06/06/2025 06:49

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:17

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
26/05/2025 15:56

Expedição de Certidão.
23/04/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 09:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 08:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2025 08:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2025 07:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2025 07:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 17:23

Conclusos para decisão
21/03/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:57

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 06:03

Juntada de Certidão
17/03/2025 06:03

Juntada de Certidão
17/03/2025 06:02

Juntada de Certidão
17/03/2025 06:02

Juntada de Certidão
14/03/2025 13:01

Expedição de Carta.
14/03/2025 13:00

Expedição de Carta.
14/03/2025 13:00

Expedição de Carta.
14/03/2025 12:59

Expedição de Carta.
14/03/2025 11:03

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
28/02/2025 06:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2025 07:41

Juntada de Certidão
18/02/2025 16:12

Expedição de Carta.
14/02/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 16:46

Conclusos para decisão
12/02/2025 11:43

Conclusos para despacho
12/02/2025 11:41

Expedição de Certidão.
11/12/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 14:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2024 06:36

Expedição de Certidão.
08/11/2024 08:01

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 15:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 10:37

Expedição de Certidão.
31/10/2024 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
07/09/2024 06:51

Expedição de Certidão.
27/08/2024 17:08

Expedição de Certidão.
27/08/2024 17:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 17:46

Conclusos para decisão
13/08/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 02:58

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 10:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2024 02:48

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 08:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 14:32

Conclusos para decisão
06/05/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 15:48

Conclusos para decisão
29/02/2024 14:27

Conclusos para despacho
28/02/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2024 13:32

Conclusos para decisão
05/02/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 18:01

Expedição de Certidão.
01/02/2024 18:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 05:03

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 12:50

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 07:01

Expedição de Certidão.
23/11/2023 17:57

Expedição de Certidão.
23/11/2023 17:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 08:42

Expedição de Certidão.
07/11/2023 08:39

Apensado ao processo
23/10/2023 03:46

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2023 19:29

Conclusos para decisão
02/10/2023 15:18

Conclusos para despacho
29/09/2023 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 03:37

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2023 03:51

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Goulart Escobar (OAB 138248/SP), Rodrigo Aued (OAB 148474/SP), Luciano Souza Pinoti (OAB 191150/SP), Marcelo de Oliveira Lavezo (OAB 227002/SP), Isaac Ferreira da Silva Neto (OAB 331393/SP), Eduardo Ferreira da Silva Bevilacqua (OAB 364970/SP) Processo 1022787-34.2017.8.26.0576 - Inventário - Advogado: Luciano Souza Pinoti, Luciano Souza Pinoti, Rossene Ribeiro Gracie, Joana Tebar Figueira -

Vistos.

Com efeito, tem-se os autos: De cujus: Rubem Rosa: certidão de óbito fls. 17; certidão de casamento fls. 15, documentos pessoais fls. 55, certidão negativa de tributos federais 596, deixou testamento fls. 57/58 (testou totalidade parte disponível dos imóveis de Dolcinopolis matriculas 3039, 3040, 3041 do CRI de Estrela Doeste para Rossene).

Viúva- herdeira: Rosene (regime de casamento separação de bens): procuração fls. 9 subs fls. 95, documentos pessoais fls. 10, certidão de casamento fls. 15;escritura de pacto fls. 732/734 Herdeiros filhos: Joana: procuração fls. 106, certidão de casamento fls. 292, documentos pessoais fls.744.

José Frederico: procuração fls. 107, certidão de nascimento fls. 748, documentos pessoais fls. 745/746 Rubem Rosa Filho: procuração fls. 108, certidão de casamento fls. 291, documentos pessoais fls. 747 Leonardo: procuração fls. 730, certidão de nascimento fls. 20, documentos pessoais fls. 11 Laura (menor): procuração fls. 731, certidão de nascimento fls. 19, documentos pessoais fls. 13 Bens a inventariar: 20% imóvel Matricula 10887 CRI Fernandopolis: titulo de propriedade fls. 123/125, valor fls. 210, certidão negativa municipal fls. 211. 10% Propriedade Rural Fazenda 4 Marias Dulcinopolis: título de propriedade fls. 212, valor fls.219 e certidão negativa 216.

