18/06/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 08:07

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:53

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:52

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
26/05/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/05/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 19:56

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 09:51

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
07/05/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:22

Prazo
29/04/2025 14:20

Unificação Pai
29/04/2025 10:54

Expedição de Certidão.
28/04/2025 07:30

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 08:23

Expedição de Certidão.
16/04/2025 12:03

Expedição de Certidão.
16/04/2025 12:02

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
15/04/2025 14:46

Julgado virtualmente
08/04/2025 14:28

Prazo
08/04/2025 14:27

Unificação Pai
08/04/2025 09:53

Expedição de Certidão.
02/04/2025 07:10

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:46

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:45

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
25/03/2025 12:39

Julgado virtualmente
05/03/2025 17:06

Conclusos para decisão
05/03/2025 17:05

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
27/02/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:58

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:56

Conclusos para decisão
24/02/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 15:40

Subprocesso Cadastrado
21/02/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:26

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:33

Despacho
15/02/2025 08:39

Expedição de Certidão.
14/02/2025 16:41

Expedição de Certidão.
14/02/2025 16:36

Conclusos para decisão
14/02/2025 16:29

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:00

Publicado em
13/02/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 10:09

Subprocesso Cadastrado
12/02/2025 13:31

Prazo
12/02/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 11:04

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:04

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
03/02/2025 00:00

Publicado em
28/01/2025 19:01

Acórdão registrado
28/01/2025 17:36

AcórdãoFinalizado
28/01/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 09:30

Provimento
28/01/2025 09:30

Julgado
22/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 15:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/01/2025 15:35

Despacho À Mesa
19/12/2024 00:00

Publicado em
17/12/2024 18:10

Documento Finalizado
17/12/2024 11:39

Conclusos para decisão
17/12/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 09:30

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
09/12/2024 00:00

Publicado em
06/12/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 21:02

Inclusão em Pauta
29/11/2024 17:05

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
29/11/2024 16:59

Despacho À Mesa
11/11/2024 16:57

Conclusos para decisão
11/11/2024 16:49

Recebidos os autos do MP
11/11/2024 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 05:38

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 00:00

Publicado em
31/10/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
29/10/2024 16:26

Expedição de Certidão.
29/10/2024 16:26

Parecer - Prazo - 10 Dias
29/10/2024 15:42

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
29/10/2024 12:29

Distribuído por competência exclusiva
29/10/2024 00:00

Publicado em
21/10/2024 10:53

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/10/2024 09:31

Processo Cadastrado
17/10/2024 16:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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