29/06/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 11:57

Expedição de Certidão.
12/06/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 19:38

Nomeado Perito
10/06/2025 12:05

Conclusos para despacho
30/04/2025 23:45

Suspensão do Prazo
18/03/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 21:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/12/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 15:12

Conclusos para decisão
16/09/2024 18:40

Conclusos para despacho
31/07/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2024 12:22

Conclusos para despacho
13/11/2023 17:31

Juntada de Petição de Réplica
08/11/2023 23:23

Suspensão do Prazo
25/10/2023 05:55

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 12:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2023 12:21

Expedição de Certidão.
20/09/2023 16:10

Juntada de Petição de contestação
29/08/2023 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2023 11:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2023 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 02:20

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Nubia da Conceição Rocha da Silva (OAB 305194/SP) Processo 1006665-52.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosirene Lucia de Souza Bucioc - 1.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à autora.

Anotado. 2.

Alega a parte autora que, ao verificar junto ao sistema do INSS, em seus valores a serem creditados à título de aposentadoria, deparou-se com desconto de parcelas de R$292,66, originário de empréstimo de R$3.755,02 e R$36,31, originário de empréstimo de R$3.050,04 que jamais realizou.

Imediatamente entrou em contato com a requerida, momento em que fora informada que se tratava de empréstimos bancários que a autora desconhece a origem.

Diante o exposto, porquanto discutível a existência do débito e presente o requisito da verossimilhança das alegações alegações iniciais, ante a documentação apresentada pela parte autora às fls. 28 e seguintes, e o risco de dano inerente aos descontos, DEFIRO a tutela de urgência a fim de determinar ao banco requerido que se abstenha de proceder novos descontos no benefício da autora junto ao INSS, até o deslinde do feito.

Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, a ser encaminhada pela autora. 3.

Diante das especificidades da causa e do modo de conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 319, VII e Enunciado n.35 da ENFAM). 4.

Cite-se, ficando o réu advertido do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.
18/08/2023 21:26

Expedição de Carta.
18/08/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 22:01

Expedição de Carta.
17/08/2023 22:00

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
16/08/2023 07:40

Conclusos para decisão
15/08/2023 16:46

Conclusos para despacho
22/05/2023 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 02:52

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2023 14:42

Determinada a emenda à inicial
02/05/2023 07:32

Conclusos para decisão
01/05/2023 22:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2023

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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