10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000880-97.2017.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Mercantil do Brasil S/A - ONIX CDI – CONTABILIDADE LTDA -

Vistos.

Trata-se de pedido formulado por ONIX CDI - CONTABILIDADE LTDA, sociedade empresária limitada unipessoal, representada por sua sócia única Juliana de Paula Siqueira, nos autos da ação de execução movida por BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A em face da referida sócia, visando à expedição de alvará judicial para baixa do CNPJ da empresa, mesmo diante da penhora das cotas sociais da executada.

Alega a requerente que a sociedade encontra-se inativa desde 2021, sem movimentação bancária, emissão de notas fiscais, empregados ou qualquer atividade econômica, conforme comprovam as declarações fiscais anexadas.

Sustenta que a manutenção do CNPJ ativo acarreta obrigações acessórias e custos indevidos, como a anuidade do CRC, sem qualquer finalidade prática.

Afirma ainda que a penhora das cotas sociais da única sócia já está regularmente registrada nos autos, e que a baixa do CNPJ não prejudicará a satisfação do crédito exequendo, tampouco extinguirá a responsabilidade patrimonial da sócia.

Juntou documentos, dentre eles o distrato social homologado pelo CRC e o indeferimento da JUCESP, que condicionou a baixa à apresentação de alvará judicial (fls. 534/536).

Transcorreu in albis o prazo concedido para manifestação do exequente (fl. 557).

Decido.

O pedido comporta acolhimento.

Deve-se admitir a possibilidade de baixa do CNPJ de sociedade empresária inativa, mesmo diante de penhora de cotas sociais, desde que não haja prejuízo à efetividade da execução e que a responsabilidade patrimonial da sócia remanesça preservada.

No caso dos autos, restou demonstrado que a empresa encontra-se completamente inativa há mais de quatro anos, sem bens, receitas ou qualquer perspectiva de retomada das atividades.

A única sócia já figura no polo passivo da execução, e as cotas sociais estão penhoradas, o que garante a preservação do interesse do credor.

A manutenção do registro ativo da empresa, nessas circunstâncias, impõe ônus desproporcional à executada, sem qualquer benefício à execução, contrariando os princípios da razoabilidade e da eficiência processual.

Ademais, o art. 1.033, IV, do Código Civil, autoriza a dissolução da sociedade limitada quando houver a reunião de todas as quotas em poder de uma sócia e não for sanada a pluralidade no prazo legal, o que reforça a possibilidade de extinção da pessoa jurídica.

Diante do exposto, defiro o pedido e: 1 - Autorizo a baixa do CNPJ da empresa ONIX CDI - CONTABILIDADE LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 39.***.***/0001-39, com o encerramento formal da sociedade perante a Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP e demais órgãos competentes; 2 - Determino que conste expressamente que a baixa do CNPJ não implica extinção da responsabilidade patrimonial da sociedade ou de sua sócia, tampouco prejudica a satisfação do crédito objeto da presente execução; 3 - Expeça-se o alvará judicial nos termos desta decisão, cumprindo-se com urgência.

Int. - ADV: RONALDO FRAIHA FILHO (OAB 154053/MG), ANTONIA SANDRA BARRETO (OAB 105261/SP)
09/09/2025 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 07:07

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 09:45

Conclusos para decisão
29/08/2025 15:11

Conclusos para despacho
29/08/2025 15:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2025.
26/07/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 06:57

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 12:31

Conclusos para decisão
26/06/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2025 14:09

Juntada de Certidão
28/05/2025 14:14

Expedição de Carta.
30/04/2025 18:08

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
28/04/2025 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 09:01

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 14:29

Ato ordinatório
11/04/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 14:20

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
20/03/2025 05:10

Suspensão do Prazo
28/02/2025 17:07

Juntada de Ofício
17/02/2025 15:29

Bloqueio/penhora on line
06/02/2025 16:53

Conclusos para decisão
04/02/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 20:02

