22/05/2024 12:32

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 12:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/04/2024 00:26

Ato ordinatório praticado
03/12/2023 20:20

Ato ordinatório praticado
18/11/2023 02:45

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 03:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 09:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 13:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/10/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
08/10/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 03:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alessandra Mendes de Mendonça Amo (OAB 156985/SP), Luiz Henrique Caldeira Andreatto (OAB 409892/SP) Processo 1001313-35.2022.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alexandre de Lima Noronha Salles - Reqdo: Victor Canovas Noronha Salles -

Vistos.

Defiro os benefícios da gratuidade ao requerido (fls. 30).

Anote-se.

Não é caso de atuação do Ministério Público.

Trata-se de exoneração de alimentos, iniciada litigiosa.

Citado (fls. 25), o requerido-alimentando constituiu Advogado (fls. 28/32) e compareceu à audiência de conciliação, que resultou infrutífera (fls. 33/5).

Na sequência, sobreveio acordo (fls. 36/7), assinado pelas partes e seus Advogados, disciplinando o pagamento parcelado de dívida relativa à obrigação e a exoneração dela.

A decisão de fls. 39 homologou o acordo e determinou que se aguardasse o prazo estipulado para cumprimento do pactuado, o que já ocorreu, sem inovações (fls. 42).

Nessa situação, se o andamento do feito ficou suspenso pelo prazo dado para o adimplemento, decorrido o interregno e nada sendo averbado pelo credor, a presunção é de estar satisfeita a obrigação, conforme a diretriz então posta.

Do acordo (fls. 36/7), deflui que não houve simples concessão de prazo para pagamento, mas transação (CC, art. 840 e seguintes), modo extintivo de obrigações, que se presume, na medida que não comunicada a inexecução pelo credor.

Portanto, acolho o pedido e, resolvendo o mérito, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 487, inciso III, letra b), do CPC, ficando o requerente exonerado da obrigação de pagar alimentos ao requerido na forma do acordo.

Custas ex lege, observando-se o disposto no art. 90, § 2º e, se for o caso, a Gratuidade, nos termos fixados pelo art. 98 e §§, ambos do CPC/2015.

Consensual o pedido, esta sentença transita em julgado na data da assinatura digital, dispensando o Cartório de certificação específica.

Na forma do Convênio vigorante entre a Defensoria Pública do Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil, expeça(m)-se certidão(ões) de honorários a quem atua nomeado nos termos dele, pelo valor máximo da tabela.

Solvidas as custas pendentes ou certificada a inexistência, arquivem-se, com as cautelas da lei e das normas de serviço.

R. no sistema, P.I.C..

Rio Claro, 23 de agosto de 2023.
24/08/2023 09:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 09:18

INCONSISTENTE
23/08/2023 15:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/08/2023 16:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/08/2023 16:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/08/2022 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2022 09:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2022 06:58

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2022 15:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/08/2022 15:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/08/2022 08:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/08/2022 19:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/07/2022 11:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/07/2022 11:27

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/07/2022 09:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/07/2022 14:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/07/2022 14:05

Mandado devolvido #{resultado}
22/06/2022 11:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/06/2022 11:52

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/06/2022 11:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/06/2022 03:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2022 12:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2022 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2022 16:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/02/2022 17:47

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2022

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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