TJSP - 0021129-82.2012.8.26.0053

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOAO MENDES MARINHO

CPF *10.***.*07-10

MADALENA MOURA MARINHO

CPF *57.***.*73-27

Advogados

LUIZ ROBERTO ALVES ROSA

OAB: 100422/SP

CPF *02.***.*29-49

RUBENS SILVEIRA

OAB: 44958/SP

CPF *45.***.*10-68

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.395.000/0001-39

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.392.130/0007-03

Advogados

MAURO PEREIRA DE SOUZA

OAB: 179961/SP

CPF *89.***.*22-85

Terceiro

Partes

JAQUES GERAB JUNIOR

CPF *01.***.*15-10

GERSON NICOLAU DE PALMA

CPF *60.***.*19-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 11:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/05/2025 22:58

    Suspensão do Prazo

  • 30/01/2025 08:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2025 06:42

    Remetido ao DJE

  • 28/01/2025 15:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/01/2025 14:06

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2024 14:44

    Mandado de Levantamento Expedido

  • 19/11/2024 18:14

    Petição Juntada

  • 14/11/2024 12:02

    Petição Juntada

  • 11/11/2024 09:28

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/11/2024 09:27

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 31/10/2024 11:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/10/2024 11:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/10/2024 07:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2024 00:44

    Remetido ao DJE

  • 22/10/2024 16:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/10/2024 16:28

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2024 14:40

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 05/09/2024 14:40

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 05/09/2024 14:05

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 05/09/2024 14:01

    Petição Juntada

  • 05/09/2024 14:01

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 05/09/2024 14:00

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 18/07/2024 11:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/05/2024 20:05

    Petição Juntada

  • 18/05/2024 04:37

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/05/2024 15:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/04/2024 07:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2024 00:54

    Remetido ao DJE

  • 25/04/2024 15:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2024 12:01

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2024 08:25

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/02/2024 14:10

    Petição Juntada

  • 26/02/2024 09:12

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/02/2024 09:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2024 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2024 11:39

    Remetido ao DJE

  • 16/02/2024 15:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/02/2024 13:36

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2024 00:03

    Suspensão do Prazo

  • 03/02/2024 09:33

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/01/2024 11:55

    Petição Juntada

  • 11/01/2024 10:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/01/2024 10:18

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/12/2023 23:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2023 09:26

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/12/2023 09:26

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/12/2023 00:43

    Remetido ao DJE

  • 14/12/2023 18:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2023 18:18

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2023 09:39

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 15:40

    Petição Juntada

  • 06/12/2023 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 00:57

    Remetido ao DJE

  • 04/12/2023 14:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/12/2023 14:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/12/2023 14:57

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 04/12/2023 14:22

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 14:05

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 21:10

    Pedido de Prazo Juntada

  • 20/11/2023 03:04

    Suspensão do Prazo

  • 15/11/2023 09:43

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/11/2023 09:43

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 31/10/2023 23:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2023 00:37

    Remetido ao DJE

  • 30/10/2023 20:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/10/2023 20:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/10/2023 20:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/10/2023 17:20

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2023 17:25

    Petição Juntada

  • 25/10/2023 23:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2023 13:10

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/10/2023 06:04

    Remetido ao DJE

  • 24/10/2023 17:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2023 14:34

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 14:24

    Petição Juntada

  • 17/10/2023 15:45

    Petição Juntada

  • 07/10/2023 13:17

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/10/2023 13:17

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/09/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2023 00:34

    Remetido ao DJE

  • 26/09/2023 15:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/09/2023 15:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/09/2023 15:55

    Ato ordinatório

  • 23/09/2023 13:50

    Petição Juntada

  • 04/09/2023 05:01

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/09/2023 05:00

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/09/2023 03:01

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/09/2023 03:00

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Roberto Alves Rosa (OAB 100422/SP), Mauro Pereira de Souza (OAB 179961/SP), Rubens Silveira (OAB 44958/SP) Processo 0021129-82.2012.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Mendes Marinho - Reqdo: Prefeitura do Municipio de São Paulo - Não há nenhuma contradição.