Veiculo Tiguan fls. 50 - alienação Sicredi consorcio (veiculo excluído consta em nome de Rossene e o casamento é no regime de separação de bens) Veiculo Renault Fluence fls. 52, avaliação fls. 312/215 autorizada a venda a fls. 320. depósito judicial fls. 335 Equipamentos médicos nomeados a fls. 117/118 venda autorizada com depósito judicial nos autos.

Valor em conta Sicredi depósito judicial R$ 17.329,29 fls. 687 Cota consorcio Grupo 8602, cota 324 - Bradesco fls. 160/161 cota cancelada valor para reembolso R$ 2.242,22.

Ver oficio de fls. 738 valor bruto 1777,18 depositado na conta do Bradesco.

Credito em ação judicial - processo 0027864-75.2016.8.26.0576, em tramite perante a 5ª Vara Cível da Comarca de São José do Rio Preto - 126/154 (principal) e fls. 162/167 (cumprimento de sentença) Valor em conta- CCLA noroeste fls. 306 = R$ 9.530,60 Cotas Sociais: PARTICIPACAO NO CAPITAL SOCIAL DA UNIMED SJRIO PRETO COOP.

TRABALHO MEDICO - CNPJ - 45.***.***/0001-09 valor R$ 7.170,62 fls. 157 2.

PARTICIPAÇAO NO CAPITAL SOCIAL DO HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PAZ valor R$ 6.106,95 3.

PARTICIPAÇAO CAPITAL SOCIAL EMPRESA SOCIEDADE ANESTESIOLOGIA FIGUEIREDO & ROSA LTDA CNPJ 12421901/0001-36 - R$ 600,00 balanço fls. 258/260 fls. 269/270 - Apuração de haveres relegado para a sobrepartilha 4.

PARTICIPAÇAO DA CONTA CAPITAL DO BANCO SICREDI SJ RIO PRETO CNPJ 03065046/0001-87 105 BRASIL - R$ 14.624,31 Rendas: Arrendamento Usina Colombo referente a FAZENDA 4 MARIAS no Município de Dulcinópolis SP Doação Doação em favor de Rossene: 1/5 do salão matr 10886 CRI do Fernandópolis- fls. 59/60 Doação em favor de Rossene: 1/5 do salão matr 10889 CRI do Fernandópolis- fls. 64/65 Doação em favor de Rossene: 1/5 do salão matr 10888 CRI do Fernandópolis- fls. 69/70 Doação em favor de Rossene: 1/5 do prédio resid matr 35734 CRI do Fernandópolis- fls. 74/75 Doação em favor de Elvira (irmã do falecido): 1/5 do apto matr 131 21824 2º CRI local- fls. 79/80 Dividas: Débito junto ao Sicredi no valor de R$ 39.732,36 (trinta e nove mil setecentos e trinta e dois reais e trinta e seis centavos). (*Saldo devedor de empréstimo no valor de R$ 9933,09 junto ao SICREDI em 31.01.2018) Contrato de empréstimo junto ao Banco Bradesco, contratos 313773124 e 313772770, R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais) em 48 parcelas, com início de pagamento em 10.11.2016 com vencimento final em 10.10.2020, sendo que da 1ª até a 12ª parcela o valor era de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais) e da 13ª até a 48ª o valor é de R$ 1645,05 (um mil seiscentos e quarenta e cinco reais e cinco centavos).

Contrato de confissão de dívida junto ao Banco Bradesco, contratos: - 5554947, no valor de R$ 8934,14 - 6236501, no valor de R$ 8323,33 - 1265491, no valor de R$ 10821,86 - 5510672, no valor de R$ 4761,36 Empréstimo tomado de ELVIRA MARIA FERNANDES ROSA, em 13.09.2017, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Empréstimo tomado de LIGIA MARIA FERNANDES ROSA NORONHA, em 31.03.2015, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) Empréstimo tomado de LIGIA MARIA FERNANDES ROSA NORONHA, em 31.03.2015, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

Despesas veiculos R$ 2251,25 Despesas funeral = R$ 12.500,00 ITCMD - Declaração fls. 662 Custas NÃO PAGAS.

