TJSP - 1500169-30.2022.8.26.0037
1ª instância - 03 Criminal de Araraquara
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2024 10:34
Arquivado Definitivamente
-
11/07/2024 10:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/07/2024 10:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/11/2023 05:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/11/2023 05:36
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 05:36
Mandado devolvido #{resultado}
-
07/11/2023 05:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/09/2023 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 12:52
Arquivado Definitivamente
-
19/09/2023 12:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/09/2023 12:20
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 12:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/09/2023 12:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/09/2023 17:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/09/2023 15:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/09/2023 01:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/09/2023 09:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/09/2023 06:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/09/2023 12:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/09/2023 12:45
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/08/2023 01:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 01:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Deividi Luiz de Souza (OAB 459823/SP) Processo 1500169-30.2022.8.26.0037 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ré: INGRID MACHADO DA SILVA - Diante do exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal que a Justiça Pública move contra INGRID MACHADO DA SILVA, menor de 21 anos, qualificada a fls. 06 e 19, e a CONDENO à pena de 01 (um) mês e 06 (seis) dias detenção e 18 (dezoito) dias prisão simples, em regime inicial aberto, como incurso nas penas do artigo 21, caput, do Decreto –Lei nº 3.688/41 (Lei de Contravenções Penais), e nas penas do artigo 147, caput, ambos c/c artigo 61, inciso II, letras “e” (ascendente), "f" (Lei nº 11.340/2006) e “j” (Calamidade Pública) do Código Penal, em concurso material de crimes (artigo 69 do Código Penal), com sursis na forma acima mencionada (suspensão condicional da execução da pena privativa da liberdade pelo prazo de 02 (dois) anos, mediante observância das condições citadas acima) e cuja audiência admonitória será marcada em juízo de execução.
Concedo o direito de recorrer em liberdade, ante o regime e a natureza de pena aplicado.
Com fundamento no artigo 4º, parágrafo 9º, alínea “a”, da Lei Estadual nº 11.608/03, o acusado arcará com o pagamento de cem UFESP's a título de custas, observando se o caso o artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.
Registre-se oportunamente, expeça-se o necessário para o cumprimento do aqui determinado.
P.
I.
C.” -
23/08/2023 09:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 07:58
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2023 07:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/08/2023 07:35
Mandado devolvido #{resultado}
-
18/08/2023 07:34
Mandado devolvido #{resultado}
-
18/08/2023 07:34
Mandado devolvido #{resultado}
-
22/05/2023 10:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/05/2023 09:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/05/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2023 21:37
Julgado procedente em parte o pedido
-
10/05/2023 19:43
Mandado devolvido #{resultado}
-
26/04/2023 14:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2023 14:44
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 19:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/04/2023 09:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/04/2023 09:37
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 05:53
Mandado devolvido #{resultado}
-
19/04/2023 05:53
Mandado devolvido #{resultado}
-
13/02/2023 16:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/02/2023 16:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/02/2023 08:09
Mandado devolvido #{resultado}
-
10/02/2023 08:09
Mandado devolvido #{resultado}
-
31/01/2023 16:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/01/2023 16:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/01/2023 07:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/01/2023 07:28
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 09:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/01/2023 09:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/01/2023 16:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/01/2023 16:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/01/2023 16:28
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
10/01/2023 01:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2023 00:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/12/2022 15:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/12/2022 10:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/12/2022 15:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/11/2022 18:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/11/2022 18:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/08/2022 17:52
Mandado devolvido #{resultado}
-
06/08/2022 17:52
Mandado devolvido #{resultado}
-
06/08/2022 17:52
Mandado devolvido #{resultado}
-
06/08/2022 17:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/08/2022 17:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/07/2022 12:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/07/2022 11:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2022 04:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/07/2022 00:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/07/2022 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2022 09:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/07/2022 09:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/07/2022 09:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/07/2022 09:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/07/2022 16:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/07/2022 13:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/07/2022 13:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/06/2022 12:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/06/2022 12:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/06/2022 12:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/06/2022 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/06/2022 16:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/06/2022 16:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/06/2022 16:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/06/2022 10:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/06/2022 10:51
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2022 10:15
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/06/2022 01:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2022 00:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/06/2022 14:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/06/2022 17:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/04/2022 08:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/03/2022 16:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/03/2022 09:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/03/2022 09:25
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 10:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/03/2022 10:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2022 07:48
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 07:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/03/2022 10:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/03/2022 10:03
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2022 07:38
Mandado devolvido #{resultado}
-
14/03/2022 07:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/03/2022 02:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/03/2022 02:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/03/2022 15:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/03/2022 10:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/03/2022 00:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/03/2022 18:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/03/2022 18:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/03/2022 17:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/03/2022 17:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/02/2022 13:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/02/2022 15:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/02/2022 15:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/02/2022 06:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/02/2022 10:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/02/2022 10:53
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2022 12:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/02/2022 07:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/02/2022 07:58
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2022 01:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/02/2022 09:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/02/2022 07:06
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
04/02/2022 07:05
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
02/02/2022 21:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/01/2022 21:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/01/2022 16:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/01/2022 16:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/01/2022 08:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/01/2022 08:25
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2022 20:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/01/2022 16:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/01/2022 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2022 07:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/01/2022 18:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/01/2022 17:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/01/2022 17:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/01/2022 16:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/01/2022 09:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/01/2022 09:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/01/2022 09:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/01/2022 06:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/01/2022 04:20
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2022
Ultima Atualização
11/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo
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