27/06/2025 14:00

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:00

Baixa Definitiva
26/06/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 13:55

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
16/04/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
31/03/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 16:47

Prazo
28/02/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 00:00

Publicado em
24/02/2025 16:25

Expedição de Certidão.
21/02/2025 17:03

Vista (Contraminuta)
13/02/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 11:59

Prazo
23/01/2025 11:55

Expedição de Certidão.
07/01/2025 09:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/12/2024 15:35

Recurso Especial
14/11/2024 17:19

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
14/11/2024 17:15

Recebidos os autos do MP
14/11/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 03:30

Expedição de Certidão.
31/10/2024 13:41

Expedição de Certidão.
31/10/2024 13:40

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
31/10/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/10/2024 17:24

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
25/10/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 00:00

Publicado em
22/10/2024 15:10

Prazo
22/10/2024 15:04

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:42

Vista (Contrarrazões)
22/10/2024 13:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/10/2024 16:17

Baixa Definitiva
04/10/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 11:18

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/08/2024 09:19

Conclusos para decisão
15/08/2024 14:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/08/2024 14:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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