TJSP - 1031208-98.2015.8.26.0053

1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

KARDEK FERREIRA FERNANDES

CPF *11.***.*91-63

Advogados

EDVALDO RAMOS DE SOUZA

OAB: 363473/SP

CPF *87.***.*95-90

EDVALDO RAMOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB: 18004/SP

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2025 14:46

    Petição Juntada

  • 13/04/2025 09:50

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/04/2025 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 00:11

    Remetido ao DJE

  • 02/04/2025 17:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/04/2025 17:18

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 02/04/2025 16:36

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2025 10:35

    Petição Juntada

  • 18/02/2025 14:52

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/02/2025 07:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2025 09:13

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/02/2025 06:10

    Remetido ao DJE

  • 07/02/2025 18:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2025 18:34

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 07/02/2025 13:54

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2025 00:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2025 12:40

    Petição Juntada

  • 30/01/2025 06:07

    Remetido ao DJE

  • 29/01/2025 17:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/01/2025 17:13

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 29/10/2024 18:26

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2024 17:36

    Petição Juntada

  • 20/08/2024 06:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2024 00:11

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2024 16:36

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 10/08/2024 09:10

    Petição Juntada

  • 10/07/2024 20:49

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2024 08:15

    Petição Juntada

  • 03/05/2024 23:35

    Suspensão do Prazo

  • 26/02/2024 04:31

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/02/2024 00:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2024 00:09

    Remetido ao DJE

  • 15/02/2024 13:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2024 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 12:13

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 11:43

    Decurso de Prazo

  • 09/12/2023 22:53

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2023 02:09

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2023 13:35

    Suspensão do Prazo

  • 12/09/2023 23:07

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: EDVALDO RAMOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 18004/SP) Processo 1031208-98.2015.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Kardek Ferreira Fernandes -

    Vistos.

    Cumpra-se a obrigação de fazer nos exatos termos da coisa julgada.

    Como medida de efetividade, fixo multa de incidência única no valor de R$ 500,00, na hipótese de descumprimento da obrigação no prazo de 15 dias úteis a contar da intimação desta.

    Eventual recalcitrância poderá implicar nova incidência de multa, com ou sem majoração, a critério deste Juízo.

    Int.

  • 29/08/2023 22:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:28

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 15:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 15:52

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 28/08/2023 15:34

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 17:10

    Petição Juntada

  • 01/07/2023 10:31

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/06/2023 21:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 20/06/2023 15:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/06/2023 15:12

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 20/06/2023 11:52

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 16:33

    Petição Juntada

  • 14/04/2023 01:42

    Mudança de Classe Processual

  • 21/03/2023 20:01

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/03/2023 23:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 09/03/2023 18:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/03/2023 13:40

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 09/03/2023 12:55

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 18:57

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/02/2023 09:56

    Petição Juntada

  • 31/01/2023 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2023 00:30

    Remetido ao DJE

  • 30/01/2023 18:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2023 18:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/12/2022 16:15

    Petição Juntada

  • 13/12/2022 09:56

    Mudança de Magistrado

  • 29/08/2022 15:49

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2022 10:05

    Petição Juntada

  • 18/07/2022 15:44

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/07/2022 22:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2022 00:07

    Remetido ao DJE

  • 05/07/2022 21:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2022 21:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2022 14:02

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/03/2022 10:47

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2021 18:30

    Petição Juntada

  • 30/09/2021 11:41

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/09/2021 16:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2021 14:30

    Remetido ao DJE

  • 19/09/2021 22:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/09/2021 22:02

    Decisão

  • 11/08/2021 14:30

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2021 12:12

    Petição Juntada

  • 22/02/2021 23:01

    Petição Juntada

  • 15/10/2020 13:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/10/2020 15:46

    Remetido ao DJE

  • 05/10/2020 19:16

    Proferido Despacho

  • 03/10/2020 10:49

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2020 16:34

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2020 06:52

    Suspensão do Prazo

  • 19/06/2020 06:50

    Documento Juntado

  • 13/06/2020 23:46

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/06/2020 13:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2020 12:22

    Petição Juntada

  • 10/09/2019 13:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2019 10:21

    Remetido ao DJE

  • 06/09/2019 19:32

    Decisão

  • 17/05/2019 12:27

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2019 09:08

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2019 11:32

    Petição Juntada

  • 04/12/2018 09:03

    Documento Juntado

  • 04/12/2018 09:03

    Documento Juntado

  • 04/12/2018 09:03

    Petição Juntada

  • 07/11/2018 22:52

    Suspensão do Prazo

  • 20/09/2018 07:30

    Petição Juntada

  • 09/08/2018 16:11

    Petição Juntada

  • 03/07/2018 10:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2018 14:54

    Remetido ao DJE

  • 28/06/2018 19:46

    Decisão

  • 27/06/2018 09:08

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2018 15:41

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 11/04/2017 16:14

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 21/01/2017 09:03

    Petição Juntada

  • 13/12/2016 11:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2016 13:49

    Remetido ao DJE

  • 01/12/2016 17:38

    Proferido Despacho

  • 01/12/2016 14:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/05/2016 09:32

    Petição Juntada

  • 13/05/2016 09:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2016 09:14

    Remetido ao DJE

  • 03/05/2016 17:58

    Proferido Despacho

  • 02/05/2016 16:42

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2016 16:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/03/2016 20:39

    Recurso Interposto

  • 02/03/2016 08:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2016 10:06

    Remetido ao DJE

  • 24/02/2016 18:59

    Julgada improcedente a ação

  • 15/12/2015 15:02

    Conclusos para Sentença

  • 01/12/2015 14:13

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2015 10:18

    Petição Juntada

  • 03/11/2015 14:23

    Mandado Juntado

  • 29/09/2015 18:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/08/2015 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2015 09:33

    Remetido ao DJE

  • 11/08/2015 14:23

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 10/08/2015 14:53

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2015 09:32

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2015

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008187-87.2023.8.26.0223

Romina Maria Peralta

Banco Bradesco Financiamento S/A

Advogado: Fatima Feijoo Teixeira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/06/2023 16:02

Exibir Processo

Processo nº 1000556-41.2023.8.26.0434

Leandro Carvalho de Castro

Samara Daniele Viana Rosa

Advogado: Tiago Peixoto Diniz Sociedade Individual...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/05/2023 16:34

Exibir Processo

Processo nº 1004149-90.2023.8.26.0624

Waldir Martins Valerio

Maria Aparecida Machado

Advogado: Marcelo Lopes Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/05/2023 15:26

Exibir Processo

Processo nº 1114442-50.2023.8.26.0100

Mm Group Participacoes SA

Thor Reciclagem LTDA., Na Pessoa do Repr...

Advogado: Danilo Ferreira Machado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2023 14:17

Exibir Processo

Processo nº 1501071-72.2016.8.26.0625

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Lg Electronics do Brasil LTDA

Advogado: Daniella Zagari Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/09/2016 07:01

Exibir Processo