04/10/2023 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 13:24

Extinto o processo por desistência
03/10/2023 11:54

Conclusos para despacho
03/10/2023 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 09:56

Expedição de Mandado.
29/08/2023 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP) Processo 1016892-54.2023.8.26.0068 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A -

Vistos.

Providencie a serventia a retirada da tarja de segredo de justiça, não conferido ao presente caso face à incompatibilidade com o disposto no art. 189 do CPC.

As custas iniciais foram recolhidas e encontram-se vinculadas no sistema SAJ.

Comprovada a relação jurídica entre as partes, assim como a garantia fiduciária e a constituição em mora do réu, defiro a liminar e determino a busca e apreensão do veículo indicado na inicial, nos termos do art. 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69, nomeando-se desde já o autor ou pessoa por ele indicada como depositário do bem.

Expeça-se o necessário mandado.

Executada a liminar, cite-se o réu, com as advertências legais, para que, no prazo de 05 dias pague o débito em aberto (vencidas e vincendas), ou, em 15 dias, contados igualmente da execução da liminar, apresente defesa, na forma do art. 3º, §§ 2º e 3º do já mencionado Decreto-lei, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.

Para o caso de purgação da mora, desde já arbitro os honorários advocatícios do patrono do autor em 10% do valor atualizado do débito em aberto.

Autorizo a expedição de ofício para o auxílio de força policial e ordem de arrobamento, se necessário e a critério do sr.

Oficial de Justiça.

Na hipótese do sr.

Oficial não encontrar o bem no local, deverá certificar se o réu reside no endereço.

Desde logo fica advertido o banco autor que é vedada qualquer transferência ou negociação extrajudicial do veículo sem prévia autorização do juízo.

Se, com o fito de inibir eventual transferência do bem a terceiros, houver pedido de registro desta demanda no sistema RENAJUD, defiro a anotação, desde que comprovado o recolhimento da taxa respectiva.

Havendo pedido de bloqueio de circulação do veículo, indefiro-o porque conforme reiteradamente tenho decidido, não cabe aos agentes de trânsito cumprirem ordem do Poder Judiciário, apreendendo bem que é objeto de ação de busca e apreensão.

Caso a instituição financeira localize o veículo em outra Comarca, deverá utilizar-se do procedimento previsto no art. 3º, § 12º, do Decreto-lei 911/69, introduzido pela Lei 13.043/14, independentemente de carta precatória.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e ofício.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Int.
28/08/2023 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 17:21

Concedida a Medida Liminar
25/08/2023 12:52

Conclusos para despacho
24/08/2023 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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