TJSP - 0008965-82.2023.8.26.0576
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/03/2024 16:02
Arquivado Definitivamente
-
14/11/2023 04:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/11/2023 00:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/11/2023 16:47
Baixa Definitiva
-
10/11/2023 16:47
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 16:45
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 03:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Lara Rosa Avila Barros (OAB 468272/SP) Processo 0008965-82.2023.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sueli Menezes Rosa - Exectdo: Banco Bradesco S.A. -
Vistos. (1) Defiro o levantamento da quantia depositada nos autos às fls. 27 em favor da parte credora e, para tanto, expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE).
Caso não tenha sido preenchido o 'Formulário de MLE', providencie a parte credora seu preenchimento e juntada aos autos para que possa ser processado o MLE, cujo formulário está disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico) ou, diretamente para baixa do arquivo em: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx?d=1569357449417.
Prazo para juntada do formulário, caso ainda não tenha sido juntado aos autos: 30 (trinta) dias. (2) Fica consignado, para cumprimento do princípio constitucional da transparência, que uma vez lançada em qualquer processo uma decisão judicial de determinação de expedição de mandado de levantamento, dá-se início a um procedimento de movimentação interna que não é certificado nos autos, levando à falsa impressão de que os autos se encontram paralisados.
Este procedimento é orientado pelo princípio da ordem cronológica (artigo 12 do CPC) e tem o objetivo fundamental de garantir a expedição segura do Mandado de Levantamento.
Assim, transcorrido eventual (1) trânsito em julgado da decisão que determinou o levantamento, (2) já estando nos autos os dados da conta onde será feito o pagamento (formulário próprio), o processo é (3) encaminhado para fila própria do SAJ, de acesso interno apenas, onde (4) um escrevente destinado exclusivamente para essa função providenciará a emissão do MLE de acordo com a decisão e com os dados preenchidos pela parte.
Após, o MLE (5) é enviado para a Chefia do Cartório que procede à conferência do MLE, quando, então, o (6) MLE é enviado ao gabinete do juiz titular para conferência final e assinatura.
A partir da conferência (7), em até 1 dia útil o pagamento é concretizado pelo Banco do Brasil. É importante consignar que o volume de processos deste Juizado (distribuição mensal por volta de 1.000, com média de 12.000 processos em andamento) leva a uma alta emissão de MLE (só em 2020 foram emitidos mais de 3.500 mandados, média de 291 por mês) o que torna esse procedimento mais moroso, sendo necessário acrescentar, ainda, que não raro o próprio Portal de Custas está inoperante.
Assim sendo, em média, entre a decisão lançada nos autos e o efetivo pagamento costuma decorrer um prazo de 30 dias. (3) Em face da satisfação da obrigação, EXTINGO o presente processo, com base no artigo 924, inciso II, do CPC. (4) De acordo com o artigo 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade.
P.
Int. -
29/08/2023 00:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 15:24
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
28/08/2023 10:00
Conclusos para decisão
-
25/08/2023 10:07
Conclusos para decisão
-
15/08/2023 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2023 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2023 07:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/07/2023 15:51
Expedição de Carta.
-
04/07/2023 04:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/07/2023 00:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/06/2023 15:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/06/2023 11:53
Conclusos para decisão
-
07/06/2023 19:22
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2023
Ultima Atualização
21/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1001789-43.2021.8.26.0596
Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais
Companhia Paulista de Forca e Luz
Advogado: Maria Stella Barbosa de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/11/2021 14:16
Processo nº 1001789-43.2021.8.26.0596
Companhia Paulista de Forca e Luz
Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais
Advogado: Maria Stella Barbosa de Oliveira
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 1001025-77.2023.8.26.0114
Carolina Viadanna Lenotti
Detran - Departamento Estadual de Transi...
Advogado: Marco Antonio Nucci
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/01/2023 11:31
Processo nº 0022195-83.2023.8.26.0224
Imobiliaria e Construtora Continental Lt...
Zilda Pereira dos Santos
Advogado: Lidia Maria de Araujo da C. Borges
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/03/2017 11:07
Processo nº 1020759-84.2022.8.26.0005
Arineu Moura dos Santos
Banco Ficsa S.A.
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00