28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Julio Cirne Carvalho (OAB 295885/SP) Processo 1501046-04.2023.8.26.0079 - Inquérito Policial - Averiguada: JANAINA ALVES DE MOURA -

Vistos.

Nos termos da manifestação do Ministério Público, que adoto como razão de decidir, DETERMINO o arquivamento do presente, ressalvada a hipótese do artigo 18 do CPP, onde figurou como averiguado(a) JANAINA ALVES DE MOURA, RG 46.340.468-3SP, pai ALTMYR CORREA DE MOURA, mãe MARIA DE FATIMA QUINTILIANO ALVES, Nascido/Nascida 26/10/1989, de cor Branco, natural de Botucatu - SP, com endereço à Rua Francisco Antonio de Oliveira, 67, CASA C, Chácara Recreio do Havai, CEP 18605-348, Botucatu SP e JEFERSON SAUER, RG 30.627.619-7 SP filho(a) de JOSE EDUARDO SAUER E MAURA DE FATIMA DA COSTA SAUER, NASCIDO EM 04/09/1976, natural de BOTUCATU-SP , de profissão PEDREIRO, residente e domiciliada à RUA OSCARLINO ONOFRE DE OLIVEIRA MARTINS, Nº 61, no bairro COHAB 1, BOTUCATU SP.

A presente decisão servirá de ofício para comunicar à DELEGACIA DE POLICIA de origem, via portal eletrônico, e ao I.I.R.G.D. (Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt), via e-mail [email protected], se o caso.

Alimente-se o Histórico de Partes com evento "21 - Inquérito/TC Arquivado".

Desnecessária a revogação das protetivas, pois não mais em vigência.

No mais, quanto ao crime de dano, aguarde-se em cartório a propositura da queixa-crime ou o decurso do prazo decadencial, certificando-se.

Após, tornem os autos conclusos.

Ciência ao Ministério Público.

Após, ao arquivo, com baixa no sistema (61.615).

Intime-se.
26/08/2023 00:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 06:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 18:30

Expedição de Certidão.
24/08/2023 17:29

Expedição de Certidão.
24/08/2023 17:27

Revogada medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} para #{destinatario_de_medida_protetiva}
24/08/2023 16:37

Conclusos para decisão
23/08/2023 13:46

Conclusos para despacho
22/08/2023 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 12:16

Expedição de Certidão.
21/08/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2023 13:20

Juntada de Mandado
07/08/2023 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2023 14:22

Expedição de Mandado.
05/07/2023 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2023 17:29

Conclusos para decisão
04/07/2023 12:09

Audiência do art. 16 da Lei 11.340 realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/08/2023 02:00:00, 2ª Vara Criminal.
30/06/2023 11:24

Conclusos para despacho
25/05/2023 12:11

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
11/04/2023 14:36

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 14:34

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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