TJSP - 1017802-72.2023.8.26.0071
1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Bauru
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2024 13:20
Arquivado Definitivamente
-
23/07/2024 13:20
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 13:18
Baixa Definitiva
-
23/07/2024 13:18
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 15:20
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 15:19
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2024 12:58
Julgamento Sem Resolução de Mérito
-
21/05/2024 14:08
Conclusos para julgamento
-
21/05/2024 13:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/05/2024 12:34
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 12:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/03/2024 17:17
Expedição de Mandado.
-
18/03/2024 22:28
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2024 16:26
Conclusos para despacho
-
08/01/2024 15:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/01/2024 12:39
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 12:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/12/2023 12:19
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 12:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/11/2023 00:14
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 01:36
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 11:54
Expedição de Mandado.
-
10/10/2023 12:38
Conclusos para despacho
-
10/10/2023 09:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/10/2023 05:09
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 23:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/10/2023 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/09/2023 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2023 10:19
Conclusos para despacho
-
26/09/2023 09:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/09/2023 23:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2023 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/09/2023 15:41
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 15:38
Juntada de Ofício
-
13/09/2023 15:38
Juntada de Ofício
-
12/09/2023 23:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2023 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/09/2023 13:55
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 13:50
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 13:50
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 13:50
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 13:21
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2023 01:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Maria Bonadio (OAB 171415/SP) Processo 1017802-72.2023.8.26.0071 - Guarda de Família - Reqte: Kauê Alexandre dos Santos, Carlos Alexandre dos Santos, Vitória Alexandre dos Santos, Tainara Alexandre da Silva - Processe-se em segredo de Justiça, nos termos do art. 189, II, do Código de Processo Civil.
Anote-se.
Recebo a emenda à inicial.
Trata-se de ação de regulamentação de guarda, com pedido de tutela de urgência, e fixação de alimentos, com pedido dos provisórios.
Nos termos do art. 300, do Código de Processo Civil: "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo." O pedido de guarda é feito para regularizar situação de fato.
Assim, e tendo em conta a concordância do Ministério Público, concedo a guarda provisória para a mãe/autora, dispensada a lavratura de termo, por decorrer do poder familiar.
Comprovada a paternidade de três crianças, certa é a obrigação de pagar alimentos; contudo, ausentes elementos acerca da capacidade contributiva do requerido, do qual sequer se sabe o endereço.
Assim, e tendo em conta a manifestação do Ministério Público, fixo os alimentos provisórios em 40% dos rendimentos líquidos do requerido, incindindo sobre férias e 13º salário; ou 50% do salário mínimo nacional, em caso de desemprego ou informalidade, devidos até o dia 10 de cada mês, a partir desta decisão.
Os pagamentos deverão ser feitos mediante recibo, facultando-se a indicação de dados bancários.
Fls. 11, 5, 'b': Defiro, oficiando-se conforme ali requerido. -
22/08/2023 15:12
Expedição de Ofício.
-
22/08/2023 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/08/2023 13:44
Concedida a Antecipação de tutela
-
08/08/2023 13:04
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 09:32
Conclusos para despacho
-
07/08/2023 16:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/08/2023 13:32
Classe retificada de 7 para 14671
-
07/08/2023 12:03
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 12:03
Ato ordinatório praticado
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07/08/2023 12:01
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
04/08/2023 14:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/07/2023 23:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/07/2023 05:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/07/2023 19:37
Determinada a emenda à inicial
-
19/07/2023 10:27
Conclusos para decisão
-
19/07/2023 09:40
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2023 09:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/07/2023 09:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/07/2023 09:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/07/2023 21:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2023
Ultima Atualização
23/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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