27/06/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 18:06

Conclusos para despacho
12/06/2025 16:31

Processo Desarquivado Com Reabertura
11/06/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:06

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 19:46

Conclusos para decisão
22/05/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2025 14:17

Arquivado Definitivamente
27/04/2025 14:17

Expedição de Certidão.
27/04/2025 05:22

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
07/04/2025 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2025 11:25

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 19:57

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
20/03/2025 18:10

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/03/2025 10:02

Conclusos para despacho
17/03/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 07:37

Juntada de Certidão
13/03/2025 14:50

Expedição de Carta.
13/03/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 23:08

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 08:57

Conclusos para despacho
07/03/2025 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 20:31

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 15:03

Conclusos para despacho
10/02/2025 23:58

Conclusos para despacho
10/02/2025 10:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2025.
10/02/2025 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 15:41

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
10/01/2025 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2024 07:11

Juntada de Certidão
29/11/2024 14:59

Expedição de Carta.
07/11/2024 09:05

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 00:31

Proferidas outras decisões não especificadas
02/11/2024 13:02

Conclusos para despacho
01/11/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 08:40

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 23:55

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 10:18

Conclusos para despacho
09/10/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 09:16

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 22:29

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 08:02

Conclusos para despacho
02/09/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 15:54

Conclusos para decisão
02/09/2024 15:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2024.
13/08/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 12:23

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 10:38

Conclusos para decisão
01/08/2024 16:34

Expedição de Certidão.
25/07/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 17:07

Conclusos para despacho
18/07/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 09:24

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 12:32

Conclusos para despacho
25/06/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 08:15

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 06:16

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 11:12

Conclusos para decisão
21/05/2024 12:41

Expedição de Certidão.
10/05/2024 08:46

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 20:00

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 18:16

Conclusos para decisão
07/05/2024 18:12

Conclusos para despacho
07/05/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2024 07:26

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 09:01

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 11:22

Conclusos para decisão
14/04/2024 23:08

Conclusos para despacho
18/03/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 22:54

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 22:53

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 02:03

Suspensão do Prazo
26/01/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 14:27

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
29/11/2023 12:37

Bloqueio/penhora on line
27/11/2023 17:06

Conclusos para decisão
18/10/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 11:19

Conclusos para decisão
28/09/2023 03:22

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 13:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2023 12:08

Expedição de Certidão.
01/09/2023 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 03:31

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB 457621/SP), Frederico de Martins e Barros (OAB 75137/MG) Processo 1067493-36.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO SAFRA S/A - Exectdo: Posto Lagoinha Ltda -

Vistos.

Fls.173/174: No que toca ao imóvel e direitos sobre imóvel que foram penhorados a fls. 169/170 e se localizam do Estado de Minas Gerais (imóvel objeto da matrícula 7.656, do Cartório de Registro de Imóveis de Entre Rios-MG e direitos sobre o imóvel objeto da matrícula nº 69.431 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Belo Horizonte MG), expeça-se certidão de inteiro teor para averbação junto aos Cartórios de Registro de Imóveis.

Fls.192/209: A terceira Haydee Hissami Oda Inácio, cônjuge do coexecutado João Batista, impugnou a penhora dos direitos sobre o imóvel situado na Rua Professor Jose Renault, nº 200, ap. 902, Bairro São Bento, Belo Horizonte/MG, sob a alegação de que se trata de bem de família, bem como pugnando pelo resguardo de sua meação.

Com efeito, sendo a peticionária terceira em relação a ação executiva, era o caso de opor embargos de terceiro e não de impugnar a penhora.

Confira-se: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA IMPUGNAÇÃO À PENHORA FORMULADA POR TERCEIRO ALEGAÇÃO DE QUE O IMÓVEL CONSTRITO CONSTITUI BEM DE FAMÍLIA.

Matéria estranha ao deslinde da execução.

Questão a ser dirimida no âmbito de embargos de terceiro.

Inteligência do art. 674 do CPC.

Precedentes.

Manutenção do que decidido pelo magistrado de origem em torno da reserva da meação, nos termos do art. 873, do CPC, que se revela como medida de rigor.

RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2044232-63.2023.8.26.0000; Relator (a):Antonio Nascimento; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Caetano do Sul -5ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 26/04/2023; Data de Registro: 26/04/2023) Nada obstante a isso, diante da alegação de que o imóvel cujos direitos foram penhorados (matrícula nº69.431) se trata de bem de família e considerando que é esse o endereço residencial que consta da declaração de imposto de renda da terceira (fls.199), deverá o exequente sopesar o interesse na manutenção da penhora, informando nos autos, se o caso, em 15 dias.

Fls.210/223: Ciência às partes acerca da informação prestada pela Caixa Econômica Federal, dando conta da quitação do imóvel cujos direitos foi penhorado.

Fls.224/235 e 236/239: Anotada a constituição de novos patronos pelos executados e terceira interessada.

Junte o coexecutado, Posto Lagoinha, seus atos constitutivos, em 15 dias.

Fls.240: Ciência às partes.

Intime-se.
24/08/2023 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 14:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/06/2023 16:47

Conclusos para decisão
11/05/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 16:28

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 01:02

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2023 15:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/04/2023 15:18

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 14:18

Protocolo Juntado
19/04/2023 11:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2023 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2023 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2023 09:26

Expedição de Carta.
28/03/2023 09:26

Expedição de Carta.
28/03/2023 09:26

Expedição de Carta.
01/03/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 00:44

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2023 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2023 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2022 13:39

Conclusos para decisão
31/10/2022 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2022 00:28

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2022 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2022 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2022 18:15

Conclusos para decisão
23/08/2022 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 11:32

Expedição de Certidão.
22/08/2022 11:25

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/08/2022 00:59

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2022 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2022 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2022 16:59

Conclusos para decisão
15/07/2022 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2022.
23/05/2022 22:56

Suspensão do Prazo
06/05/2022 04:30

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2022 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2022 09:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2022 09:45

Juntada de Outros documentos
05/05/2022 09:45

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
02/05/2022 03:18

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2022 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2022 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2022 11:27

Conclusos para decisão
10/02/2022 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino
24/01/2022 23:38

Expedição de Ofício.
24/01/2022 23:38

Bloqueio/penhora on line
05/12/2021 17:58

Conclusos para decisão
07/10/2021 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2021 12:46

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2021 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2021 20:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2021 15:35

Apensado ao processo
22/08/2021 14:45

Expedição de Certidão.
22/08/2021 14:43

Expedição de Certidão.
16/08/2021 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2021 21:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/07/2021 16:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2021 14:47

Expedição de Certidão.
19/07/2021 12:44

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2021 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2021 14:55

Expedição de Carta.
14/07/2021 14:54

Expedição de Carta.
14/07/2021 14:54

Recebida a Petição Inicial
06/07/2021 14:43

Conclusos para decisão
06/07/2021 13:36

Conclusos para decisão
29/06/2021 18:19

Conclusos para despacho
29/06/2021 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2021

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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