Impugnação dos herdeiros fls. 752/758 com destaque para incorreções nos tópicos seguintes: Descrição imóvel percentual Consórcio Bradesco cota 006, grupo 7260 Consorcio Sicredi cota 514, grupo 70020 Imóvel rural 4 marias Resposta da inventariante a fls. 763/766.

Manifestação do MP a fls. 790/792. É o que se apresenta.

DECIDO.

Observo que a inventariante deixou de cumprir de forma eficaz a vinda das declarações e o plano de partilha na forma determinada, o que ocasionou a impugnação dos percentuais dos imóveis que estão sendo inventariados.

Concedo 20 dias para que a inventariante, sob pena destituição do encargo: Apresente o plano de partilha pormenizado referente aos bens imóveis e móveis, constando a parte testada e a parte de herança e a divisão dos quinhões em percentual, item por item, inclusive dos depósitos realizados em conta judicial.

Comprovar o protocolo do expediente administrativo do ITCMD, junto ao Posto Fiscal e comprovar o pagamento das guias de ITCMD Comprovar o recolhimento das custas processuais, de conformidade com o § 7º do artigo 4º da Lei Estadual nº 11.608/03, deduzindose o pagamento já efetivado.

Atenda a cota do MP, esclarecendo sobre as cotas de consorcios e dividas pagas, partilhando as cotas sociais das empresas.

No mais, a questão das doações, considerando que as escrituras deixaram expressamente consignado que o ato não de mera liberalidade não alcança a parte disponível, remeto as partes as vias ordinárias para eventual discussão.

Sobre o arrendamento das terras da Fazenda 4 Marias e prestação de contas deve ser alvo de vias ordinárias.

Com a vinda das declarações pormenorizadas, vista aos herdeiros por 10 dias e ao MP.

Sem prejuízo, determino a consulta junto ao Sisbajud para que seja depositado em conta judicial eventual saldo existente nas contas do falecido.

Intimem-se.
24/08/2023 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 15:31

Conclusos para decisão
22/08/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 16:56

Conclusos para despacho
19/07/2023 09:54

Conclusos para despacho
19/07/2023 09:53

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 13:10

Expedição de Certidão.
05/07/2023 03:52

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 11:15

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2023 10:39

Juntada de Ofício
05/06/2023 14:42

Conclusos para despacho
31/05/2023 12:49

Conclusos para despacho
31/05/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 14:18

Expedição de Certidão.
15/05/2023 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 03:55

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2023 11:45

Conclusos para decisão
24/04/2023 13:35

Conclusos para despacho
22/04/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 21:19

Expedição de Certidão.
03/04/2023 21:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2023 09:45

Expedição de Certidão.
09/03/2023 03:26

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2023 12:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2023 03:43

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2023 19:07

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2023 15:19

Conclusos para decisão
23/02/2023 10:51

Conclusos para despacho
22/02/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 13:14

Expedição de Certidão.
16/02/2023 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 04:39

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2022 20:55

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2022 08:50

Conclusos para decisão
07/12/2022 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 14:07

Conclusos para despacho
25/11/2022 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 17:31

Expedição de Certidão.
22/11/2022 17:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2022 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 03:48

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2022 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2022 19:09

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2022 15:50

Conclusos para decisão
03/11/2022 16:29

Juntada de Ofício
31/10/2022 08:17

Conclusos para despacho
24/10/2022 16:32

Juntada de Ofício
18/10/2022 14:27

Conclusos para despacho
17/10/2022 18:05

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 18:05

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2022 10:05

Expedição de Certidão.
13/09/2022 13:06

Juntada de Outros documentos
13/09/2022 13:04

Expedição de Ofício.
24/08/2022 06:01

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2022 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2022 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2022 14:41

Conclusos para decisão
04/08/2022 13:35

Juntada de Outros documentos
27/07/2022 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 15:56