Conclusos para despacho
22/01/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 22:03

Conclusos para decisão
18/12/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 15:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 02:35

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 14:12

Juntada de Ofício
26/07/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 13:03

Juntada de Ofício
18/07/2024 14:36

Juntada de Ofício
16/07/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 16:00

Juntada de Ofício
15/06/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 16:13

Conclusos para despacho
06/06/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 10:23

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 14:53

Ato ordinatório
23/05/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 10:12

Juntada de Ofício
26/04/2024 14:54

Juntada de Ofício
19/04/2024 15:10

Juntada de Ofício
18/04/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 14:44

Conclusos para despacho
09/04/2024 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 14:17

Expedição de Certidão.
13/01/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2024 17:01

Conclusos para despacho
15/12/2023 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 12:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2023 09:29

Expedição de Carta.
11/10/2023 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2023 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernando Antonio Fontanetti (OAB 21057/SP), Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP) Processo 1000880-97.2017.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Mercantil do Brasil S/A - Fica a parte intimada a recolher no prazo de 15 dias, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023 as custas para pedido de informações pelo sistema informatizado, no valor de 1 (uma) UFESP, (Guia F.E.D.T.J.- código 434-1).

Devendo ser observado: para pesquisa junto ao SISBAJUD, modalidade Teimosinha (Ordem de Bloqueio por 30 dias), deverá ser recolhido o valor de 3 UFESP e Quebra de Sigilo (por ano) 2 (duas) UFESP, PARA CADA SISTEMA DE PESQUISA E POR CADA PARTE A SER PESQUISADA.

Outras Informações sobre o assunto poderão ser consultadas no site: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao.
26/08/2023 00:08

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 15:11

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
24/08/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 14:49

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 14:49

Determinada Requisição de Informações
21/08/2023 17:51

Conclusos para decisão
20/07/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 16:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2023 16:28

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
18/07/2023 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2023 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2023 14:56

Bloqueio/penhora on line
03/07/2023 19:34

Conclusos para decisão
16/06/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2023 13:14

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 13:13

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 13:13

Determinada Requisição de Informações
09/05/2023 15:03

Conclusos para decisão
25/04/2023 09:06

Expedição de Mandado.
25/04/2023 09:06

Expedição de Mandado.
20/04/2023 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2023 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 00:06

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2023 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2023 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/03/2023 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2022 07:32

Expedição de Mandado.
30/11/2022 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2022 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 02:46

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2022 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2022 14:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2022 13:56

Juntada de Ofício
01/11/2022 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/10/2022 10:16

Juntada de Outros documentos
26/10/2022 10:15

Expedição de Certidão.
26/10/2022 10:00

Expedição de Ofício.
21/10/2022 11:20

Expedição de Carta.
07/10/2022 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 22:46

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2022 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2022 05:34

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2022 15:41

Conclusos para despacho
27/09/2022 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 23:57

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2022 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2022 16:23

Ato ordinatório
22/09/2022 16:20

Juntada de Ofício
22/09/2022 16:19

Expedição de Certidão.
13/09/2022 15:49

Expedição de Certidão.
28/06/2022 16:25

Juntada de Outros documentos
28/06/2022 16:17

Expedição de Certidão.
14/06/2022 16:14

Expedição de Certidão.
13/06/2022 16:35

Expedição de Certidão.
07/07/2021 18:40

Juntada de Ofício
02/07/2021 06:46

Expedição de Certidão.
02/07/2021 06:43

Juntada de Outros documentos
02/07/2021 06:29

Expedição de Ofício.
02/07/2021 06:29

Expedição de Ofício.
14/06/2021 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2021 08:00

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2021 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2021 17:56

Decisão
07/06/2021 19:32

Conclusos para despacho
02/06/2021 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2021 11:05

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2021 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2021 10:09

Juntada de Outros documentos
27/05/2021 10:08

Determinada Requisição de Informações
24/05/2021 15:08

Conclusos para decisão
06/05/2021 23:14

Conclusos para decisão
05/05/2021 20:26

Conclusos para despacho
04/05/2021 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2021 09:42

