27/06/2025 13:16

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 17:15

Conclusos para decisão
09/06/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:26

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:25

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:25

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 23:58

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 16:46

Conclusos para decisão
27/05/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 06:33

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 06:33

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 06:33

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 16:21

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 16:36

Conclusos para decisão
15/05/2025 16:31

Conclusos para despacho
08/05/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 18:50

Expedição de Certidão.
25/04/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 14:31

Conclusos para decisão
15/04/2025 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Joana de Arruda (OAB 101972/SP), Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP), Luciana Martins de Amorim Amaral (OAB 26571/PE) Processo 1003525-19.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Davi Candido da Silva - Reqdo: Banco Safra S/A, BANCO C6 CONSIGNADO S.A. -

Vistos.

A impugnação ao valor da causa apresentada pelo Banco Safra deve ser acolhida.

Com efeito, o valor da causa, nos termos do ordenamento jurídico vigente, deve corresponder ao conteúdo patrimonial de todos os pedidos em discussão, ou seja, ao total do proveito econômico perseguido (art. 292, VI, do CPC).

Pelo que se depreende da exordial, o autor pretende a declaração de inexistência do débito em relação a três empréstimos - contrato n. 010117645655, no valor de R$ 9.977,53, contrato n. 010117645862, no valor de R$ 9.977,53 (ambos do Banco C6), e contrato n. 28833913, no valor de R$ 30.517,29 (do Banco Safra).

O autor pretende, ainda, a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos materiais, no importe de R$ 226.092,00, além de danos morais, para os quais não indicou o valor pretendido.

Cumpre esclarecer, desde logo, que a inicial é absolutamente inepta em relação ao pedido de danos morais pela ausência de indicação do proveito econômico pretendido.

De fato, a patrona do autor, à folha 26, item "i", formulou pedido genérico de condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos morais, deixando, portanto, de atribuir valor à pretensão, em inequívoca inobservância ao quanto disposto nos artigos 291 e292,V, do CPC.

Com efeito, não há ensejo, em observância à legislação processual vigente, para relegar ao juízo o arbitramento de indenização, como se colhe da interpretação combinada dos artigos292,V, parte final, e 322, ambos do CPC.

Assim, não tendo valorado adequadamente os danos morais pretendidos, consigna-se desde logo a inépcia da inicial em relação a essa parcela do pleito.

Em relação aos demais pedidos, considerando-se que a parte autora pretende, além da declaração de inexistência dos débitos, a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos materiais, certo é que o valor da causa, na hipótese, deve consistir da soma dos valores dos contratos em discussão (R$ 9.977,53 + R$ 9.977,53 + R$ 30.517,29 = R$ 50.472,35 - art. 292, II, do CPC), com o montante que se pretende ver condenados os réus (R$ 226.092,00 - art. 292, V, do CPC).

Nesse lanço, ACOLHO a impugnação ao valor da causa, corrigindo-a para R$ 276.566,35, tendo determinado, nesta data, a retificação de tal informação no sistema informatizado.

Providencie o autor o recolhimento do complemento das custas iniciais, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção da lide sem julgamento do mérito.

Intime-se.
31/03/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 17:41

Conclusos para decisão
28/03/2025 16:42

Conclusos para julgamento
28/03/2025 14:31

Conclusos para despacho
28/03/2025 14:15

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:51

Expedição de Certidão.
14/03/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 15:43

Expedição de Certidão.
06/03/2025 17:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 16:30

Conclusos para decisão
05/02/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 09:54

Conclusos para decisão
29/01/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 06:35

Juntada de Certidão
27/01/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 16:40

Expedição de Carta.
24/01/2025 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 15:28

Conclusos para decisão
24/01/2025 14:49

Expedição de Certidão.
28/11/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 14:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
27/10/2024 02:08

Suspensão do Prazo
21/10/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 16:21

Conclusos para decisão
01/10/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 17:25

Conclusos para decisão
31/08/2024 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 21:13

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 08:19

Juntada de Certidão
16/08/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 16:46

Expedição de Carta.
15/08/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 16:29

Conclusos para decisão
06/08/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 20:56

Conclusos para decisão
25/06/2024 15:16

Expedição de Certidão.
10/05/2024 12:00

Expedição de Certidão.
09/05/2024 10:26

Expedição de Certidão.
08/05/2024 15:17

Expedição de Certidão.
15/04/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 09:10

Conclusos para decisão
27/03/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 17:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/03/2024 15:44

Conclusos para despacho
20/03/2024 16:11

Expedição de Certidão.
07/12/2023 21:40

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2023 12:58

Conclusos para decisão
29/11/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023 10:46

Conclusos para decisão
07/11/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/10/2023 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/10/2023 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2023 06:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2023 17:06

Expedição de Carta.
11/10/2023 17:06

Expedição de Carta.
11/10/2023 17:06

Expedição de Carta.
10/10/2023 12:47

Juntada de Petição de Réplica
06/10/2023 02:28

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2023 14:00

Conclusos para decisão
03/10/2023 11:09

Expedição de Certidão.
09/09/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 19:16

Juntada de Petição de contestação
30/08/2023 08:49

Expedição de Certidão.
30/08/2023 05:38

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Joana de Arruda (OAB 101972/SP), Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP), Luciana Martins de Amorim Amaral (OAB 26571/PE) Processo 1003525-19.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Davi Candido da Silva - Reqdo: Banco Safra S/A, BANCO C6 CONSIGNADO S.A. -

Vistos. 1) Fls. 350/365 : determinei nesta data a anotação da procuradora do corréu Banco Safra S/A junto ao sistema SAJ. 2) Cumpra-se o V.

Acórdão de fls. 366/372.

Ciência às partes. 2.1.) Atenda a autora o determinado nas decisões de fls. 121/122 e 188/189, recolhendo o valor das custas e despesas processuais, em quinze (15) dias, sob pena de CANCELAMENTO da distribuição da presente ação (art. 290 do CPC).

Intime-se.
29/08/2023 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 16:47

Conclusos para decisão
28/08/2023 16:29

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 09:36

Conclusos para decisão
25/07/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2023 22:11

Expedição de Carta.
23/06/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 22:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2023 14:15

Expedição de Certidão.
22/05/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2023 11:15

Expedição de Certidão.
19/05/2023 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2023 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2023 13:48

Conclusos para decisão
10/05/2023 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 02:43

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2023 08:23

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2023 22:18

Conclusos para decisão
20/04/2023 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2023 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2023 21:33

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2023 20:57

Conclusos para decisão
24/03/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2023 21:16

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 15:49

Conclusos para decisão
22/03/2023 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 02:42

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2023 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2023 10:53

Conclusos para decisão
17/03/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 02:56

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2023 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2023 10:20

Conclusos para decisão
09/03/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2023 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2023 08:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/03/2023 18:46

Conclusos para decisão
17/02/2023 09:30

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2023 18:16

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 18:16

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 18:16

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2023 18:52

Determinada a Emenda à Petição Inicial
10/02/2023 18:08

Conclusos para decisão
10/02/2023 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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