TJSP - 1002228-18.2023.8.26.0068

1ª instância - 05 Civel de Barueri

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DANIVON DOS REIS LAURINDO

CPF *84.***.*98-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRADESCO SAUDE S/A

CNPJ: 92.693.118/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 00:35

    Remetido ao DJE

  • 08/05/2025 14:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/04/2025 08:37

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 17:49

    Petição Juntada

  • 18/03/2025 13:35

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 27/03/2024 14:15

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 27/03/2024 14:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/12/2023 11:38

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 06/10/2023 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2023 17:40

    Contrarrazões Juntada

  • 22/09/2023 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2023 10:37

    Remetido ao DJE

  • 21/09/2023 09:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/09/2023 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/09/2023 14:55

    Apelação/Razões Juntada

  • 15/09/2023 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2023 00:18

    Remetido ao DJE

  • 13/09/2023 14:29

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 06/09/2023 22:11

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2023 15:27

    Embargos de Declaração Juntados

  • 29/08/2023 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alessandra Marques Martini (OAB 270825/SP), Victor Siniciato Katayama (OAB 338316/SP), Rubens Amaral Bergamini (OAB 359593/SP) Processo 1002228-18.2023.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Danivon dos Reis Laurindo - Reqda: Bradesco Saúde S/A - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: (i) DECLARAR a nulidade dos reajustes por sinistralidade e VHCM, aplicando-se em substituição aqueles previstos pela ANS no mesmo período, desde que menores; (ii) CONDENAR a ré a restituir à parte autora a diferença paga a maior quanto aos reajustes, respeitada a prescrição trienal, acrescendo-se correção monetária segundo a Tabela Prática deste E.

    Tribunal de Justiça, contada a partir de cada recebimento indevido, além de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação (art. 405 do Código Civil).

    Sucumbente a autora em parte mínima, condeno a requerida ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

    P.I.

  • 28/08/2023 00:23

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 14:18

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 16/06/2023 14:35

    Petição Juntada

  • 03/06/2023 00:59

    Conclusos para Sentença

  • 31/05/2023 11:16

    Petição Juntada

  • 25/05/2023 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2023 14:08

    Petição Juntada

  • 24/05/2023 09:13

    Remetido ao DJE

  • 23/05/2023 21:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2023 17:45

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 16:05

    Réplica Juntada

  • 26/04/2023 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2023 10:38

    Remetido ao DJE

  • 25/04/2023 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/04/2023 13:46

    Contestação Juntada

  • 29/03/2023 12:05

    AR Positivo Juntado

  • 07/03/2023 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2023 11:14

    Carta Expedida

  • 06/03/2023 10:38

    Remetido ao DJE

  • 06/03/2023 09:53

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 03/03/2023 09:22

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 09:35

    Petição Juntada

  • 15/02/2023 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2023 15:42

    Remetido ao DJE

  • 13/02/2023 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 16:22

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 09:47

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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