01/09/2023 11:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2023 03:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), David Cancilleri da Costa Filho (OAB 387546/SP) Processo 1019361-04.2022.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Felippe Yassuhiro Sato - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Ciente do v.

Acórdão.

Considerando que o início da fase de cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia e/ou obrigação de fazer/não-fazer depende de requerimento do exequente (CPC, artigos 513, § 1º, e 523 princípios dispositivo e inércia da jurisdição), aguarde-se manifestação da parte interessada por 10 dias.

Anoto que, nos termos do art. 1.286, §2º da NGCGJ, o requerimento de cumprimento de sentença deve ser realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso; III demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias.

Ademais, nos termos do art. 524 do CPC, a petição deve conter: I-o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1º a 3º; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível.

Por fim, nos termos do art. 9º da Resolução TJSP, nº 551/2011, a correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá, entre outras providências, carregar, sob pena de rejeição, as peças essenciais da respectiva classe e documentos complementares em conformidade com as especificações técnicas do sistema e na ordem em que deverão aparecer no processo, além de serem nomeados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado.

No silêncio, arquivem-se os autos.

Int
23/08/2023 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 05:56

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 10:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/08/2023 09:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/08/2023 12:44

Recebidos os autos
17/05/2023 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 13:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/05/2023 12:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/05/2023 03:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 06:42

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2023 19:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/05/2023 17:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/04/2023 03:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2023 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/04/2023 05:47

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 16:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/03/2023 03:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2023 19:59

Julgado procedente em parte o pedido
20/03/2023 11:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/03/2023 11:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/03/2023 11:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/03/2023 16:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/03/2023 03:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/03/2023 06:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/03/2023 05:40

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2023 15:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/02/2023 15:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/02/2023 11:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/02/2023 08:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2023 20:48

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2023 18:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/02/2023 11:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/02/2023 19:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/02/2023 13:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/02/2023 13:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/02/2023 03:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2023 09:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2023 06:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/02/2023 11:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/02/2023 12:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/02/2023 17:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/02/2023 15:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/01/2023 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/01/2023 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/01/2023 06:16

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2023 18:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/01/2023 18:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/12/2022 03:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/11/2022 03:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2022 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2022 05:57

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 13:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2022 13:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/11/2022 18:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/11/2022 19:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/11/2022 07:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/10/2022 20:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/10/2022 03:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2022 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2022 16:28

Concedida a Medida Liminar
15/10/2022 09:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/10/2022 17:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/10/2022 03:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/10/2022 09:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/10/2022 05:52

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2022 18:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/10/2022 18:13

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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