04/09/2025 10:07

Prazo
04/09/2025 10:05

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1067286-69.2023.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Condominio Costão das Tartarugas - Apda/Apte: Silvia Antonia Occhialini Mancio e outros - Magistrado(a) Mário Daccache - Não conheceram o recurso adesivo e negaram provimento ao recurso de apelação - EMBARGOS À EXECUÇÃO COTAS CONDOMINIAIS SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL REDUÇÃO DA TAXA DE JUROS SOBRE A DÍVIDA ESTABELECIDA EM CONVENÇÃO CONDOMINIAL AO PATAMAR DE 2% INCONFORMISMO DO EMBARGADO RECURSO ADESIVO DOS EMBARGANTES DESERÇÃO DA APELAÇÃO ADESIVA POR FALTA DE PREPARO RECURSO NÃO CONHECIDO QUANTO AO TEMA DO RECURSO PRINCIPAL, AINDA QUE DECIDIDO EM ASSEMBLEIA, NÃO SE PODE PERMITIR A COBRANÇA POR CONDOMÍNIO EDILÍCIO DE JUROS MORATÓRIOS EXTORSIVOS (6% AO MÊS) HIPÓTESE DE MANUTENÇÃO DA ELEVADA TAXA DE JUROS CARACTERIZARIA ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA MANUTENÇÃO DA SENTENÇA E DO PERCENTUAL DE JUROS ESTABELECIDO NA SENTENÇA RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jorge Fernandes Laham (OAB: 81412/SP) - Guilherme Lopez Mouaouad (OAB: 304838/SP) - 5º andar
29/08/2025 17:34

Acórdão registrado
29/08/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 16:03

Julgado virtualmente
28/08/2025 09:57

Julgamento Virtual Iniciado
26/08/2025 16:52

Despacho
19/08/2025 07:46

Conclusos para decisão
11/08/2025 11:42

Prazo
11/08/2025 11:42

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/08/2025 14:06

Despacho
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusão ao Relator
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 15:33

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
13/05/2025 14:27

Distribuição por Sorteio
09/05/2025 18:09

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
09/05/2025 14:00

Processo Cadastrado
07/05/2025 13:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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