TJSP - 0007973-93.2021.8.26.0026

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERASMO SANTOS DA SILVA

Advogados

HENRIQUE GABRIEL DIMIDIUK

OAB: 72079/PR

CPF *49.***.*24-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0007973-93.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - ERASMO SANTOS DA SILVA - Trata-se de pedido de remição por trabalho e estudo formulado pelo sentenciado ERASMO SANTOS DA SILVA, MTR: 1190701-1, RG: 33606190, RGC: 51862083, RJI: 193046742-06, recolhido no Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé.

    No que tange ao estudo, solicite-se à Direção da Penitenciária de Taquarituba, com cópia de págs. 581 e 593/598, o envio de parecer informando acerca dos procedimentos adotados para fiscalização da participação do sentenciado nos cursos apresentados, encaminhando as respectivas grades contendo o período estudado com a respectiva carga horária, se houver.

    Em relação ao trabalho, ante a documentação apresentada (grades de págs. 582/583 - período trabalhado de 31/07/2024 a 24/04/2025) e o parecer favorável do Ministério Público, declaro remidos pelo trabalho 42 dias da pena imposta ao sentenciado, com fundamento no art. 126, § 1º, inciso II, da Lei de Execução Penal.

    Retifique-se o cálculo de liquidação de penas.

    Servirá esta decisão como ofício ao diretor da unidade prisional e intimação ao sentenciado, a qual deverá retornar, via peticionamento eletrônico, com seu ciente.

    Ciência às partes. - ADV: HENRIQUE GABRIEL DIMIDIUK (OAB 72079/PR)

  • 19/08/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 11:23

    Declarada a Remição

  • 11/08/2025 14:18

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2025 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2025 08:58

    Juntada de Petição de resposta

  • 14/07/2025 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2025 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2025 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2025 15:56

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2025 15:55

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2025 11:27

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2025 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 12:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 12:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 12:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 12:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 12:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 12:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 11:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2025 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2025 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2025 15:09

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2025 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 11:19

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2025 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 12:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2025 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2025 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 16:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/12/2024 13:39

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2024 23:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2024 00:20

    Suspensão do Prazo

  • 24/09/2024 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2024 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2024 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 15:32

    Homologado o Cálculo

  • 19/09/2024 11:50

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2024 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 08:59

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/09/2024 08:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/09/2024 08:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/09/2024 07:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/09/2024 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/07/2024 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2024 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2024 14:16

    Ato ordinatório

  • 11/07/2024 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2024 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2024 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2024 14:20

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/07/2024 14:18

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/07/2024 14:47

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2024 13:31

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2024 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 16:06

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2024 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2024 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 03:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2024 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2024 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 10:48

    Concedida Progressão de regime

  • 23/05/2024 14:39

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2024 11:06

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2024 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2024 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2024 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2024 16:27

    Ato ordinatório

  • 20/05/2024 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2024 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 17:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2024 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2024 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 17:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2024 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2024 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 17:26

    Declarada a Remição

  • 11/04/2024 09:22

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2024 17:19

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2024 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 09:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2024 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 01:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 15:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2024 14:50

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2024 17:23

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2024 16:40

    Ato ordinatório

  • 03/03/2024 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 15:37

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 23/02/2024 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 03:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2024 10:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2024 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 12:40

    Ato ordinatório

  • 16/02/2024 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2024 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2024 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2024 18:04

    Declarada a Remição

  • 07/02/2024 11:51

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2024 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2024 16:01

    Ato ordinatório

  • 30/01/2024 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2023 22:29

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 14:16

    Declarada a Remição

  • 13/12/2023 12:49

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 12:07

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 11:44

    Ato ordinatório

  • 25/10/2023 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 06:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2023 11:56

    Ato ordinatório

  • 18/10/2023 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/10/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2023 21:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 21:12

    Declarada a Remição

  • 10/10/2023 17:01

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 16:07

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2023 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Henrique Gabriel Dimidiuk (OAB 72079/PR) Processo 0007973-93.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: ERASMO SANTOS DA SILVA - Dessa forma, considerando que o atestado de leitura emitido pelas autoridades competentes não foi impugnado e não há notícias de faltas disciplinares imputáveis ao sentenciado preso no(a) PENITENCIÁRIA DE TAQUARITUBA - SP, no período ora analisado, determino a remição de 04 (quatro) dias da pena corporal.

    Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP com redação dada pela Lei 12.433/2011).

    Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

  • 23/08/2023 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 08:43

    Declarada a Remição

  • 22/08/2023 16:48

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 16:45

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2023 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2023 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2023 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2023 09:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2023 11:59

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2023 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2023 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 12:52

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 12:37

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2023 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 12:16

    Ato ordinatório

  • 12/07/2023 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 17:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2023 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2023 20:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 20:23

    Declarada a Remição

  • 15/06/2023 13:45

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 15:47

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2023 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 12:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2023 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 08:25

    Homologado o Cálculo

  • 28/02/2023 14:57

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 14:34

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2023 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 15:52

    Realizado Cálculo

  • 01/11/2022 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 14:09

    Declarada a Remição

  • 01/11/2022 13:50

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 14:34

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 21:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2022 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2022 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2022 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 13:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/07/2022 09:59

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 14:43

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2022 08:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 14:07

    Homologado o Cálculo

  • 25/05/2022 10:06

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2022 09:45

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2022 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 14:46

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 05/04/2022 12:50

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2022 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 14:47

    Realizado Cálculo

  • 28/03/2022 16:18

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 22:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 13:52

    Proferido Despacho

  • 25/03/2022 13:45

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 16:08

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2022 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 18:26

    Decisão

  • 10/03/2022 11:05

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2022 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 09/03/2022 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2022 14:55

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 16:53

    Decisão

  • 03/03/2022 10:37

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2022 17:39

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2022 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2022 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2022 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2022 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2022 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2021 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 19:06

    Homologado o Cálculo

  • 24/11/2021 14:46

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2021 14:05

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 01:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 08:47

    Expedição de Ofício.

  • 11/11/2021 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 17:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2021 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2021 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2021 18:03

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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