Conclusos para despacho
04/07/2022 09:34

Conclusos para despacho
30/06/2022 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 13:55

Expedição de Certidão.
20/06/2022 13:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2022 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 12:38

Expedição de Certidão.
07/06/2022 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2022 04:18

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2022 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2022 18:42

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 11:02

Conclusos para despacho
17/05/2022 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 10:56

Conclusos para despacho
16/05/2022 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 04:02

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2022 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2022 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2022 11:14

Conclusos para decisão
12/04/2022 15:27

Conclusos para despacho
11/04/2022 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 08:15

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2022 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2022 17:47

Decisão
17/03/2022 15:10

Conclusos para decisão
17/03/2022 08:02

Conclusos para despacho
16/03/2022 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 17:05

Expedição de Certidão.
07/03/2022 17:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2022 15:02

Conclusos para despacho
13/02/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2021 00:24

Suspensão do Prazo
30/11/2021 03:39

Suspensão do Prazo
05/11/2021 04:40

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2021 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2021 14:33

Decisão
28/10/2021 14:28

Conclusos para decisão
07/10/2021 17:00

Conclusos para despacho
07/10/2021 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2021 04:19

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2021 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2021 20:12

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 11:17

Conclusos para despacho
17/08/2021 16:08

Conclusos para despacho
29/07/2021 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2021 16:15

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2021 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2021 18:12

Decisão
13/07/2021 16:03

Conclusos para decisão
28/06/2021 12:57

Conclusos para despacho
21/06/2021 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2021 11:03

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2021 21:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2021 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2021 10:27

Decisão
02/06/2021 10:19

Conclusos para decisão
27/05/2021 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2021 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2021 10:16

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2021 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2021 15:55

Decisão
16/03/2021 10:52

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2021 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2021 17:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/03/2021 17:13

Expedição de Certidão.
02/03/2021 13:26

Conclusos para despacho
26/02/2021 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2021 08:42

Conclusos para decisão
24/02/2021 16:34

Conclusos para decisão
17/02/2021 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2021 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2021 10:34

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2021 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2021 15:16

Decisão
02/02/2021 14:20

Conclusos para decisão
16/12/2020 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2020 11:01

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2020 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2020 18:15

Decisão
28/09/2020 10:17

Conclusos para decisão
23/09/2020 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2020 14:20

Conclusos para despacho
29/08/2020 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2020 10:36

Expedição de Certidão.
26/08/2020 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2020 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2020 10:04

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2020 10:04

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2020 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2020 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2020 15:21

Decisão
23/07/2020 14:27

Conclusos para decisão
15/07/2020 05:02

Suspensão do Prazo
10/07/2020 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2020 17:48

Expedição de Certidão.
09/07/2020 17:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2020 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2020 00:32

Suspensão do Prazo
02/06/2020 11:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2020 19:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2020 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2020 15:10

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2020 12:03

Conclusos para despacho
26/05/2020 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2020 10:31

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2020 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2020 15:57

Decisão
08/04/2020 14:55

Conclusos para decisão
01/04/2020 16:02

Conclusos para despacho
07/03/2020 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2020 10:31

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2020 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2020 16:57

Decisão
21/02/2020 16:40

Conclusos para decisão
21/02/2020 16:35

Juntada de Outros documentos
17/02/2020 09:37

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2020 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2020 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2020 10:42

Expedição de Certidão.
07/02/2020 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2020 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2019 14:55

Decisão
11/11/2019 11:06

Conclusos para decisão
29/10/2019 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2019 16:38

Expedição de Certidão.
25/10/2019 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2019 11:01

Expedição de Certidão.
30/08/2019 14:50

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2019 14:50

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2019 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2019 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2019 17:40

Decisão
15/08/2019 17:35

Conclusos para decisão
15/08/2019 16:15

Conclusos para despacho
05/08/2019 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2019 16:59

Expedição de Certidão.
25/07/2019 16:59

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2019 14:28

Conclusos para despacho
22/07/2019 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2019 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2019 10:05

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2019 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2019 18:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2019 16:17

