27/02/2024 14:13

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 14:13

Expedição de Certidão.
15/02/2024 23:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 12:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
05/01/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2023 04:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 09:20

Transitado em Julgado em #{data}
15/11/2023 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 05:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2023 19:36

Homologada a Transação
10/11/2023 13:56

Conclusos para despacho
08/11/2023 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 10:45

Julgado procedente o pedido
05/10/2023 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 16:28

Conclusos para julgamento
21/09/2023 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 14:16

Juntada de Petição de Réplica
16/09/2023 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 23:35

Juntada de Petição de contestação
02/09/2023 00:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2023 03:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniella Fernanda de Lima (OAB 200074/SP) Processo 1112490-36.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Olaya de Miguel -

Vistos.

Em decisão anterior foi deferida a tutela antecipada, sendo fixada a multa diária de R$ 2.000,00.

A parte autora comprovou o protocolo da decisão ofício (fls.46) e informa que até o momento a ré não cumpriu a decisão judicial, por isso requer a aplicação da multa e aplicação do artigo 330 do Código Penal.

Ante ao descumprimento da decisão e do grave quadro de saúde da parte autora, majoro a multa diária para R$ 3.000,00 (três mil reais), para que a ré autorize o fornecimento dos materiais solicitados na guia da cirurgia, incluindo os itens Suturador Vascular Perclose Proglide, o material não padronizado, a Bainha Medikit e Mitraclip G4 Clip Delivery System, no prazo de 2 dias.

A multa está inicialmente limitada em 30 dias, podendo ser elevada em caso de descumprimento reiterado, mesmo antes dos 30 dias.

A presente decisão tem força de ofício que deverá ser protocolada pela parte autora e posteriormente comprovado nestes autos.

Intime-se.
24/08/2023 00:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 14:34

Conclusos para decisão
23/08/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 00:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 15:27

Expedição de Carta.
16/08/2023 15:26

Concedida a Antecipação de tutela
16/08/2023 14:45

Conclusos para decisão
16/08/2023 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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