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2021 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2021 11:00

Juntada de Outros documentos
28/04/2021 11:00

Determinada Requisição de Informações
20/04/2021 16:36

Conclusos para decisão
19/04/2021 04:07

Suspensão do Prazo
10/03/2021 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2021 09:24

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2021 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2021 14:40

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
04/03/2021 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2021 10:17

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2021 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2021 06:07

Proferido Despacho
22/02/2021 16:30

Conclusos para despacho
22/02/2021 16:28

Expedição de Outros documentos.
13/02/2020 11:49

Processo Suspenso por 1 ano
13/02/2020 09:48

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2020 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2020 16:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
06/02/2020 16:27

Conclusos para despacho
05/02/2020 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2019 10:45

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2019 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2019 16:08

Ato ordinatório
11/12/2019 09:59

Juntada de Outros documentos
11/12/2019 09:59

Juntada de Outros documentos
10/12/2019 09:59

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2019 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2019 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2019 16:53

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2019 15:58

Conclusos para decisão
03/12/2019 16:48

Expedição de Certidão.
03/12/2019 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2019 10:55

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2019 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2019 17:49

Juntada de Outros documentos
21/11/2019 17:49

Determinada Requisição de Informações
21/11/2019 15:28

Conclusos para decisão
14/11/2019 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2019 10:27

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2019 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2019 14:08

Juntada de Outros documentos
07/11/2019 14:07

Determinada Requisição de Informações
06/11/2019 14:36

Conclusos para decisão
04/11/2019 18:49

Juntada de Ofício
04/11/2019 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2019 11:02

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2019 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2019 15:58

Proferido Despacho
24/10/2019 15:49

Conclusos para decisão
22/10/2019 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2019 10:45

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2019 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2019 16:41

Proferido Despacho
15/10/2019 15:26

Conclusos para decisão
14/10/2019 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2019 10:22

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2019 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2019 18:43

Ato ordinatório
03/10/2019 18:42

Juntada de Ofício
02/09/2019 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2019 10:54

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2019 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2019 15:51

Ato ordinatório
06/08/2019 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2019 10:06

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2019 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2019 16:25

Ato ordinatório
02/08/2019 16:16

Expedição de Ofício.
17/07/2019 10:05

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2019 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2019 12:51

Proferido Despacho
12/07/2019 17:24

Conclusos para despacho
12/07/2019 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2019 09:55

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2019 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2019 16:18

Ato ordinatório
03/04/2019 17:38

Juntada de Ofício
05/03/2019 00:36

Suspensão do Prazo
12/02/2019 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2019 14:43

Juntada de Ofício
15/01/2019 18:47

Juntada de Ofício
12/12/2018 16:17

Juntada de Ofício
11/12/2018 10:31

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2018 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2018 17:38

Decisão
07/12/2018 15:03

Conclusos para despacho
06/12/2018 13:32

Juntada de Ofício
06/12/2018 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2018 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2018 13:35

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2018 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2018 16:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2018 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2018 11:07

Expedição de Mandado.
30/10/2018 09:46

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2018 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2018 13:09

Proferido Despacho
29/10/2018 11:23

Conclusos para despacho
25/10/2018 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2018 09:46

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2018 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2018 14:05

Decisão
08/10/2018 13:53

Conclusos para decisão
08/10/2018 13:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2018.
10/09/2018 11:18

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2018 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2018 12:16

Ato ordinatório
06/09/2018 10:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2018 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2018 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2018 10:18

Ato ordinatório
05/09/2018 10:06

Expedição de Ofício.
29/08/2018 09:47

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2018 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2018 13:50

Decisão
23/08/2018 17:39

Conclusos para decisão
23/08/2018 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2018 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2018 14:48

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2018 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2018 12:58

