TJSP - 1017297-78.2017.8.26.0625

1ª instância - Fazenda Publica de Taubate

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Polo Ativo

Partes

UNITAU - UNIVERSIDADE DE TAUBATE

CNPJ: 45.176.153/0001-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RACHEL GOMES DE SOUSA

CPF *43.***.*27-30

Advogados

LUIZA LIMA MINHOTO BARICHELLO

OAB: 396794/SP

CPF *21.***.*85-32

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 15:44

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 11:03

    Petição Juntada

  • 28/02/2025 12:44

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/02/2025 03:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 10:55

    Remetido ao DJE

  • 17/02/2025 09:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2025 09:39

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 14/02/2025 09:58

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2023 01:54

    Suspensão do Prazo

  • 06/10/2023 00:31

    Suspensão do Prazo

  • 29/09/2023 06:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2023 10:45

    Remetido ao DJE

  • 28/09/2023 09:51

    Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

  • 27/09/2023 09:59

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 12:21

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 12:11

    Documento Juntado

  • 25/09/2023 12:09

    Documento Juntado

  • 25/08/2023 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luiza Lima Minhoto Barichello (OAB 396794/SP) Processo 1017297-78.2017.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Exectda: Rachel Gomes de Sousa -

    Vistos.

    Cumpra a serventia o DESBLOQUEIO PARCIAL do RENAJUD para limitar a constrição à TRANSFERÊNCIA.

    Nesse sentido: Execução de título extrajudicial.

    Bloqueio de automóvel do devedor junto ao sistema RENAJUD.

    Alegação de impenhorabilidade por ser o veículo utilizado em deslocamento para o trabalho do devedor.

    Descabimento.

    Situação que não corresponde a nenhuma das hipóteses do artigo 833 do CPC.

    Veículo que, embora facilite a locomoção, não é indispensável ao exercício da atividade do executado como médico.

    Anotação de restrição judicial no sistema RENAJUD autorizada apenas no tocante à transferência do veículo constrito.

    Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2265042-12.2022.8.26.0000; Relator (a): Arantes Theodoro; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 15/02/2023; Data de Registro: 15/02/2023) Ao setor de cumprimento.

    Intime-se.

  • 24/08/2023 02:28

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 23:32

    Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

  • 23/08/2023 16:24

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 14:51

    Petição Juntada

  • 09/07/2023 09:46

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/07/2023 09:11

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/06/2023 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2023 13:52

    Remetido ao DJE

  • 28/06/2023 12:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2023 12:34

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 26/06/2023 16:11

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 15:37

    Petição Juntada

  • 24/06/2023 00:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2023 05:34

    Remetido ao DJE

  • 23/06/2023 02:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/06/2023 02:33

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 22/06/2023 13:19

    Conclusos para Sentença

  • 22/06/2023 00:16

    Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado

  • 14/05/2023 10:05

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/05/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2023 06:35

    Remetido ao DJE

  • 03/05/2023 18:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2023 18:25

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 03/05/2023 14:05

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 22:35

    Petição Juntada

  • 02/10/2022 10:07

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/09/2022 22:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2022 01:24

    Remetido ao DJE

  • 21/09/2022 22:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2022 22:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2022 12:18

    Petição Juntada

  • 27/08/2022 09:52

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/08/2022 22:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2022 13:43

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2022 12:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2022 12:22

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 16/08/2022 09:41

    Conclusos para Sentença

  • 15/08/2022 22:58

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 12:15

    Petição Juntada

  • 31/07/2022 08:22

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/07/2022 09:36

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/07/2022 23:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2022 00:45

    Remetido ao DJE

  • 20/07/2022 12:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/07/2022 12:29

    Convertido o Bloqueio em Penhora

  • 19/07/2022 15:27

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2022 12:51

    Documento Juntado

  • 19/07/2022 12:51

    Documento Juntado

  • 13/07/2022 23:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2022 15:58

    Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado

  • 13/07/2022 15:58

    Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado

  • 13/07/2022 01:46

    Remetido ao DJE

  • 13/07/2022 00:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/07/2022 00:41

    Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

  • 12/07/2022 11:37

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2022 11:13

    Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado

  • 12/07/2022 11:13

    Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado

  • 11/07/2022 23:05

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 18:10

    Petição Juntada

  • 06/06/2022 15:44

    Certidão de Análise Bacen Jud Expedida

  • 03/02/2022 18:59

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/01/2022 23:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2022 01:18

    Remetido ao DJE

  • 12/01/2022 19:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/01/2022 19:17

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 04/01/2022 20:06

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2021 02:27

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/08/2021 11:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/02/2021 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2021 11:22

    Ofício Juntado

  • 26/08/2020 07:14

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/08/2020 19:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2020 19:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2020 13:41

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2020 11:37

    Petição Juntada

  • 31/07/2020 17:17

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/07/2020 15:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/07/2020 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2020 16:46

    Ofício Juntado

  • 13/03/2019 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2019 16:53

    Remetido ao DJE

  • 06/03/2019 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2019 12:13

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2019 17:17

    Petição Juntada

  • 22/01/2019 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2019 13:08

    Remetido ao DJE

  • 17/12/2018 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/10/2018 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2018 12:02

    Remetido ao DJE

  • 15/10/2018 15:45

    Ato ordinatório

  • 15/10/2018 15:36

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 05/10/2018 13:36

    Mandado de Citação Expedido

  • 05/10/2018 12:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2018 16:46

    Petição Juntada

  • 09/08/2018 10:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2018 13:10

    Remetido ao DJE

  • 27/07/2018 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2018 13:49

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2018 13:16

    Petição Juntada

  • 11/06/2018 23:39

    Suspensão do Prazo

  • 14/05/2018 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2018 16:04

    Remetido ao DJE

  • 13/04/2018 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/04/2018 07:00

    AR Positivo Juntado

  • 26/03/2018 16:40

    Carta Expedida

  • 22/03/2018 17:15

    Petição Juntada

  • 20/02/2018 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2018 11:30

    Remetido ao DJE

  • 25/01/2018 19:04

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 25/01/2018 09:58

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2017 11:43

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2017

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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