TJSP - 1001813-36.2018.8.26.0383

1ª instância - Vara Unica de Nhandeara

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DELFIM GUEDES ROSA

CPF *92.***.*70-18

ANA CAROLINA GUEDES ROSA

CPF *92.***.*66-08

MARIA DAS GRACAS GUEDES ROSA

CPF *20.***.*17-13

Advogados

MARCELA CARVALHO DA SILVA

OAB: 383347/SP

CPF *04.***.*06-08

GILSON VALVERDE DOMINGUES DA SILVA

OAB: 200445/SP

CPF *14.***.*98-12

Polo Passivo

Partes

DELFIM ROSA

CPF *86.***.*21-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

OFICIALA DO SERVICO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE NHANDEARA - SP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2024 16:11

    Arquivado Definitivamente

  • 21/02/2024 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 01:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/02/2024 09:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/02/2024 07:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/02/2024 14:01

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 09:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2023 07:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2023 15:51

    Conclusos para decisão

  • 15/11/2023 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 04:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 13:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 13:17

    Juntada de Ofício

  • 10/10/2023 01:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2023 13:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/10/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 13:08

    Expedição de Alvará.

  • 09/10/2023 13:08

    Expedição de Alvará.

  • 09/10/2023 13:08

    Expedição de Alvará.

  • 09/10/2023 13:07

    Expedição de Alvará.

  • 09/10/2023 13:07

    Expedição de Alvará.

  • 09/10/2023 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 14:10

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/08/2023 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 02:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gilson Valverde Domingues da Silva (OAB 200445/SP), Marcela Carvalho da Silva (OAB 383347/SP) Processo 1001813-36.2018.8.26.0383 - Arrolamento Comum - Reqte: Maria das Graças Guedes Rosa -

    Vistos.

    Ante a manifestação apresentada pela Secretaria da Fazenda, conforme certidão de fls. 257, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha apresentado às fls. 180/191, destes autos de Inventário dos bens deixados pelo falecimento de DELFIM ROSA em que figura como inventariante MARIA DAS GRAÇAS GUEDES ROSA, resssalvados erros, omissões ou direito de terceiros.

    Em decorrência, extingo o processo nos termos do artigo 487, inciso III, letra "a", do Código de Processo Civil.

    Feitas as anotações, comunicações de estilo e, transitada esta em julgado, poderá o interessado providenciar o necessário nos termos do Provimento n. 31/2013, no prazo de 10 dias.

    No mesmo prazo, poderá a parte autora se manifestar nos termos do artigo 1273-A das NSCGJ.

    Cumprido o determinado, proceda a serventia a expedição do formal de partilha, em sendo requerido nos termos do artigo 1273-A das NSCGJ, consignando-se que para efeito do inciso 76.1 do Provimento da CG n. 25/2013.

    Determino, ainda, a expedição dos alvarás, autorizando a inventariante sr.

    Maria das Graças Guedes Rosa, para providências em relação aos bens móveis, descritos na relação de bens (fls. 180/191): A)- Detran, autorizando a inventariante nomeada, a proceder a alienação, a terceiros, os veículos GM/Classic Life e VW/Variant, bem como os dois reboques para bote, descritos nos subitens "5", "6", "9" e "10" do item "IV"; B)- SPPREV, para levantamento dos resíduos previdenciários descritos no subitem "11" do item "IV"; C)- Banco Santander S/A, agência n. 0415 (de Nova Luzitânia) para levantamento dos valores contidos na conta poupança n. 0033.0415.*00.***.*03-82-6 descrita no subitem "12" do item "IV"; D)- Banco do Brasil S/A, agência 0451-0 (de Nhandeara) para levantamento dos valores contidos na conta corrente n. 108.202-7, descrita no sutitem "13" do item "IV" e o consequente encerramento definitivo da conta, bem como o resgate dos títulos de capitalização OuroCap n. 38664389 e 38385528, respectivamente, descritos nos subitens "15" e "16" do item "IV"; E)- BB Administradora de Consórcios S/A, transferência da cota de consórcio n. 4484 descrita no subitem "14" do item "IV", á viúva e aos herdeiros filhos, sendo 50% a ela e 25% a cada um deles.

    Após, arquivem-se s autos.

    P.

    I.

  • 24/08/2023 20:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 09:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 08:13

    Julgado procedente o pedido

  • 23/08/2023 13:04

    Conclusos para julgamento

  • 28/06/2023 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2023 12:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/06/2023 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/06/2023 00:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/06/2023 22:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/06/2023 16:01

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2023 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2023 02:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/04/2023 00:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/04/2023 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 15:27

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2023 10:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/02/2023 10:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2023 11:15

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2022 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2022 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2022 05:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2022 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2022 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 02:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2022 10:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2022 10:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2022 15:18

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2022 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2022 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 00:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/05/2022 21:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2022 16:24

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2022 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2022 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/02/2022 10:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/02/2022 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 15:15

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2021 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2021 01:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/10/2021 00:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/10/2021 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 13:53

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/10/2021.

  • 23/07/2021 15:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/07/2021 09:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2021 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 16:01

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2021 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2021 10:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2021 10:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2021 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2021 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2021 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2021 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 22:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 14:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/03/2021 11:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2021 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2021 13:41

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2021 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2021 21:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 09:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2020 10:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/12/2020 12:28

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 10/12/2020 15:28

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2020 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2020 17:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/11/2020 08:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/11/2020 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2020 17:20

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2020 16:54

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2020 16:53

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/11/2020.

  • 27/08/2020 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2020 10:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2020 10:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/08/2020 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2020 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2020 17:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2020 18:52

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2020 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2020 13:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/07/2020 11:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/07/2020 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2020 17:12

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2020 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2020 21:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2020 09:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/04/2020 14:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/04/2020 18:49

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 02/04/2020 10:22

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2020 22:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2020 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2020 10:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2020 13:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/01/2020 18:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/01/2020 14:15

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2019 13:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2019 12:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/12/2019 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2019 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2019 14:46

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2019 14:44

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/12/2019.

  • 05/11/2019 16:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/11/2019 10:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2019 11:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/10/2019 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2019 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2019 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2019 16:57

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2019 10:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2019 11:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/09/2019 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2019 16:11

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2019 10:00

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2019 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2019 09:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2019 11:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/07/2019 14:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/07/2019 13:41

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2019 14:13

    Juntada de Ofício

  • 13/06/2019 18:54

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/06/2019 18:54

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/06/2019 18:53

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/06/2019 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2019 14:49

    Juntada de Ofício

  • 23/05/2019 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2019 09:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2019 10:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/05/2019 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2019 14:44

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2019 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2019 10:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2019 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/04/2019 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2019 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2018 10:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2018 10:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2018 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2018 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2018 12:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2018 10:55

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2018 11:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2018

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1030304-77.2022.8.26.0071

Celso Luis de Souza

Nacional Administracao de Negocios LTDA

Advogado: Salatiel Vicente da Silva Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/12/2022 13:02

Exibir Processo

Processo nº 1000352-57.2023.8.26.0026

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Alberto Matos Celestino dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/04/2023 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0004324-85.2015.8.26.0526

Sandra Moro

Mercedes Mouro

Advogado: Fernando de Mattos Arouche Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/04/2015 14:13

Exibir Processo

Processo nº 1501518-28.2021.8.26.0482

Justica Publica

Fernando da Silva Martins

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/04/2021 20:00

Exibir Processo

Processo nº 1003986-20.2023.8.26.0072

Maria Isabel dos Santos

Banco Bmg S/A.

Advogado: Jorge Haroldo Daher

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2023 11:30

Exibir Processo