TJSP - 1008017-45.2023.8.26.0020

1ª instância - 04 Civel de Nossa Senhora do O

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELIO REIS VICENTE

CPF *08.***.*90-00

Advogados

EDINEIA CLARINDO DE MELO

OAB: 143361/SP

CPF *04.***.*17-92

Polo Passivo

Partes

BAALBEK COOPERATIVA HABITACIONAL

CNPJ: 10.333.593/0001-61

Advogados

DENIS SARAK

OAB: 252006/SP

CPF *04.***.*87-89

LEANDRO GONZALEZ DA SILVA

OAB: 511221/SP

CPF *12.***.*66-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2025 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 13:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 13:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 11:07

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 08/05/2025 11:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/05/2025 22:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 00:28

    Remetido ao DJE

  • 05/05/2025 16:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/04/2025 14:03

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2025 09:52

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Edineia Clarindo de Melo (OAB 143361/SP), Denis Sarak (OAB 252006/SP) Processo 1008017-45.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elio Reis Vicente - Reqdo: Baalbek Cooperativa Habitacional -

    Vistos.

    As partes manifestaram-se com intenção de se conciliar.

    Pertinente agendamento de audiência de conciliação virtual, que será realizada junto ao CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, através da plataforma MICROSOFT TEAMS,em data a ser agendada pelo setor, podendo as partes fazerem-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir, nos termos do artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil. É necessário que todos os participantes da audiência (advogados, partes) tenham os seguintes instrumentos: a) acesso à internet; b) dispositivo com câmera para a filmagem de sua própria pessoa (como uma selfie), podendo ser um desktop ou notebook com webcam ou mesmo um smartphone; c) fones de ouvido (para melhor captação do som na gravação).

    Os interessados deverão indicar seus endereços de e-maile/ouwhatsapp, no prazo de cinco dias, tanto dos advogados quanto das partese representantes, para possibilitaro agendamento ea intimação quanto à data e hora da audiência virtual.

    O CEJUSC encaminhará por e-mail, a todos os participantes, o link que permite o acesso à sala de reunião virtual no dia e horário marcados.Consigno que não há impedimento para participação das partes e seus respectivos patronos no mesmo equipamento eletrônico.

    A remuneração do conciliador/mediador que realizará a sessão será fixada nos termos da Resolução 809/2019, esclarecendo que o montante final dos referidos honorários será determinadoao final da realização da solenidadeno próprio termo.

    O pagamento será realizado pelas partesnão beneficiárias da justiça gratuita, em frações iguais, por meio de depósito direto em conta a ser indicada pelo conciliador/mediador, com a juntada do comprovante nos autos.Ficaisenta do pagamento a parte beneficiária da justiça gratuita, sendo o valor suportado pelas outras partesnão beneficiárias.Deverá, para tanto, o conciliador/mediador fazer constar no termo de audiência o tempo de duração da sessão, bem como os dados bancários para fins de depósito do valor dos honorários arbitrados.

    Anoto, ainda, que será devida a remuneração do conciliador/mediador, quando realizada a sessão, independentemente da efetiva consumação de acordo entre as partes.

    Caso não haja acordo, o que foi discutido na sessão, propostas e contrapropostas formuladas e razões para não fechamento do acordo não constarão do termo da sessão, em respeito ao sigilo da conciliação.

    A sessão não será gravada, em obediência ao sigilo da conciliação.

    O prazo para pagamento dos honorários será de cinco (05) dias após a realização da audiência, devendo as partes comprovarem nos autos o efetivo pagamento.

    Caso não sejam pagos os honorários e havendo pedido do interessado, fica desde já deferida a expedição de certidão em favor do conciliador/mediador, a fim de que possa reivindicar o crédito respectivo em ação autônoma.

    Após a publicação desta decisão, remetam-se os autos ao CEJUSCpara designação,observando-se que, em caso de necessidade ehavendo solicitação de todos os interessados, fica desde já deferida redesignaçãoe/ouagendamento de uma segunda audiência, independente denovaconclusão.

    Intime-se.

  • 25/04/2025 22:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 19:41

    Petição Juntada

  • 25/04/2025 00:23

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2025 17:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2024 16:45

    Conclusos para Sentença

  • 21/08/2024 15:52

    Especificação de Provas Juntada

  • 21/08/2024 08:20

    Especificação de Provas Juntada

  • 31/07/2024 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2024 13:38

    Remetido ao DJE

  • 31/07/2024 12:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2024 11:21

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 12:47

    Réplica Juntada

  • 01/04/2024 22:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2024 00:28

    Remetido ao DJE

  • 27/03/2024 18:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/01/2024 00:59

    Suspensão do Prazo

  • 22/01/2024 18:01

    Contestação Juntada

  • 12/12/2023 07:02

    AR Positivo Juntado

  • 01/12/2023 07:13

    Certidão Juntada

  • 30/11/2023 23:24

    Carta Expedida

  • 30/11/2023 10:31

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 10/11/2023 08:22

    AR Negativo Juntado

  • 31/08/2023 20:31

    Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado

  • 29/08/2023 06:02

    AR Negativo Juntado - Mudou-se

  • 21/08/2023 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Edineia Clarindo de Melo (OAB 143361/SP) Processo 1008017-45.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elio Reis Vicente -

    Vistos.

    Os elementos constantes dos autos, em sede de cognição sumária, demonstram a probabilidade do direito almejado.

    Assim, levando em conta os fatos narrados na inicial, cuja pretensão é a rescisão contratual e a devolução dos valores pagos, é mister suspender os pagamentos das parcelas vencidas e vincendas, bem como determinar que a ré se abstenha de negativar o nome do autor até julgamento final deste processo.

    Presentes, os demais requisitos consistentes em perigo de dano e risco ao resultado útil do processo.

    Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para: suspender os pagamentos das parcelas vencidas e vincendas, bem como determinar que a ré se abstenha de negativar o nome do autor até julgamento final deste processo, sob pena de, oportunamente, ser arbitrada multa pelo descumprimento. 2.

    Diante das especificidades da causa e do modo de conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 319, VII e Enunciado n.35 da ENFAM). 3.

    Cite-se, ficando o réu advertido do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

    A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação.

    Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa.

    Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.

    Int.

    São Paulo, 17 de agosto de 2023.

  • 18/08/2023 00:18

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2023 22:03

    Carta Expedida

  • 17/08/2023 22:02

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 17/08/2023 11:22

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 16:13

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 11:42

    Emenda à Inicial Juntada

  • 24/05/2023 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2023 00:14

    Remetido ao DJE

  • 22/05/2023 17:23

    Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

  • 22/05/2023 09:26

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 19:01

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001305-13.2022.8.26.0040

Municipio de Motuca

Hapvida Assistencia Medica LTDA

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/08/2022 14:27

Exibir Processo

Processo nº 0003081-91.2023.8.26.0020

Alexandro Nicolau da Silva

Transcooper Cooperativa de Transporte De...

Advogado: Pedro Roberto das Gracas Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/09/2010 12:50

Exibir Processo

Processo nº 1003819-50.2021.8.26.0079

Jose Benedito Vieira

Banco Bmg S/A.

Advogado: Faissal Rafik SAAB

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/05/2021 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0004812-07.2023.8.26.0026

Justica Publica

Eliandro Taua Silva dos Santos

Advogado: Eduardo Henrique Goncalves Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/12/2024 16:03

Exibir Processo

Processo nº 1006802-83.2013.8.26.0020

Organizacao Mogiana de Educacao e Cultur...

Denise Rocha de Franca

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/11/2020 12:51

Exibir Processo