TJSP - 0006037-79.2022.8.26.0161

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

LMN SPORTS EVENTOS E ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDA

CNPJ: 08.676.129/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA

CNPJ: 46.523.247/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2024 14:55

    Arquivado Provisoramente

  • 21/03/2024 14:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/03/2024 14:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/03/2024 15:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/03/2024 05:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/03/2024 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2024 14:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/03/2024 14:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/02/2024 22:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2024 11:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/02/2024 11:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/02/2024 11:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/02/2024 00:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/01/2024 20:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/01/2024 12:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/01/2024 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2024 10:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/01/2024 10:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/12/2023 04:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2023 06:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2023 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 11:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/12/2023 16:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/12/2023 11:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gustavo Adolfo Mamede Rugai (OAB 284788/SP) Processo 0006037-79.2022.8.26.0161 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Lmn Sports Eventos e Atividades Esportivas Ltda -

    Vistos.

    Fls. 58/62: Ausentes, data venia, os vícios apontados no pronunciamento judicial atacado, não se vislumbrando a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC, art. 1022).

    Em verdade, volta-se a parte embargante contra os próprios fundamentos adotados na decisão, pretendendo emprestar efeito unicamente infringente ao remédio processual em exame, o que é incabível em sede de embargos declaratórios, devendo, pois, valer-se do recurso adequado para esse fim.

    A propósito, a jurisprudência é pacífica quanto à inviabilidade do manejo do presente recurso para a reapreciação da matéria enfocada na decisão atacada.

    Nesse sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Alegação de contradição, obscuridade e omissões Inocorrência dos vícios apontados - Inadequação do recurso eleito para expressar irresignação Inviabilidade de reapreciação da matéria julgada Embargos Rejeitados. (TJSP, Embargos de Declaração nº 0003096-47.2014.8.26.0191/50000, Rel.

    Des.

    Marcos Pimentel Tamassia, j. 10.09.2015).

    Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração.

    Int.

  • 25/04/2023 10:44

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 01/03/2023 16:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/03/2023 11:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2023 00:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2023 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 14:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/02/2023 13:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/02/2023 08:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2023 12:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/02/2023 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 11:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/02/2023 11:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/02/2023 10:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/02/2023 10:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/02/2023 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 10:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/02/2023 08:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/11/2022 15:45

    Arquivado Provisoramente

  • 25/11/2022 15:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/11/2022 15:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/11/2022 07:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/11/2022 05:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2022 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2022 13:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/11/2022 13:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/10/2022 07:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/10/2022 15:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/10/2022 02:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/10/2022 13:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/10/2022 13:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/10/2022 12:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/10/2022 12:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/09/2022 02:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/09/2022 05:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/09/2022 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 16:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/09/2022 15:43

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/08/2022 06:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/08/2022 09:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/08/2022 02:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2022 00:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2022 16:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2022 15:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/08/2022 11:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/08/2022 11:03

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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