07/05/2025 13:34

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
07/05/2025 13:32

Planilha de Cálculos Juntada
06/05/2025 17:38

Certidão de Cartório Expedida
04/05/2025 07:46

Suspensão do Prazo
15/04/2025 17:14

Contrarrazões do Recurso Adesivo Juntado
14/04/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 12:02

Remetido ao DJE
11/04/2025 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 18:31

Recurso Adesivo Juntado
10/04/2025 17:00

Contrarrazões Juntada
31/03/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 05:43

Remetido ao DJE
27/03/2025 12:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025 09:58

Apelação/Razões Juntada
28/02/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:08

Remetido ao DJE
26/02/2025 15:05

Julgados Procedentes em Parte os Embargos à Execução
04/12/2024 18:00

Conclusos para decisão
04/12/2024 11:16

Pedido de Habilitação Juntado
25/11/2024 12:45

Especificação de Provas Juntada
12/11/2024 14:19

Especificação de Provas Juntada
12/11/2024 03:49

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:45

Remetido ao DJE
08/11/2024 21:30

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 11:41

Conclusos para decisão
29/08/2024 19:15

Petição Juntada
12/08/2024 02:42

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 10:34

Remetido ao DJE
09/08/2024 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 10:59

Conclusos para decisão
04/06/2024 11:00

Petição Juntada
14/05/2024 06:24

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 05:58

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 13:31

Remetido ao DJE
13/05/2024 12:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2024 00:09

Remetido ao DJE
10/05/2024 16:20

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
16/04/2024 14:51

Conclusos para despacho
16/04/2024 14:49

Apensado ao processo
29/01/2024 02:33

Suspensão do Prazo
08/01/2024 17:46

Petição Juntada
15/12/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 00:11

Remetido ao DJE
13/12/2023 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2023 09:23

Conclusos para despacho
12/11/2023 11:59

Suspensão do Prazo
23/10/2023 12:15

Petição Juntada
20/10/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 09:14

Remetido ao DJE
18/10/2023 16:56

Determinada a Emenda da petição inicial dos Embargos à Execução
14/09/2023 18:46

Certidão de Cartório Expedida
13/09/2023 15:35

Conclusos para despacho
12/09/2023 15:34

Emenda à Inicial Juntada
24/08/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cristiano Naman Vaz Toste (OAB 169005/SP), Sabrina Braz Marques (OAB 259747/SP) Processo 1067286-69.2023.8.26.0002 - Embargos à Execução - Embargte: Silvia Antonia Occhialini Mancio, Accacio Fernando Occhialini Mancio, Camila Borges Occhialini Mancio -

Vistos. 1.

O parcelamento previsto no art. 98, § 6º, do CPC diz respeito às despesas processuais não abarcadas pela decisão que concede a gratuidade da justiça à parte (art. 98, § 5º, do CPC). É o que se extrai do mencionado dispositivo: o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.

Dito de outro modo, só cabe parcelamento se a parte for beneficiária da gratuidade da justiça, ainda que em relação a apenas um ou alguns atos processuais. À parte requerente não foi concedido o benefício.

Por isso, indefiro o parcelamento.

Prazo de 15 dias para a parte autora comprovar o recolhimento das despesas iniciais do processo (taxa judiciária e taxa de citação postal). 2.

No mesmo prazo (art. 321 do CPC) e sob pena de extinção do processo, deve a parte autora emendar a inicial para: a) juntar cópia das peças processuais relevantes da execução, tais como a inicial, título executivo, procuração do advogado da parte exequente, memória de cálculo que instrui a inicial da execução, prova de regular citação e auto de penhora. b) juntar cópia de seu documento de identidade (RG, CNH ou passaporte); Int.
23/08/2023 00:17

Remetido ao DJE
22/08/2023 13:18

Determinada a emenda à inicial
18/08/2023 10:49

Conclusos para decisão
17/08/2023 17:19

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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