Juntada de Outros documentos
12/06/2019 16:17

Juntada de Outros documentos
11/06/2019 10:20

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2019 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2019 17:02

Decisão
04/06/2019 16:50

Conclusos para decisão
23/05/2019 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2019 16:49

Expedição de Certidão.
10/05/2019 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/05/2019 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2019 10:35

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2019 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2019 15:15

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2019 14:04

Conclusos para despacho
13/03/2019 18:30

Conclusos para despacho
21/02/2019 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2019 16:32

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2019 16:32

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2019 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2019 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2019 18:19

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2019 17:23

Conclusos para despacho
08/01/2019 14:36

Conclusos para despacho
08/01/2019 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2018 07:19

Expedição de Certidão.
19/12/2018 18:08

Expedição de Certidão.
19/12/2018 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2018 13:21

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2018 10:53

Conclusos para despacho
18/12/2018 12:22

Conclusos para despacho
14/12/2018 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2018 10:29

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2018 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2018 18:40

Decisão
29/11/2018 15:37

Conclusos para decisão
23/11/2018 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2018 03:00

Suspensão do Prazo
26/10/2018 23:37

Suspensão do Prazo
24/10/2018 12:27

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2018 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2018 17:55

Decisão
18/10/2018 16:57

Conclusos para despacho
16/10/2018 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2018 11:16

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2018 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2018 15:45

Decisão Interlocutória de Mérito
11/09/2018 18:24

Conclusos para decisão
29/08/2018 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2018 14:18

Expedição de Certidão.
27/08/2018 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2018 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2018 09:09

Expedição de Certidão.
07/08/2018 09:04

Apensado ao processo
06/08/2018 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2018 09:53

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2018 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2018 16:29

Decisão
19/07/2018 10:22

Conclusos para decisão
13/07/2018 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2018 09:38

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2018 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2018 11:14

Decisão
26/06/2018 10:58

Conclusos para decisão
13/06/2018 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2018 08:31

Expedição de Certidão.
11/06/2018 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2018 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2018 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2018 09:55

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2018 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2018 12:21

Decisão
27/04/2018 11:13

Conclusos para decisão
28/03/2018 15:24

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2018 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2018 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2018 15:07

Decisão
21/03/2018 12:43

Conclusos para decisão
26/02/2018 09:03

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2018 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2018 17:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2018 13:54

Decisão
15/02/2018 12:17

Conclusos para decisão
18/12/2017 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2017 17:45

Expedição de Certidão.
22/11/2017 17:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/11/2017 09:58

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2017 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2017 18:29

Decisão
06/11/2017 16:28

Conclusos para decisão
31/10/2017 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2017 09:45

Expedição de Certidão.
31/10/2017 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2017 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2017 16:51

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2017 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2017 11:02

Ato ordinatório
25/07/2017 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2017 10:13

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2017 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2017 18:04

Ato ordinatório
26/06/2017 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2017 16:56

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2017 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2017 18:59

Decisão
17/05/2017 11:01

Conclusos para decisão
10/05/2017 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2017

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009889-34.2023.8.26.0008

Ivan Augusto Favaro Capor

Banco Bradesco S/A

Advogado: Alvin Figueiredo Leite

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2024 12:51

Exibir Processo

Processo nº 1009889-34.2023.8.26.0008

Banco Bradesco S/A

Ivan Augusto Favaro Capor

Advogado: Laercio Benko Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/06/2023 10:45

Exibir Processo

Processo nº 1005058-66.2022.8.26.0625

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Prefeitura Municipal de Taubate

Advogado: Ana Paula Pereira Alciprete

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/04/2022 18:12

Exibir Processo

Processo nº 1005058-66.2022.8.26.0625

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Prefeitura Municipal de Taubate

Advogado: Sorayne Cristina Guimaraes de Campos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/10/2024 12:29

Exibir Processo

Processo nº 1000009-89.2022.8.26.0222

Jessica Carolina da Silva

Herminio Peixoto de Oliveira

Advogado: Carlos Alberto Telles

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/01/2022 12:10

Exibir Processo