15/04/2024 17:00

Expedição de Certidão.
15/04/2024 17:00

Baixa Definitiva
15/04/2024 16:57

Expedição de Certidão.
15/04/2024 16:57

Baixa Definitiva
15/04/2024 16:54

Transitado em Julgado em #{data}
12/03/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 08:56

Expedição de Certidão.
07/03/2024 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/03/2024 18:49

Recurso Especial não admitido
20/02/2024 09:43

Conclusos para decisão
20/02/2024 09:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/01/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 15:37

Expedição de Certidão.
18/12/2023 15:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/12/2023 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2023 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 17:02

Expedição de Certidão.
31/10/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2023 16:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/10/2023 14:03

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/10/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 00:00

Conclusos para decisão
11/10/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 10:37

Conclusos para decisão
10/10/2023 09:42

Distribuído por competência exclusiva
09/10/2023 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 00:03

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2023 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2023 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2023 11:39

Recebidos os autos
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alessandra Roberta Fontes (OAB 237426/SP) Processo 1001090-04.2017.8.26.0140 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Guilherme Ribeiro dos Santos -

Vistos.

Avoquei os autos à conclusão.

Revendo os termos do acordo celebrado pelas partes fls. 156/157, constata-se que o prazo para pagamento da avença ocorrerá em aproximadamente 10 anos, o que não se mostra cabível em atenção ao principio da duração razoável do processo.

Ademais, fica garantido à parte exequente o direito de executar o título executivo judicial formado nesta data, não havendo qualquer prejuízo.

Nesse sentido: APELAÇÃO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - ACORDO ENTABULADO - SENTENÇA DE EXTINÇÃO - RECURSO - NOVAÇÃO COM PREVISÃO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA EM OITO ANOS, INCLUSIVE ENGLOBANDO OBRIGAÇÃO, SEQUER OBJETO DA PRESENTE EXECUÇÃO - SUSPENSÃO - IMPOSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO - EXTINÇÃO DE RIGOR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 0002222-36.2013.8.26.0114; Relator (a):Carlos Abrão; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas -8ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 06/02/2019; Data de Registro: 07/02/2019).

Em consequência disto, mantendo a homologação do acordo através da decisão de fls. 175, JULGO EXTINTO o presente feito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, letra "b" cc artigo 924, inciso II, ambos do Novo Código de Processo Civil.

Determino ainda, a imediata expedição de contramandado de prisão em favor do executado, encaminhando-se-lhe, oportunamente, aos órgãos e autoridades competentes.

O trânsito em julgado desta decisão ocorrerá nesta data, tendo em vista o caráter consensual do acordo.

Inexistente custas finais.

Saliento que eventual descumprimento do pacto ensejará a instauração de incidente de cumprimento de sentença em apenso a estes autos, já que o acordo homologado é considerado título executivo judicial. À Advogada nomeada para defender os interesses do autor, arbitro honorários no valor total da tabela do convênio OAB/DPESP, expedindo-se a respectiva certidão, oportunamente.

Publicada esta pela imprensa, seja certificado o trânsito em julgado e os autos imediatamente arquivados, anotando-se a extinção junto ao sistema informatizado.

P.

I.

Sentença registrada eletronicamente.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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