03/07/2024 19:11

Arquivado Definitivamente
03/07/2024 19:10

Expedição de Certidão.
03/07/2024 19:06

Transitado em Julgado em #{data}
03/07/2024 18:59

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 13:05

Expedição de Ofício.
08/04/2024 11:06

Transitado em Julgado em #{data}
04/04/2024 06:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2024 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/04/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 13:32

Conclusos para despacho
11/09/2023 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2023 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2023 04:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcos Cardoso Bueno (OAB 220420/SP) Processo 1589678-90.2022.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: DOUGLAS MACKOY CORREA DA COSTA - Observo que o recebimento da denúncia não é irreversível, eis que o magistrado pode, em fases posteriores do processo, impedir o prosseguimento de um processo que se encontra sem justa causa (STJ, Quinta Turma, AgRg no REsp 1.291.039/ES 2011/0263983-6, Rel.

Min.

Marco Aurélio Bellizze, julgado em 24/9/13 e STJ, Quinta Turma, HC 294.518/TO, Rel.

Min.Félix Fischer, julgado em 2/6/15).

A fim de não ser repetitivo, adoto o parecer ministerial como razões para decidir.

Rejeito a denúncia, com arrimo no art. 395, III, do CPP.

Despicienda a intimação do réu, eis que, segundo a jurisprudência do STJ, esta somente deverá ocorrer quando for proferida sentença condenatória.

No mesmo sentido: "STJ, HC 357373/RS, Rel.

Min.

Ribeiro Dantas, 5a Turma, J. em 19.04.18, DJE em 25.04.18".

Oportunamente, arquive-se.

Ciência ao Ministério Público.
25/08/2023 07:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 14:39

Expedição de Certidão.
24/08/2023 14:39

Rejeitada a denúncia
24/08/2023 11:48

Conclusos para decisão
23/08/2023 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 10:20

Expedição de Certidão.
23/08/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 11:46

Expedição de Certidão.
17/08/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 11:25

Expedição de Ofício.
29/06/2023 14:04

Expedição de Mandado.
21/06/2023 13:35

Expedição de Mandado.
21/06/2023 11:16

Evoluída a classe de 279 para 10943
23/05/2023 13:34

Expedição de Certidão.
23/05/2023 13:33

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
23/05/2023 13:05

Conclusos para decisão
23/05/2023 11:25

Juntada de Petição de Denúncia
23/05/2023 09:10

Expedição de Certidão.
23/05/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 17:13

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 15:57

Expedição de Certidão.
28/03/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 12:07

Expedição de Certidão.
21/03/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 10:38

Expedição de Certidão.
16/01/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 11:51

Expedição de Certidão.
10/01/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
03/01/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 14:19

Expedição de Certidão.
12/12/2022 13:01

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 17:12

Conclusos para despacho
21/09/2022 17:52

Expedição de Certidão.
21/09/2022 16:28

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 13:26

Expedição de Certidão.
18/08/2022 13:25

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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