18/06/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:08

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
16/06/2025 12:08

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:10

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
18/03/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 19:57

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
05/03/2025 16:37

Conclusos para despacho
13/02/2025 12:41

Conclusos para despacho
12/02/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 11:09

Conclusos para despacho
05/02/2025 14:54

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:11

Conclusos para despacho
27/01/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 12:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 00:55

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2024 14:12

Conclusos para despacho
30/08/2024 11:32

Expedição de Certidão.
23/08/2024 11:54

Conclusos para despacho
21/08/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 13:39

Conclusos para despacho
19/08/2024 15:03

Expedição de Certidão.
01/08/2024 11:43

Conclusos para despacho
05/06/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024 12:08

Conclusos para despacho
28/02/2024 12:56

Expedição de Certidão.
17/01/2024 09:06

Conclusos para despacho
02/10/2023 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 10:16

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Rogerio de Lima (OAB 145133/SP) Processo 1001406-76.2023.8.26.0020 - Inventário - Invtante: Cecilia Rodrigues da Silva, Simone Gaspareti Pereira - Tendo em vista a maioridade civil da herdeira MARIA ANGÉLICA, regularize-se a sua representação processual.

A conversão do inventário na forma de arrolamento comum se justifica, diante das informações de que os bens do espólio não superam 1.000 salários mínimos (art. 664 do Código de Processo Civil).

Informe-se a inventariante, se deseja que o feito seja processado como arrolamento, no teor do art. 665 do NCPC.

Os feitos que se processam sob o rito de INVENTÁRIO, até que haja a EXPRESSA concordância da Fazenda com relação ao ITCMD é CATEGORICAMENTE VEDADA PELA LEI a homologação da partilha (artigo 654 do CPC e 192 do CTN), portanto é necessária a devida comprovação do protocolo junto ao Posto Fiscal de sua jurisdição a Declaração de ITCMD, nos termos da Lei Estadual 10.705/2000 e normas regulamentares, sendo certo, que todos os documentos necessários para a análise da Declaração do ITCMD deverão ser juntados, através do sistema SIPET.

A mera Declaração via internet e a sua juntada aos autos não tem o condão de concretizar o lançamento deste imposto estadual, a fim de obter a manifestação conclusiva por parte do agente fiscalizador, conforme assim exige a Legislação que regulamenta a incidência e a cobrança do ITCMD no Estado de São Paulo.

AS DEMAIS DETERMINAÇÕES DO JUÍZO, FORAM CUMPRIDAS.

Aguarde-se o cumprimento das pendências supra, por mais 30 dias.

Com o cumprimento, conclusos para apreciação da partilha ou adjudicação.

Decorrido o prazo, sem manifestação, aguarde-se no arquivo, até provocação.
16/08/2023 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 14:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/08/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023 17:15

Decisão Determinação
07/07/2023 13:45

Conclusos para despacho
05/05/2023 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 13:26

Expedição de Certidão.
05/05/2023 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2023 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2023 13:32

Recebida a Petição Inicial
02/02/2023 16:26

Conclusos para decisão
02/02/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 13:10

Expedição de Certidão.
02/02/2023 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/02/2023 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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