TJSP - 1047369-08.2023.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/02/2024 04:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/02/2024 00:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2024 12:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/02/2024 16:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/02/2024 16:57
Julgado improcedente o pedido
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19/10/2023 15:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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17/10/2023 13:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/10/2023 03:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2023 23:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/10/2023 00:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/10/2023 14:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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02/10/2023 14:06
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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02/10/2023 08:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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27/09/2023 16:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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01/09/2023 12:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Liliane Karen Saito (OAB 195055/SP), Rivaldo Teixeira Santos de Azevedo (OAB 195117/SP) Processo 1047369-08.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Antônio Figueiredo da Silva -
Vistos.
Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a audiência de conciliação.
Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC Lei 13.105/15, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).
Cite(m)-se e intime(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial.
Consigno que este processo é DIGITAL e, assim, a petição inicial e todos os documentos que a instruem podem ser acessados por meio do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), conforme procedimento previsto no artigo 9º, caput, e parágrafo primeiro, da Lei Federal nº 11.419 de 19.12.2006.
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Int. -
29/08/2023 23:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/08/2023 01:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/08/2023 17:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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28/08/2023 16:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 16:01
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/08/2023 14:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/07/2023 11:41
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2023
Ultima Atualização
25/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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