17/06/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 15:52

Conclusos para despacho
19/05/2025 23:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 11:26

Conclusos para despacho
27/12/2024 03:34

Suspensão do Prazo
03/12/2024 15:17

Juntada de Ofício
27/11/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 20:46

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 14:23

Conclusos para despacho
24/11/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 16:28

Conclusos para despacho
13/11/2024 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 12:52

Expedição de Ofício.
25/10/2024 15:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 18:08

Nomeado Perito
28/08/2024 22:32

Conclusos para despacho
28/08/2024 22:32

Expedição de Certidão.
20/08/2024 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 11:13

Conclusos para despacho
15/07/2024 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 21:55

Nomeado Perito
23/05/2024 10:11

Conclusos para despacho
23/05/2024 10:10

Expedição de Certidão.
22/04/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 21:13

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2024 19:08

Conclusos para decisão
18/04/2024 11:13

Conclusos para despacho
18/04/2024 11:06

Expedição de Certidão.
14/03/2024 23:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 16:34

Expedição de Certidão.
17/02/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 22:37

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024 15:23

Conclusos para decisão
15/01/2024 13:22

Conclusos para despacho
13/12/2023 18:40

Juntada de Petição de Réplica
16/11/2023 22:52

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2023 11:12

Conclusos para despacho
13/11/2023 22:07

Juntada de Petição de contestação
24/10/2023 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2023 21:56

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 19:06

Expedição de Carta.
06/10/2023 19:06

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/09/2023 14:17

Conclusos para despacho
04/09/2023 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Elisete dos Santos Souza (OAB 127863/SP) Processo 1005449-42.2023.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Roseli Alves Vieira Machado - 1.

A despeito da alegada urgência, os elementos de prova constantes dos autos não são aptos e suficientes para demonstrar a probabilidade do direito da parte autora, pois os fatos são controvertidos, carecem de dilação probatória e somente poderão ser melhor aquilatados sob o contraditório.

Posto isso, INDEFIRO a tutela provisória de urgência. 2.

No mais, estatui a Constituição Federal, art. 5º, inc.

LXXIV, que para a concessão da gratuidade da justiça é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou da correspondente família; nesse contexto, a declaração de pobreza estabelece presunção meramente relativa da hipossuficiência, não obstando que, "se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade" (CPC, art. 99, § 2º), seja determinada a juntada de documentos que comprovem o alegado.

Por isso, para apreciação do pedido de justiça gratuita, a parte que o postula deverá apresentar: - as últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal e de eventual cônjuge, dos dois últimos meses; - os extratos bancários de contas de sua titularidade e de eventual cônjuge, do último mês; - a última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, observando-se que, na hipótese de isenção da obrigação de apresentar declaração de ajuste anual, impõe-se a apresentação da informação, extraída do sítio eletrônico da Receita Federal, a qual poderá ser obtida por meio de acesso ao link http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/index.asp, de que não há declarações bens e rendimentos na respectiva base de dados com relação ao último exercício.

Prazo: 15 (quinze) dias. 3.

Alternativamente, no mesmo prazo antes assinalado, a parte poderá recolher as custas judiciais, a fim de que o feito prossiga em seus regulares termos.

Intimem-se.
29/08/2023 22:52

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 19:50

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 10:30

Conclusos para despacho
25/08/2023 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004074-03.2022.8.26.0269

Justica Publica

Paulo Santana Pinichi Neto

Advogado: Odair Francisco Cardoso Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/07/2022 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0000467-89.2023.8.26.0222

Janilson Silva Sousa

Serasa S.A.

Advogado: Lucas de Mello Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/04/2023 14:31

Exibir Processo

Processo nº 1003238-20.2023.8.26.0417

Edna Moreira dos Santos

Banco Ficsa S.A.

Advogado: Andre Toshio Ishikawa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/10/2023 19:24

Exibir Processo

Processo nº 1026400-88.2023.8.26.0564

Em Segredo de Justica

Advogado: Carlos Alberto de Andrade Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2023 21:42

Exibir Processo

Processo nº 1104920-96.2023.8.26.0100

Mercadopago.com Representacoes LTDA

Pet Roe Industria de Aramados LTDA

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/08/2023 21:48

Exibir Processo