    O laudo pericial já foi apresentado e indica o valor do imóvel.

    O quesito extraordinário apresentado pelo Município, voltado à confirmação de fato impeditivo do direito da parte autora (CPC, art. 373, II) construção da acessão sobre o leito de córrego - , não pôde ser respondido pelo perito originalmente nomeado.

    Daí porque o encargo deve ser suportado pelo Município, sem redistribuição dinâmica do ônus da prova.

  • 25/08/2023 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 11:57

    Ofício Expedido

  • 25/08/2023 06:43

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 15:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 15:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 15:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 14:57

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/08/2023 14:38

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 13:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 13:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 22:10

    Embargos de Declaração Juntados

  • 10/08/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 01:11

    Remetido ao DJE

  • 08/08/2023 16:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2023 14:21

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 22:10

    Petição Juntada

  • 23/07/2023 08:37

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/07/2023 08:36

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/07/2023 20:45

    Petição Juntada

  • 12/07/2023 16:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2023 16:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2023 23:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2023 12:15

    Remetido ao DJE

  • 11/07/2023 12:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2023 12:11

    Petição Juntada

  • 10/07/2023 23:09

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 13:55

    Petição Juntada

  • 01/07/2023 15:40

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/07/2023 15:39

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/06/2023 22:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2023 00:39

    Remetido ao DJE

  • 21/06/2023 00:38

    Remetido ao DJE

  • 20/06/2023 18:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/06/2023 18:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/06/2023 18:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2023 17:00

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/06/2023 15:40

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 15:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2023 19:30

    Petição Juntada

  • 16/06/2023 10:28

    Conclusos para Sentença

  • 15/06/2023 17:02

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 22:20

    Petição Juntada

  • 03/06/2023 00:24

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/06/2023 00:24

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/05/2023 09:14

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/05/2023 09:13

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/05/2023 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2023 08:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2023 08:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2023 00:33

    Remetido ao DJE

  • 22/05/2023 19:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2023 15:31

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 15:23

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 12:45

    Petição Juntada

  • 16/05/2023 15:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2023 15:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2023 15:02

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/05/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2023 00:42

    Remetido ao DJE

  • 10/05/2023 18:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/05/2023 16:48

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 14:30

    Petição Juntada

  • 11/03/2023 14:10

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/02/2023 16:47

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/02/2023 16:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2023 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 01:22

    Remetido ao DJE

  • 16/12/2022 16:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/12/2022 15:09

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2022 13:25

    Petição Juntada

  • 13/12/2022 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2022 13:35

    Remetido ao DJE

  • 12/12/2022 12:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2022 09:31

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2022 17:13

    Petição Juntada

  • 21/11/2022 18:09

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 01/11/2022 15:43

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 01/11/2022 12:40

    Recebidos os autos do Perito

  • 01/11/2022 12:40

    Petição Juntada

  • 15/03/2022 10:15

    Remetidos os Autos para o Perito

  • 14/03/2022 08:21

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/03/2022 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2022 10:33

    Remetido ao DJE

  • 03/03/2022 10:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/03/2022 10:17

    Decisão

  • 02/03/2022 15:33

    Petição Juntada

  • 12/01/2022 06:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2022 13:42

    Remetido ao DJE

  • 24/11/2021 03:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2021 00:32

    Remetido ao DJE

  • 22/11/2021 17:50

    Decisão

  • 26/10/2021 16:38

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2021 15:12

    Decisão

  • 06/10/2021 17:54

    Petição Juntada

  • 01/10/2021 18:37

    Recebidos os autos do Advogado

  • 17/09/2021 15:08

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 03/09/2021 12:46

    Remetido ao DJE

  • 18/08/2021 16:53

    Decisão

  • 11/08/2021 18:49

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2021 17:29

    Petição Juntada

  • 19/08/2019 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2019 12:45

    Remetido ao DJE

  • 12/08/2019 15:05

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 08/08/2019 15:54

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2019 09:43

    Recebidos os autos do Advogado

  • 31/07/2019 09:26

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 30/07/2019 17:33

    Petição Juntada

  • 26/07/2019 16:28

    Recebidos os autos do Advogado

  • 23/07/2019 15:31

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 05/07/2019 10:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2019 11:34

