TJSP - 1500658-78.2022.8.26.0583

1ª instância - 01 Criminal de Presidente Prudente

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO VITOR DOS SANTOS

CPF *80.***.*99-56

Advogados

ALEXANDRE DA SILVA

OAB: 152866/SP

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

MARIA FERNANDA SANTOS REIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM VINICIUS DE JESUS LIBANIO

PM MURILO FERNANDO BERALDO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2024 13:23

    Expedição de Ofício.

  • 16/02/2024 21:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 09:19

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2024 14:10

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2024 14:09

    Juntada de Ofício

  • 14/11/2023 13:43

    Protocolizada Petição

  • 13/11/2023 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2023 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2023 02:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2023 14:18

    Expedição de Ofício.

  • 09/11/2023 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 15:40

    Juntada de Ofício

  • 01/11/2023 14:48

    Arquivado Definitivamente

  • 08/10/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 14:45

    Expedição de Ofício.

  • 27/09/2023 16:02

    Juntada de Ofício

  • 22/09/2023 10:06

    Expedição de Ofício.

  • 19/09/2023 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 14:46

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 14:30

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 14:25

    Expedição de Ofício.

  • 14/09/2023 02:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2023 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 14:21

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 22:37

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 02:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alexandre da Silva (OAB 152866/SP) Processo 1500658-78.2022.8.26.0583 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: JOÃO VITOR DOS SANTOS - Em observância ao Provimento CG nº 05/2022, o qual revogou os artigos 479-B, 480-A e 538-A das Normas da Corregedoria, alterando a sistemática de cobrança e execução da pena de multa, expeça-se certidão da sentença condenatória com trânsito em julgado em relação ao acusado, a qual valerá como título executivo judicial, na forma do art. 164 da Lei nº 7.210/84 e arts. 479, 479-A e 480 e seu parágrafos, todos das NSCGJ (Prov.

    CG nº 05/2022), observando-se que, em qualquer momento, poderá recorrer às vias competentes para pagamento ou eventual parcelamento.

    Dê-se vista ao Ministério Público para instrução da certidão e ajuizamento de ação de execução quanto ao débito.

  • 23/08/2023 09:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 08:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 11:45

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 11:43

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 06:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 17:10

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2023 17:10

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2023 17:03

    Expedição de Ofício.

  • 31/07/2023 02:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2023 10:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/07/2023 09:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 10:19

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 10:02

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 21:23

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 14:43

    Expedição de Ofício.

  • 21/06/2023 08:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 10:03

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 16:08

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 16:07

    Juntada de Ofício

  • 19/06/2023 16:06

    Juntada de Ofício

  • 08/03/2023 21:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/03/2023 21:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 02:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/03/2023 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/03/2023 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 10:52

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 10:05

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 11:05

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 28/02/2023 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 15:27

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 09/02/2023 21:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2023 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/02/2023 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 14:41

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 14:24

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 02:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2023 10:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/01/2023 09:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/01/2023 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 09:35

    Expedição de Ofício.

  • 23/01/2023 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2023 02:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/01/2023 16:56

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/01/2023 16:49

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 10:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/01/2023 09:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/01/2023 15:33

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 15:08

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 15:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/01/2023 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2023 15:07

    Juntada de Mandado

  • 18/01/2023 15:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/01/2023 15:06

    Juntada de Mandado

  • 10/01/2023 17:38

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2023 17:38

    Expedição de Ofício.

  • 10/01/2023 17:38

    Expedição de Ofício.

  • 10/01/2023 01:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2023 01:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 14:30

    Julgado procedente o pedido

  • 09/01/2023 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2023 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2023 07:13

    Conclusos para julgamento

  • 27/12/2022 16:56

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 15/12/2022 16:14

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2022 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 13:59

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 11:08

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 02:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2022 10:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2022 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2022 10:55

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2022 09:23

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2022 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2022 01:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 01:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 15:37

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 22/11/2022 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2022 14:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/11/2022 14:52

    Juntada de Mandado

  • 10/11/2022 02:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2022 15:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2022 15:24

    Juntada de Mandado

  • 09/11/2022 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 10:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2022 09:45

    Mantida a prisão preventida

  • 08/11/2022 11:15

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 23:41

    Protocolizada Petição

  • 07/11/2022 16:48

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 02:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/11/2022 10:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/11/2022 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 09:42

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 19:19

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 19:17

    Expedição de Ofício.

  • 01/11/2022 00:29

    Expedição de Ofício.

  • 01/11/2022 00:29

    Expedição de Ofício.

  • 01/11/2022 00:29

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2022 00:29

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2022 00:28

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2022 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 15:22

    Evoluída a classe de 280 para 300

  • 27/10/2022 09:40

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 26/10/2022 21:31

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2022 10:13

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 14:14

    Audiência instrução realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 21/11/2022 01:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 24/10/2022 09:33

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 09:52

    Nomeado defensor dativo

  • 17/10/2022 14:49

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 14:06

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2022 14:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2022 14:33

    Juntada de Mandado

  • 26/09/2022 23:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 11:16

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 09:08

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2022 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 19:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 19:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 15:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2022 15:49

    Juntada de Mandado

  • 21/09/2022 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2022 19:22

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 17:37

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2022 17:36

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2022 17:36

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2022 17:07

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2022 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 08:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 14:14

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2022 10:15

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2022 09:05

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 05/09/2022 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 08:53

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2022 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 09:37

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 09:36

    Audiência do art. 16 da Lei 11.340 designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/09/2022 02:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 25/08/2022 16:12

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 12:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2022 12:40

    Juntada de Mandado

  • 22/08/2022 12:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2022 12:39

    Juntada de Mandado

  • 15/08/2022 10:39

    Protocolizada Petição

  • 15/08/2022 10:39

    Protocolizada Petição

  • 15/08/2022 10:39

    Protocolizada Petição

  • 15/08/2022 09:19

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2022 09:17

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2022 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 09:02

    Concedida medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} para #{destinatario_de_medida_protetiva}

  • 15/08/2022 09:00

    Juntada de Ofício

  • 12/08/2022 16:20

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2022 09:31

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2022 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2022 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 20:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 09:07

    Protocolizada Petição

  • 08/08/2022 16:37

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2022 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 09:43

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 15:35

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 05/08/2022 15:35

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 05/08/2022 15:35

    Recebidos os autos

  • 05/08/2022 15:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 05/08/2022 15:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/08/2022 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2022 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2022 14:09

    Juntada de Mandado

  • 05/08/2022 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 12:22

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2022 11:07

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 05/08/2022 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2022 09:47

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2022 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 09:13

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2022 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 03:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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