08/01/2025 18:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/01/2025 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/01/2025 10:39

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
07/01/2025 09:27

Conclusos para despacho
30/12/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2024 00:51

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 11:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/12/2024 00:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/12/2024 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 08:57

Conclusos para despacho
06/12/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 12:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2024 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/12/2024 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 09:24

Conclusos para despacho
04/12/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 14:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2024 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2024 17:55

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
29/05/2024 10:30

Conclusos para despacho
28/05/2024 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 10:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2024 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/04/2024 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 10:44

Conclusos para despacho
04/04/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2024 10:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2024 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2024 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024 09:32

Conclusos para despacho
21/03/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 06:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2024 05:12

Juntada de Certidão
16/02/2024 14:34

Expedição de Carta.
04/02/2024 03:26

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 10:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/01/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 12:15

Conclusos para despacho
21/12/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 07:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/12/2023 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2023 16:41

Conclusos para despacho
27/11/2023 16:40

Expedição de Certidão.
17/11/2023 04:50

Ato ordinatório praticado
30/09/2023 09:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2023 14:25

Expedição de Carta.
24/08/2023 03:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 1104920-96.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Mercadopago.com Representações LTDA -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração opostos pela parte exequente, mas rejeito-os, no mérito, por entender inexistente na sentença retro prolatada o vício de obscuridade, contradição ou omissão.

A contradição que autoriza a integração da sentença por meio do recurso em questão é a da sentença com ela mesma, nunca a suposta contradição entre ela e a lei, jurisprudência, provas produzidas no processo ou entendimento da parte.

Já o vício de omissão pressupõe a obrigatoriedade do Juiz se pronunciar sobre o ponto, inexistindo tal obrigatoriedade de se pronunciar sobre todas e qualquer alegação deduzida pela parte, quando a fundamentação da sentença é suficiente para embasar a decisão tomada.

A parte pretende, simplesmente, a alteração do julgado, por não concordar com o entendimento exarado em sentença, o que não é permitido por meio do recurso em questão.
23/08/2023 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 14:14

Conclusos para despacho
21/08/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 19:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/08/2023 03:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 05:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2023 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023 10:25

Conclusos para despacho
07/08/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 12:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/08/2023 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2023 10:49

Conclusos para despacho
02/08/2023 21:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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