03/09/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2024 05:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 10:10

Conclusos para despacho
05/08/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 14:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/07/2024 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2024 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 14:48

Conclusos para despacho
17/07/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2024 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2024 22:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/07/2024 15:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 29/10/2024 03:00:00, 2ª Vara.
12/07/2024 16:57

Conclusos para decisão
12/07/2024 09:58

Conclusos para despacho
11/07/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 18:03

Juntada de Petição de Réplica
29/06/2024 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 13:51

Conclusos para despacho
26/06/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/06/2024 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/06/2024 21:22

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
14/06/2024 10:47

Conclusos para despacho
13/06/2024 18:02

Juntada de Petição de contestação
22/05/2024 16:13

Conciliação infrutífera
15/05/2024 15:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
14/05/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 09:20

Expedição de Mandado.
12/04/2024 09:19

Expedição de Mandado.
12/04/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2024 09:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/04/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 16:19

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 22/05/2024 03:00:00, Centro jud. de Solução de Conf.
10/04/2024 13:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
09/04/2024 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/04/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 09:42

Conclusos para despacho
05/04/2024 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2024 05:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/02/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 16:58

Conclusos para despacho
15/02/2024 10:58

Conclusos para despacho
15/02/2024 03:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2024 23:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/02/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 09:15

Conclusos para despacho
26/01/2024 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 23:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2023 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/12/2023 08:29

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 08:48

Conclusos para despacho
01/12/2023 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 21:08

Ato ordinatório praticado
11/11/2023 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2023 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2023 04:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/10/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 08:52

Conclusos para despacho
25/10/2023 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 10:38

Expedição de Carta.
24/10/2023 10:38

Expedição de Carta.
23/10/2023 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/10/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2023 17:24

Conclusos para despacho
25/08/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Alves de Sousa (OAB 303688/SP) Processo 1002908-53.2023.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cleiton Kevinin Alexandre, Edenilson Alexandre da Silva -

Vistos.

Intimem-se os requerentes Edenilson Alexandre da Silva e outro a regularizarem a representação processual.

No mais, o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, deverão, em 10 (dez) dias, apresentarem, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.

Intime-se.
24/08/2023 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 07:53

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
23/08/2023 09:27

Conclusos para despacho
22/08/2023 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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