Ato ordinatório
09/08/2018 12:57

Juntada de Outros documentos
09/08/2018 12:57

Juntada de Outros documentos
08/08/2018 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2018 09:44

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2018 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2018 12:11

Decisão
25/07/2018 17:19

Conclusos para decisão
25/07/2018 13:27

Conclusos para decisão
23/07/2018 16:40

Conclusos para decisão
20/07/2018 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2018 09:22

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2018 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2018 11:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2018 11:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2018.
14/06/2018 14:18

Juntada de Mandado
14/06/2018 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2018 17:27

Expedição de Mandado.
06/03/2018 17:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2018 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2018 09:30

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2018 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2018 18:45

Ato ordinatório
29/01/2018 20:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2017 11:03

Expedição de Mandado.
21/11/2017 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2017 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2017 10:22

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2017 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2017 16:15

Decisão
06/10/2017 16:09

Conclusos para decisão
06/10/2017 16:07

Expedição de Certidão.
13/09/2017 18:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2017 09:45

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2017 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2017 12:12

Ato ordinatório
31/08/2017 18:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2017.
19/07/2017 22:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2017 22:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2017 18:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2017 18:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2017 18:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2017 14:07

Juntada de Carta
18/07/2017 12:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2017 10:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2017 09:06

Expedição de Carta.
05/06/2017 09:05

Expedição de Carta.
05/06/2017 09:05

Expedição de Carta.
05/06/2017 09:05

Expedição de Carta.
05/06/2017 09:05

Expedição de Carta.
05/06/2017 09:05

Expedição de Carta.
02/06/2017 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2017 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2017 09:53

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2017 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2017 09:44

Expedição de Carta.
30/04/2017 10:06

Decisão
28/04/2017 16:41

Expedição de Carta.
28/04/2017 13:57

Conclusos para decisão
17/03/2017 09:24

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2017 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2017 13:20

Ato ordinatório
15/03/2017 10:13

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2017 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2017 10:58

Juntada de Outros documentos
13/03/2017 10:58

Juntada de Outros documentos
13/03/2017 10:58

Juntada de Outros documentos
13/03/2017 10:58

Determinada Requisição de Informações
10/03/2017 14:48

Conclusos para decisão
07/03/2017 12:55

Conclusos para decisão
06/03/2017 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2017 09:39

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2017 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2017 16:05

Ato ordinatório
11/02/2017 08:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/02/2017 09:50

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2017 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2017 10:47

Ato ordinatório
07/02/2017 10:47

Expedição de Certidão.
02/02/2017 09:52

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2017 09:52

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2017 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2017 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2017 12:50

Expedição de Carta.
25/01/2017 15:28

Proferido Despacho
24/01/2017 15:56

Conclusos para despacho
24/01/2017 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2017 18:19

Decisão
20/01/2017 11:53

Conclusos para decisão
19/01/2017 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2017

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008440-14.2023.8.26.0114

Conceicao Aparecida Goncalves da Assumpc...

Prefeitura Municipal de Campinas

Advogado: Bruna Caroline de Oliveira Baptista Friz...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/02/2023 19:47

Exibir Processo

Processo nº 1050995-91.2023.8.26.0002

Emerson da Silva Buasquevcz

Banco Votorantims/A

Advogado: Luiz Rodrigues Wambier

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/06/2023 02:45

Exibir Processo

Processo nº 1001313-35.2022.8.26.0510

Em Segredo de Justica

Advogado: Alessandra Mendes de Mendonca Amo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/02/2022 17:47

Exibir Processo

Processo nº 1015818-10.2022.8.26.0032

Henrique Nishimura

Mutsuo Nishimura

Advogado: Lucas Sidnei Polo Arrosti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/09/2022 11:02

Exibir Processo

Processo nº 1003080-43.2019.8.26.0404

Coocrelivre - Cooperativa de Credito de ...

Juliana Fernanda Chiquito

Advogado: Luciano Rodrigues Jamel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/12/2019 11:16

Exibir Processo