TJSP - 1502987-10.2017.8.26.0625

1ª instância - Fazenda Publica de Taubate

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE

CNPJ: 45.176.005/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO CANDIDO DOS SANTOS

CPF *09.***.*85-09

Advogados

MARCOS DE SOUZA PEIXOTO

OAB: 309863/SP

CPF *22.***.*40-58

ANAMARIA FARIA BRISOLA MIRAGAIA

OAB: 212883/SP

CPF *78.***.*15-94

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/12/2024 22:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 06:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2024 11:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/12/2024 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 09:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/12/2024 12:18

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2024 04:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2024 02:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/11/2024 11:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/11/2024 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2024 11:01

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2024 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 09:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/08/2024 10:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/08/2024 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 09:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2024 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2024 10:22

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2024 16:02

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 02:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 18:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2024 03:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/01/2024 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2023 15:24

    Conclusos para decisão

  • 02/11/2023 05:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/10/2023 06:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 22:13

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/10/2023 01:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/10/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 15:17

    Expedição de Carta.

  • 23/10/2023 15:16

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/10/2023 15:42

    Conclusos para julgamento

  • 18/10/2023 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 00:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Anamaria Faria Brisola Miragaia (OAB 212883/SP), Marcos de Souza Peixoto (OAB 309863/SP) Processo 1502987-10.2017.8.26.0625 - Execução Fiscal - Exectdo: Fabio Candido dos Santos -

    Vistos.

    MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO Defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico (MLE) para a exequente.

    Encaminhe a unidade judicial este processo para a fila 214 - análise de cartório urgente.

    Na observação, deverá constar a anotação "MLE".

    Após, expeça-se o MLE.

    Com a transferência dos valores, junte a unidade judicial o extrato, para a contabilização pelo setor financeiro da entidade pública.

    CUSTAS FINAIS Por fim, caso ainda não recolhidas as CUSTAS FINAIS, pague a executada a taxa judiciária, prevista no artigo 4º, III, da Lei Estadual nº 11.608/03, sob pena de inscrição na dívida ativa.

    Intimem-se.

  • 23/08/2023 06:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 22:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 10:49

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 04:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2023 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 01:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/08/2023 03:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/08/2023 02:28

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 10:25

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2023 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2023 10:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/06/2023 09:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/06/2023 15:51

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 04:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2023 13:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/05/2023 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 13:37

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 04:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 02:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2022 03:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/12/2022 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 19:18

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 15/12/2022 13:46

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2022 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 00:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2022 04:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/12/2022 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 16:10

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2022 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/12/2022 03:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/12/2022 19:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 19:53

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 07/12/2022 16:43

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2022 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2022 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2022 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 04:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2022 13:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/10/2022 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 12:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2022 10:13

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2022 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 02:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2022 01:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/09/2022 23:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/09/2022 19:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/09/2022 15:34

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2022 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2022 01:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/09/2022 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 12:19

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2022 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2022 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2022 23:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2022 12:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2022 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 11:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2022 11:01

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2022 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2022 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2022 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2022 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 01:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2022 05:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/07/2022 01:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2022 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 03:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2022 10:35

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2022 03:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/06/2022 01:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2022 00:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2022 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2022 13:45

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 20:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2022 01:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/06/2022 05:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/06/2022 03:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2022 03:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/06/2022 02:19

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2022 14:30

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2022 23:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/03/2022 05:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/03/2022 02:30

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 02:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2022 16:15

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2022 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2022 23:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2022 01:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/03/2022 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2022 15:28

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2022 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2021 14:02

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/07/2021 09:28

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2021 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2021 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2020 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2020 04:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2020 03:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2020 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2020 04:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2020 22:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2019 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2019 03:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2019 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2019 00:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/12/2018 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2018 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2018 21:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2018 14:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2018 13:37

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2018 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/06/2018 16:02

    Expedição de Carta.

  • 14/06/2018 11:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2018 16:54

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2017 11:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2017

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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