

Remetido ao DJE
11/11/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 16:14

Conclusos para despacho
30/10/2024 11:36

Pedido de Expedição de Alvará Juntado
21/10/2024 17:01

Documento Juntado
07/08/2024 02:52

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 08:26

Remetido ao DJE
05/08/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 12:02

Conclusos para despacho
18/06/2024 18:40

Petição Juntada
23/10/2023 08:29

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 01:15

Remetido ao DJE
19/10/2023 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/09/2023 13:20

Formal de Partilha Expedido
26/09/2023 12:15

Petição Juntada
28/08/2023 17:31

Certidão de Honorários Expedida
24/08/2023 18:06

Petição Juntada
24/08/2023 03:16

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jean de Melo Vaz (OAB 408654/SP) Processo 1004905-09.2021.8.26.0224 - Arrolamento Comum - Reqte: Fernanda Mota dos Santos Silva -

VISTOS.

A inventariante opôs embargos de declaração para rever a sentença de fls. 132/133, e sanar a omissão a fim de constar a petição de fls. 82/84 como complemento do plano de partilha, e acolher a doação das cotas partes da herança dos herdeiros em favor da sobrinha, ora inventariante, por ser a vontade expressa da falecida. É o relatório.

Fundamento e DECIDO.

Os embargos de declaração são admissíveis apenas para as hipóteses de obscuridade, contradição, omissão e erro material, previstas no artigo 1022, incisos I a III do Código de Processo Civil.

A decisão embargada foi fundamentada e não há nenhuma omissão, contradição ou obscuridade a ser reconhecida.

No Plano de Partilha homologado por sentença, as fls. 44, constou que "o único imóvel será partilhado em partes iguais entre os herdeiros", e as fls. 84 foi mencionado que o imóvel será doado à inventariante pelos herdeiros (pais, tios e tia), após a partilha, como era a vontade da falecida.

Ademais, a sobrinha não é herdeira da falecida e a doação, conforme constou as fls. 84, será feita após a partilha, respeitando-se as formalidades legais por meio da lavratura do Ato de Escritura Pública de Doação.

Ante o exposto, não acolho os embargos de declaração e mantenho a sentença embargada tal como foi lançada.

Intimem-se.
23/08/2023 06:36

Remetido ao DJE
22/08/2023 18:13

Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/08/2023 15:34

Conclusos para decisão
16/08/2023 03:42

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 01:05

Embargos de Declaração Juntados
15/08/2023 07:23

Remetido ao DJE
14/08/2023 18:23

Julgada Procedente a Ação
02/08/2023 11:30

Conclusos para despacho
17/07/2023 17:36

Pedido de Habilitação Juntado
30/11/2022 05:08

Arquivado Provisoriamente
30/11/2022 05:08

Certidão de Cartório Expedida
19/09/2022 03:22

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2022 06:36

Remetido ao DJE
15/09/2022 14:46

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 14:06

Conclusos para despacho
25/08/2022 14:04

Certidão de Cartório Expedida
11/07/2022 02:57

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2022 12:19

Remetido ao DJE
08/07/2022 11:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2022 20:29

Petição Juntada
20/06/2022 17:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2022 03:42

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2022 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2022 01:21

Remetido ao DJE
11/05/2022 17:11

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 09:18

Conclusos para despacho
26/04/2022 11:26

Petição Juntada
28/03/2022 03:11

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2022 00:57

Remetido ao DJE
24/03/2022 17:49

Proferido Despacho
18/03/2022 17:27

Conclusos para despacho
02/03/2022 08:45

Petição Juntada
24/02/2022 23:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/02/2022 04:27

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2022 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2022 01:04

Remetido ao DJE
18/02/2022 14:02

Proferido Despacho
14/02/2022 12:57

Conclusos para despacho
29/01/2022 13:45

Petição Intermediária Digitalização Juntada
20/12/2021 23:56

Suspensão do Prazo
28/11/2021 12:30

Suspensão do Prazo
22/11/2021 06:11

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2021 01:05

Remetido ao DJE
18/11/2021 17:16

Proferido Despacho
05/11/2021 17:15

Conclusos para despacho
23/10/2021 12:45

Petição Intermediária Digitalização Juntada
21/10/2021 13:48

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2021 17:35

Remetido ao DJE
19/10/2021 15:22

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
26/08/2021 13:36

Petição Intermediária Digitalização Juntada
30/06/2021 16:46

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2021 11:49

Remetido ao DJE
24/06/2021 16:08

Proferido Despacho
21/06/2021 18:28

Conclusos para despacho
18/06/2021 12:06

Petição Juntada
28/05/2021 11:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2021 10:16

Remetido ao DJE
25/05/2021 21:24

Decisão
20/05/2021 15:25

Conclusos para despacho
16/05/2021 20:55

Petição Juntada
28/04/2021 09:45

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2021 11:25

Remetido ao DJE
22/04/2021 13:28

Proferido Despacho
20/04/2021 16:17

Conclusos para despacho
20/04/2021 16:13

Certidão de Cartório Expedida
20/04/2021 15:47

Documento Juntado
14/04/2021 16:45

Petição Juntada
14/04/2021 14:59

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2021 12:48

Remetido ao DJE
09/04/2021 14:46

Proferido Despacho
07/04/2021 12:12

Conclusos para despacho
06/04/2021 19:56

Petição Juntada
23/02/2021 12:08

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2021 08:56

Remetido ao DJE
17/02/2021 13:52

Decisão
15/02/2021 16:29

Conclusos para decisão
13/02/2021 11:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2021

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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