TJSP - 1039176-15.2023.8.26.0114
1ª instância - 09 Civel de Campinas
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/11/2023 16:48
Arquivado Definitivamente
-
28/11/2023 16:48
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 16:47
Transitado em Julgado em #{data}
-
28/11/2023 16:47
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 01:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ibrahim Miranda Goraieb (OAB 121646/SP) Processo 1039176-15.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Cícero de Souza Vasconcelos, Quecia Mayara Dutra Cantão -
Vistos.
A inicial deve ser indeferida por inadequação.
Nos autos 0070948-96.2012.8.26.0114, em relação aos quais este foi distribuído por dependência, houve determinação de despejo do imóvel.
A defesa contra tal medida deve se dar naqueles autos e não por ação possessória autônoma.
Outrossim, não há fungibilidade com a ação de usucapião, porque esta possui requisitos e partes diversas das ações possessórias.
Ante o exposto, indefiro a inicial nos termos do artigo 330, inciso III, do Código de Processo Civil.
Custas pelos autores, observada a gratuidade.
PRI. -
29/08/2023 00:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 14:24
Indeferida a petição inicial
-
28/08/2023 10:27
Conclusos para decisão
-
27/08/2023 15:15
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2023
Ultima Atualização
28/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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