03/09/2025 12:55

Prazo
03/09/2025 12:21

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001789-43.2021.8.26.0596 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Serrana - Apelante: Companhia Paulista de Força e Luz - Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Magistrado(a) Jacob Valente - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - *AÇÃO REGRESSIVA - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DECORRENTES DE DANOS CAUSADOS EM APARELHOS ELETROELETRÔNICOS QUE GUARNECIAM A RESIDÊNCIA DO SEGURADO DA AUTORA EM RAZÃO DE OSCILAÇÃO NA TENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA AÇÃO JULGADA PROCEDENTE INSURGÊNCIA PELA CONCESSIONÁRIA RÉ PARCIAL ACOLHIMENTO PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA QUE DEVE SER AFASTADA DEMONSTRAÇÃO, PELA PRÓPRIA RÉ, DE QUE É RESPONSÁVEL PELO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA UNIDADE CONSUMIDORA SEGURADA - DESNECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO RESPONSABILIDADE QUE É OBJETIVA, COM ASSUNÇÃO DOS RISCOS DA ATIVIDADE QUE DESENVOLVE - EXEGESE NO ART. 37, §6º, DA CF C.C.

ART. 14 DO CDC NEXO CAUSAL PRESENTE - LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU QUE AS TENSÕES EXISTENTES NA UNIDADE CONSUMIDORA ESTÃO ABAIXO DO LIMITE MÍNIMO ACEITÁVEL PARA GARANTIR O FORNECIMENTO ADEQUADO DE ENERGIA ELÉTRICA E O FUNCIONAMENTO CORRETO DOS EQUIPAMENTOS EM USO - DEVER DE REPARAÇÃO MANTIDO TERMO INICIAL PARA CÔMPUTO DOS JUROS DE MORA, CONTUDO, QUE COMPORTA ALTERAÇÃO RESPONSABILIDADE CONTRATUAL QUE ENSEJA A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 405 DO CC SENTENÇA REFORMADA EM PARTE MÍNIMA APELO PARCIALMENTE PROVIDO* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Santos Faiani (OAB: 243891/SP) - Maria Stella Barbosa de Oliveira (OAB: 145252/RJ) - 3º andar
02/09/2025 03:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 17:00

Acórdão registrado
27/08/2025 16:52

Julgado virtualmente
23/07/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 18:35

Julgamento Virtual Iniciado
14/02/2025 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
11/02/2025 10:39

Conclusos para decisão
11/02/2025 10:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
11/02/2025 10:14

Redistribuído por prevenção em razão de sucessão
07/02/2025 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/02/2025 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/02/2025 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/02/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/02/2025 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/01/2025 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
28/01/2025 12:59

Conclusos para decisão
28/01/2025 12:10

Distribuído por sorteio
28/01/2025 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2025 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/01/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 10:57

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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