    Remetido ao DJE

  • 02/07/2019 16:38

    Decisão

  • 02/07/2019 11:06

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2019 13:31

    Petição Juntada

  • 11/06/2019 16:11

    Petição Juntada

  • 27/05/2019 11:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2019 16:10

    Remetido ao DJE

  • 21/05/2019 13:54

    Decisão

  • 20/05/2019 15:09

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2019 13:44

    Petição Juntada

  • 09/05/2019 16:30

    Recebidos os autos do Perito

  • 15/04/2019 13:49

    Procuração/substabelecimento Juntada

  • 15/04/2019 13:48

    Remetidos os Autos para o Perito

  • 11/02/2019 13:22

    Decisão

  • 08/02/2019 11:00

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2019 10:59

    Decurso de Prazo

  • 24/01/2019 14:02

    Petição Juntada

  • 30/11/2018 15:35

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 30/11/2018 14:46

    Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia

  • 30/11/2018 14:45

    Recebidos os autos do Perito

  • 29/11/2018 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2018 15:16

    Remetido ao DJE

  • 26/11/2018 16:21

    Decisão

  • 22/11/2018 18:26

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2018 18:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/08/2018 16:13

    Petição Juntada

  • 16/04/2018 14:54

    Remetidos os Autos para o Perito

  • 16/04/2018 14:50

    Procuração/substabelecimento Juntada

  • 13/04/2018 11:09

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2018 11:07

    Decurso de Prazo

  • 17/11/2017 14:19

    Remetido ao DJE

  • 16/11/2017 13:58

    Expedição de documento

  • 16/11/2017 12:10

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 14/11/2017 09:58

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2017 09:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/10/2017 14:14

    Recebidos os autos do Perito

  • 12/06/2017 14:17

    Remetidos os Autos para o Perito

  • 06/02/2017 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2017 14:45

    Expedição de documento

  • 03/02/2017 14:18

    Remetido ao DJE

  • 02/02/2017 13:59

    Decisão

  • 01/02/2017 15:06

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2017 12:21

    Petição Juntada

  • 24/10/2016 17:10

    Ofício Expedido

  • 18/10/2016 17:48

    Petição Juntada

  • 29/08/2016 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2016 13:11

    Remetido ao DJE

  • 26/08/2016 11:01

    Expedição de documento

  • 25/08/2016 13:43

    Decisão

  • 23/08/2016 17:39

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2016 16:32

    Ofício Juntado

  • 14/08/2015 11:03

    AR Positivo Juntado

  • 15/07/2015 10:45

    Ofício Expedido

  • 14/07/2015 15:00

    Mandado Juntado

  • 02/03/2015 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2015 16:23

    Remetido ao DJE

  • 09/01/2015 17:50

    Ofício Expedido

  • 10/12/2014 18:32

    Decisão

  • 06/12/2014 12:07

    Petição Juntada

  • 13/10/2014 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2014 15:23

    Remetido ao DJE

  • 17/02/2014 14:42

    Decisão

  • 14/02/2014 14:58

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2014 14:57

    Petição Juntada

  • 14/02/2014 14:57

    Contestação Juntada

  • 06/12/2013 17:09

    Recebidos os autos do Advogado

  • 03/12/2013 15:39

    Decisão

  • 02/12/2013 11:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2013 11:17

    Remetido ao DJE

  • 28/11/2013 16:35

    Decisão

  • 15/10/2013 15:38

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 18/09/2013 15:56

    Recebida a Petição Inicial

  • 17/09/2013 14:30

    Petição Juntada

  • 17/09/2013 14:29

    Petição Juntada

  • 21/11/2012 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 25/10/2012 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 22/10/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2012 00:00

    Remetido ao DJE

  • 18/06/2012 00:00

    Decisão

  • 15/06/2012 00:00

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2012 00:00

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 29/05/2012 00:00

    Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/05/2012 00:00

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2012

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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