TJSP - 1500282-12.2023.8.26.0081

1ª instância - 03 Cumulativa de Adamantina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEFERSON RENAN DE SOUZA FAVARON

CPF *66.***.*24-69

Advogados

BRUNO MAZIERO SAIA

OAB: 471268/SP

CPF *85.***.*36-98

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

WAGNER FERNANDO MARENGONI MACHADO

CPF *17.***.*12-80

(PM): FERNANDO ROGERIO RISSI HERRERA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2024 06:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/09/2024 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2024 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2024 11:25

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 10:05

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2024 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 21:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2024 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2024 15:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2024 11:12

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2024 16:27

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 07:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/07/2024 07:55

    Juntada de Mandado

  • 30/07/2024 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 11:14

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2024 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 02:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/07/2024 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/07/2024 15:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2024 07:37

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2024 09:32

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 02:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2024 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/07/2024 15:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2024 12:00

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 21:42

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 21:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 21:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 21:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 21:32

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2024 15:33

    Protocolizada Petição

  • 28/06/2024 15:13

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2024 15:13

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2024 15:12

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2024 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 02:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/06/2024 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2024 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/06/2024 23:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 23:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 23:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 23:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 04:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/05/2024 05:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/05/2024 15:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2024 11:19

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2024 15:09

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 02:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2024 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/05/2024 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2024 15:48

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 09:18

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 02:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2024 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/04/2024 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2024 09:28

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 15:04

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 15:03

    Protocolizada Petição

  • 23/04/2024 14:55

    Expedição de Ofício.

  • 22/04/2024 13:09

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/04/2024 09:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 11:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/03/2024 11:05

    Juntada de Mandado

  • 07/03/2024 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2024 23:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 02:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/02/2024 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/02/2024 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 14:04

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 09:39

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 17:00

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 03:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2024 05:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/01/2024 14:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2024 11:35

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 16:04

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 17:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 13/11/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 04:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/10/2023 15:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2023 16:25

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 15:03

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 14:01

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 17/10/2023 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 14:32

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 09/10/2023 02:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/10/2023 15:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2023 16:13

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 11:38

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 09:50

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/09/2023 09:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2023 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 09:43

    Juntada de Mandado

  • 30/08/2023 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 09:45

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2023 02:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Bruno Maziero Saia (OAB 471268/SP) Processo 1500282-12.2023.8.26.0081 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JEFERSON RENAN DE SOUZA FAVARON - Ante o exposto e do mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido condenatório formulado na ação penal que a Justiça Pública move contra JEFERSON RENAN DE SOUZA FAVARON, qualificado à fl. 04, como incurso no artigo 306, caput, do Código de Trânsito Brasileiro, para CONDENÁ-LO à pena de10 (dez) meses e 15 (quinze) dias de detenção e 16 (dezesseis) dias-multa no valor unitário mínimo legal e suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor por igual período,a ser cumprida inicialmente no regimeSEMIABERTO.

    Faculto ao acusado a oportunidade de recorrer em liberdade, observado, sobretudo, que assim respondeu ao processo.

    Após o trânsito em julgado, oficie-se para suspensão dos direitos políticos, nos termos do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal.

    Custas na forma da Lei e cumpra-se o contido no artigo 293 da Lei nº. 9.503/97: Transitada em julgado a sentença condenatória, o réu será intimado a entregar à autoridade judiciária, em quarenta e oito horas, a Permissão para Dirigir ou a Carteira de Habilitação, caso, ainda, esteja com a mesma.

    P.I.C.

  • 29/08/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 00:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 16:59

    Julgado procedente o pedido

  • 28/08/2023 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 11:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2023 11:03

    Juntada de Mandado

  • 08/08/2023 11:56

    Juntada de Ofício

  • 04/08/2023 10:06

    Protocolizada Petição

  • 04/08/2023 10:06

    Protocolizada Petição

  • 04/08/2023 10:00

    Expedição de Ofício.

  • 04/08/2023 09:58

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2023 02:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2023 10:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/08/2023 10:17

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 28/08/2023 04:00:00, 3ª Vara.

  • 03/08/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 10:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2023 10:46

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 09:41

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 18:34

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 27/07/2023 02:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 12:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/07/2023 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 10:54

    Juntada de Ofício

  • 07/07/2023 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 13:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2023 13:17

    Juntada de Mandado

  • 02/05/2023 14:34

    Protocolizada Petição

  • 02/05/2023 14:24

    Expedição de Ofício.

  • 02/05/2023 14:24

    Expedição de Ofício.

  • 02/05/2023 14:24

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2023 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 12:45

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 17/04/2023 16:53

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 14/04/2023 14:51

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 14:41

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 14:05

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 13/04/2023 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 11:51

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2023 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 16:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/03/2023 13:12

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 11:48

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 22:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 22:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 22:33

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2023 22:32

    Juntada de Ofício

  • 23/03/2023 22:32

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 10:09

    Protocolizada Petição

  • 21/03/2023 10:05

    Expedição de Ofício.

  • 20/03/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 16:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2023 12:44

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 11:29

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 17:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/03/2023 14:12

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 13:21

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 07:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 06:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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