TJSP - 1000935-25.2022.8.26.0140
1ª instância - Vara Unica de Chavantes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/10/2024 21:48
Juntada de Outros documentos
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27/09/2024 11:59
Arquivado Definitivamente
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27/09/2024 11:54
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2024 16:46
Expedição de Ofício.
-
05/09/2024 01:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/09/2024 10:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/09/2024 09:33
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2024 15:41
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
18/06/2024 15:32
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
06/06/2024 11:39
Conclusos para despacho
-
05/06/2024 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2024 23:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/05/2024 05:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/05/2024 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2024 15:28
Conclusos para despacho
-
15/04/2024 17:01
Recebidos os autos
-
15/04/2024 16:58
Recebidos os autos
-
26/09/2023 11:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
26/09/2023 11:32
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 17:21
Juntada de Petição de Contra-razões
-
14/09/2023 23:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2023 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/09/2023 23:52
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 15:51
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
17/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Daniela Mendonça de Oliveira (OAB 341775/SP), Thalis Rodrigues Salmazo (OAB 414808/SP), Valentina Haddad Maluf (OAB 475500/SP) Processo 1000935-25.2022.8.26.0140 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Izabel Cristina Fonseca - Reqdo: Ederson Nunes dos Santos - 3.
DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela autora e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: A) Determinar que o réu providencie a transferência da titularidade do veículo para o seu nome, no prazo de 30 15 dias, contados do trânsito em julgado.
Fixo, desde já, multa em caso de recalcitrância injustificada, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Transcorrido o prazo, a parte autora poderá solicitar a expedição de ofício ao Detran para que a transferência seja feita.
B) Condenar o réu, a título de danos morais, ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigido moneatariamente conforme a tabela prática do TJSP a partir da data da prolação da presente sentença e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.
Face a sucumbência, condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da condenação, observada eventual gratuidade de justiça.
A parte autora é sucumbente na parte mínima.
Sentença registrada e publicada virtualmente.
Intimem-se.
Não havendo juízo de admissibilidade em primeiro grau, interposta apelação, intime-se a contraparte para apresentar contrarrazões no prazo legal; transcorrido este, remetam-se os autos ao Tribunal competente, com nossas homenagens.
Oportunamente, arquivem-se os autos, com a observância das formalidades legais. -
16/08/2023 21:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2023 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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16/08/2023 12:45
Julgado procedente em parte o pedido
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24/07/2023 11:51
Conclusos para julgamento
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19/07/2023 11:28
Conclusos para despacho
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18/07/2023 20:04
Juntada de Petição de Réplica
-
17/07/2023 22:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2023 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/07/2023 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2023 15:33
Conclusos para despacho
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18/05/2023 16:14
Juntada de Petição de contestação
-
17/05/2023 12:39
Conclusos para despacho
-
17/05/2023 12:32
Juntada de Outros documentos
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17/05/2023 12:27
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2023 08:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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10/04/2023 23:03
Expedição de Carta.
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04/04/2023 11:37
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 22:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/03/2023 19:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2023 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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29/03/2023 17:02
Ato ordinatório praticado
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22/03/2023 23:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/02/2023 17:08
Expedição de Carta.
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17/02/2023 14:52
Ato ordinatório praticado
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17/02/2023 14:27
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2023 20:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2023 01:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/02/2023 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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08/02/2023 10:51
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/02/2023 16:54
Conclusos para decisão
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07/02/2023 16:52
Conclusos para decisão
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18/11/2022 15:40
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2022 13:33
Conclusos para despacho
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10/10/2022 21:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2022 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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10/10/2022 10:04
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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07/10/2022 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/10/2022 15:09
Conclusos para despacho
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04/10/2022 19:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2022 21:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2022 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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30/09/2022 19:16
Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
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29/09/2022 14:35
Conclusos para decisão
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29/09/2022 05:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
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14/09/2022 21:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/09/2022 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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13/09/2022 23:06
Proferido despacho de mero expediente
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13/09/2022 21:56
Conclusos para despacho
-
13/09/2022 19:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2022
Ultima Atualização
13/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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